sábado, 11 de fevereiro de 2017

Mais de R$ 145 mil em aquisições de serviços foram gastos com recursos da saúde

Descrição da imagem #PraCegoVer: nota de cinquenta reais em cima de gráfico.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), ofereceu, em dezembro de 2016, denúncia contra o então prefeito de Imperatriz (MA), Sebastião Torres Madeira, e o secretário de Saúde do município, Mamede Vieira Magalhães, por dispensa indevida de licitação. 

Segundo apuração na Tomada de Contas Anual de Gestores dos Fundos Municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão, durante o ano de 2009, os acusados autorizaram a realização de despesas sem o prévio procedimento licitatório ou de dispensa por inexigibilidade. Ao todo, foram gastos mais de R$ 145 mil de recursos do Fundo Municipal de Saúde. Entre os produtos e serviços pagos, estão a compra de peças e acessórios automotivos, como motor diesel, além de serviços de informática, transporte e frigorífico. 

De acordo com o procurador regional da República Elton Ghersel, os denunciados agiram de forma livre e consciente sem observar as formalidades necessárias para as aquisições. “Houve dano ao erário, decorrente da não realização de processo licitatório, que poderia ter selecionado proposta mais vantajosa para a administração”, enfatiza.

Como o mandato de Madeiro encerrou-se no final de dezembro, ele perde o foro privilegiado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Tanto o ex-prefeito quanto o ex-secretário foram incursos nas sanções do artigo 89 da Lei 8.666/93. Se condenados, eles poderão cumprir pena de três a cinco anos de detenção, mais multa. 


0 comentários:

Postar um comentário

Nova Rádio Timbira

Facebook

Círio de Godofredo Viana 2017

Círio de Godofredo Viana 2017

A Marca do Sucesso

A Marca do Sucesso

Rádio do seu Coração

Arquivo do blog