quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Após pressão, governo recua em projeto de aumento de impostos no MA




De O Estado
(Foto: Biné Morais/O Estado)

O Governo do Estado recuou e admitiu alteração na redação do texto dos dois projetos de lei que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, e que instituem aumento de imposto no Maranhão. A manobra, que na prática representa uma reforma do Sistema Tributário do estado, foi revelada ontem (30) com exclusividade por O Estado.

Ao veículo, o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), presidente da CCJ, afirmou que em audiência, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves, apontou “equívocos” na redação.

“Não existe ilegalidade, o que existem são equívocos que serão corrigidos por meio de emendas que eu vou apresentar na CCJ na próxima terça-feira, data em que apresentarei meu voto enquanto relator”, disse.

Leitoa explicou que não haverá cumulação de multa de mora e aumento de juros, em 1% com a taxa Selic – como destaca o texto original do projeto de lei 202/2016, e já considerado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Neste trecho que diz respeito à taxa Selic, faltou na verdade uma palavra que diz trata do período. Não haverá aquela cumulação de taxa de 1%, como está descrito. Esse foi um dos equívocos apontados pelo secretário durante a audiência que realizamos ontem [terça-feira] e o texto será alterado”, explicou.

Leitoa também rebateu o posicionamento do colega Eduardo Braide (PMN), a respeito da “penalização ao contribuinte” no estado. Ele disse que, ao contrário do exposto por Braide, haverá redução, e não aumento de imposto.

“O Projeto de Lei n.º 202 traz aqui nos seus artigos a situação de multa de mora, que fala com relação ao limite de 20%. Esse limite na lei estadual aprovada por esta Casa em 2002, era de 30%, ou seja, o projeto de lei vem a reduzir esse valor da multa e criar o mecanismo de 0,33% ao dia e aí limitando o contribuinte a ter 60 dias para pagamento dessa multa”, disse.

Confisco

O pedetista afirmou que, diferentemente do que apontou Eduardo Braide, o projeto de lei 204/2016, não tem caráter de confisco.

“O projeto nº 204, ele traz exatamente a isonomia entre quem é legal e quem não está legal, pois este regramento já existe na nossa legislação estadual, que é o regulamento do ICMS no seu Artigo 17, inciso 4, que prevê adição de 50% para venda a contribuinte inscrito. A agregação já é de 50%, o que ocorre é que Estado agora coloca e equilibra quem não é inscrito, mas que pratica atividade, que é a necessidade de estar inscrito no cadastro do ICMS. Ou seja, aquele comerciante que a gente não pode deduzir se é legal ou não, por ser pequeno, ou não, é que vai valer também para 50% e vai dar uma justiça e isonomia a quem está legal”, completou.

Apesar de defender a antecipação de 50% do ICMS, Leitoa admitiu que outro trecho do projeto de lei será alterado.

No texto original, o governador Flávio Dino (PCdoB) havia revogado dispositivos do Regulamento do ICMS, que previa o recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente ao da operação. Leitoa apresentará emenda para alterar a redação.

“Vamos apresentar as emendas na terça-feira”, resumiu, sem dar mais detalhes.

PF confirma estelionato e conclui: provas e redação do ENEM vazaram!


O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (1º) que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que aponta que houve vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016). Segundo o MPF, no relatório do inquérito, a Polícia Federal afirma que as provas do primeiro e do segundo dia do exame, além da redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.

Segundo o MPF, no texto a PF expressa sua convicção de que houve crime de estelionato qualificado. No domingo 6 de novembro, segundo dia de provas do Enem, candidatos foram presos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema da redação. Em Fortaleza, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e um texto pronto para ser transcrito. Ele ainda recebeu o gabarito pelo celular e usou também ponto eletrônico na sala do exame.

Em Macapá, um homem de 31 anos foi preso logo depois de deixar o local de prova. Ele confessou que sabia previamente o tema da redação. Com ele, foi encontrado um texto com o assunto “intolerância religiosa”, aplicado no Enem a quase 6 milhões de candidatos em todo o país.

O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para obter o posicionamento da pasta e aguarda retorno. Nesta tarde, o o procurador da República Oscar Costa Filho deve detalhar os desdobramentos do caso. O MPF pede que as notas da redação não sejam utilizadas.

Entretanto, em nota, o procurador adiantou que a íntegra do relatório e peças do inquérito serão anexadas ao recurso do MPF que já tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

“Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, afirmou o procurador.

De acordo com nota do MPF, em um trecho do relatório a PF destaca que, após a análise de celulares apreendidos, “concluiu-se que os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame”.

Frase código

Ainda de acordo com a nota do MPF, a polícia afirma que os candidatos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa, o que permitia que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha, não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legitima a correção conforme a cor referente à frase.

“Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova”, diz o relatório.

A Polícia Federal aponta, ainda, que apesar de dois candidatos terem sido presos em operações policiais diferentes, ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, o que indica que a origem do vazamento é a mesma.

Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas.

Do G1

Falso delegado é preso em Peritoró


Foto Reprodução/ Blog do Neto Ferreira

A Polícia Civil de Peritoró prendeu nesta manhã Francisco Reinaldo Nunes Júnior, morador da Rua Coelho Macedo, Centro de Coroatá.

Francisco vinha se passando por Delegado de Peritoró e extorquindo pessoas, exigindo dinheiro de pessoas que estivessem em alguma situação irregular para que não as “prendesse”.

Além de tais condutas na cidade de Peritoró, Francisco responde a processos por estelionato na Comarca de Coroatá, razão pela qual fora expedido mandado de prisão em seu desfavor.

A polícia conseguiu prendê-lo nesta manhã, no centro de Peritoró, no momento em que tentava fazer mais uma vítima.

O preso será encaminhado para o Presídio de Coroatá, onde ficará a disposição da justiça e responderá por todos os seus crimes.

Alberto Magno comemora chegada de delegado e policiais civis em Turilândia



Pela sua página no Facebook, o prefeito reeleito de Turilândia Magno Alberto, do PCdoB, comemorou nesta quinta-feira (1º) a chegada do delegado Claudio Mendes e mais quatro Policiais Civis para combater a criminalidade naquele município, que passa por problemas sérios de segurança pública.

“Como o prometido, daremos todo o suporte necessário para que os mesmos permaneçam dentro da nossa cidade, a fim de garantir a segurança pública da população. Essa é uma vitória do povo, uma vitória do legislativo e executivo, enfim uma vitória da nossa Turilândia. Governo de Fé e Trabalho”, comemorou o gestor.

A conquista é resultado de uma audiência do prefeito com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, realizada no último dia 21/11. Ocasião que foi solicitado por meio de ofício as providências no sentido de diminuir a violência e criminalidade local.

Prefeitos eleitos " André Dourado e Sissi Viana" estão participando do encontro dos Prefeitos eleitos com o Governador Flávio Dino

Renato Filho  eleito vereador de Carutapera , Roberto do Posto prefeito eleito de governador Newton belo
André Dourado Prefeito eleito de Carutapera e Sissi Viana Prefeito eleito de Godofredo Viana

O prefeito eleito de Carutapera ( André Dourado) o Vereador eleito Renato Filho, O prefeito eleito de Godofredo Viana (Sissi Viana) e comitiva, juntamente com demais prefeitos, estão participando nesta quinta feira(01), do encontro dos prefeitos eleitos e reeleitos com Governador do Maranhão,Flávio Dino. O evento está sendo realizado no Rio Poty na Capital Maranhense. 


Participam do evento ao todo 204 prefeitos, eleitos e reeleitos, que assumem a partir de janeiro de 2017. Participam, ainda, o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry; os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior, de São Luís; os convidados Roberto Cláudio, de Fortaleza e Firmino Filho de Teresina; e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


De acordo com veículos de comunicação ligada ao Governo do Estado, durante a manhã , a equipe de governo apresentou no evento aos prefeitos, os programas que serão implantados nos próximos dois anos de gestão. Na parte da tarde acontecerá ainda à apresentação do painel com " Experienciais administrativas bem sucedidas ", com a participação dos prefeitos de Teresina Firmino Filho, Edvaldo Holanda Junior(prefeito de São Luis) e Roberto Cláudio ( prefeito de Fortaleza). 



Durante sua fala no evento Flávio Dino disse "Quero enfatizar o espirito de união que precisamos ter, de empatia, de compreensão em dificuldades do outro, nós não podemos nos curvar ao discurso das dificuldades e da crise. Estamos a disposição para que tudo dê certo." Afirmou o Governador.


O evento tem objetivo principal de debater políticas públicas e aproximação do Governo Estadual dos municipais. 

Sissi Viana 
Para Sissi Viana ( Prefeito eleito de Godofredo Viana), o evento é grande iniciativa do Governo, pois os prefeitos eleitos e reeleitos estão tendo a oportunidade de debater ideias e projetos que visam o desenvolvimento dos seus respectivos municípios. 

Segundo André Dourado (Prefeito Eleito de Carutapera), hoje está sendo mais um grande evento, rico em conhecimento para cada gestor aqui presente.O evento está acontecendo aqui no Rio Poty Hotel abrange todos demais eleitos e reeleitos de todo maranhão e visa debater e discutir políticas públicas que possam beneficiar a gestão de cada governo municipal. Disse André em contato com o blog do weba.



Luis Domingues - Gilberto Braga participa do Encontro de Prefeitos com Flávio Dino em São Luís


Prefeito eleito Gilberto Braga e o Prefeito  Eures Ribeiro de Bom Jesus da Lapa BA

O prefeito eleito de Luis Domingues, Gilberto Braga (PSDB), cumpriu agenda em São Luís, onde participou na manhã desta quinta (01), do encontro de prefeitos eleitos e reeleitos com o governador Flávio Dino (PCdoB).


O objetivo do evento realizado do Rio Poty Hotel foi  apresentar os projetos e programas desenvolvidos pelo governo estadual, que podem beneficiar as populações dos 217 municípios maranhenses.


Com o tema ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, o encontro contou com a presença do governador e de mais 204 gestores e futuros gestores, o que representa 94% das prefeituras municipais.



Humberto de Campos - Diplomação do prefeito eleito Zé Ribamar acontece amanhã


Vice Prefeito Professor Zé Maria ao lado do Prefeito eleito Zé Ribamar (Foto Bira Filho)

A diplomação do prefeito eleito de Humberto de Campos, José Ribamar Ribeiro Fonseca ( Zé Ribamar), do vice-prefeito José Maria Ramos dos Santos ( O professor Zé Maria).e dos vereadores eleitos acontecerá nesta sexta-feira, 02/12. A cerimônia será realizada às 10 horas no Fórum de Humberto de Campos.

O prefeito Zé Ribamar (PSB) e o vice-prefeito Professor Zé Maria (PMB) receberão o certificado durante o evento, juntamente com os vereadores eleitos:

Atalecio (PSB),Catiumba Almeida (PMDB), Ibervon (PMN), Neta Machado (PCdoB), João Borralho (PR), Augusto Filho (PSD), Leonel (PRB), Gustavo Gonçalves (PTB), Soldadinho da Massalina (PHS), Hexley (PTC) e Valdemir Verde (PSDB)

TJ adia decisão sobre volta de Marcelo Jorge ao cargo

Marcelo Jorge segue afastado do cargo.

O desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, adiou nessa segunda-feira, 28, o julgamento sobre o Agravo de Instrumento interposto pelos advogados do prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge que tenta derrubar a decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz que lhe afastou cargo.

No despacho, Ricardo Duailibe que é o relator do processo, destacou a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um juízo perfunctório acerca do caso em análise. Em tese, o magistrado alega que os argumentos da defesa não foram suficientes para apreciar o pedido de efeito suspensivo sem a apresentação da contraminuta do recurso pelo Agravado e manifestação do Juízo de base. Por conta disso, o relator adiou a decisão sobre a volta de Marcelo Jorge ao cargo que ainda não tem nova data prevista.

“Compulsando os autos, verifico a necessidade de maiores elementos cognitivos para formulação de um juízo perfunctório acerca do caso em análise, motivo pelo qual me reservo o direito de apreciar o pedido de efeito suspensivo após a apresentação da contraminuta do recurso pelo Agravado e manifestação do Juízo de base”, diz trecho do despacho assinado pelo desembargador Ricardo Duailibe.

            Veja o despacho do relator sobre o Agravo de Marcelo Jorge.

Em outras palavras, isso significa que a desembargador mandou citar o Ministério Público Estadual do Maranhão, que terá 15 dias para se pronunciar sobre o caso. Todavia, além desse prazo, deverá ser levado em consideração o tempo de citação dos promotores e ainda o que o relator necessitará para analisar os argumentos apresentados para, então, emitir seu parecer sobre o pedido de efeito suspensivo do afastamento do prefeito Marcelo Jorge.

ENTENDA O CASO

Por decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da 1ª de Maracaçumé, o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, ficará afastado do cargo até o fim do mandato. A decisão do juiz veio depois da Ação Civil Pública (ACP) ingressada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

A decisão judicial prevê ainda o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro.

A Justiça já havia bloqueado as contas do município para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes ao mês de setembro, o que já foi quase integralmente cumprido.




Bandidos assaltam agência bancária de Matinha


Eles efetuaram vários disparos pela cidade, aterrorizando os moradores.



Assaltantes, fortemente armados, causaram destruição em uma agência do banco Bradesco do município de Matinha por volta das 2h desta quinta-feira (1º).
Ainda não há informação sobre a quantia roubada. Segundo informações preliminares, eles efetuaram vários disparos de arma de fogo pela cidade, aterrorizando os moradores.

De acordo com o Sindicato do Bancários do Maranhão (Seeb-MA), neste ano, foram registrados dez assaltos a bancos e 42 arrombamentos.

Junco do Maranhão : Prefeito eleito Antonio Filho será diplomado dia 8 de dezembro



Antonio Filho-Prefeito Eleito do Junco do Maranhão
A justiça eleitoral da 100ª zona divulgou os editais de diplomação dos eleitos das cidades de Maracaçumé, Junco do Maranhão, Centro Novo e Boa Vista do Gurupi. Serão diplomados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 


A diplomação será presidida pelo Juiz da 100ª Zona Eleitoral, Dr. Rômulo Lago e Cruz com participação dos diplomandos, seus familiares, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e representantes de partidos políticos e coligações, bem como representantes da imprensa local.
O Prefeito eleito do junco do maranhão, Antonio filho será diplomado No dia 08 de dezembro de 2016 a partir das 10:00 horas (horário oficial do Maranhão), na Escola Joaquim dos Remédios, localizada na Rua Epifânio Ribeiro, s/n, Centro, Junco do Maranhão.


O novo gestor irá comandar o quadriênio (2017-2020). A diplomação também será feita para os Vereadores e Vice Prefeita. Os prefeitos eleitos assumem os seus cargos em 1º de janeiro de 2017.

NOVA OLINDA DO MARANHÃO: Jovem de 21 anos recorre ao suicidio em circunstancia misteriosa


Um fato intrigante e cheio de mistérios. A jovem Josiane Alencar de apenas 21 anos, cometeu o suicido ontem a noite (30) por volta de 19:00h , em Nova Olinda do Maranhão, á 367 km de São Luis.

Utilizando  uma corda dentro do banheiro,a jovem acabou se enforcando   na casa dos seus pais, na Rua Sales. Ninguém sabe ainda, o real motivo que teria uma jovem bonita como Josiane, a tomar tal atitude de tirar a própria vida. 

Parentes, amigos e vizinhos estão em estado de choque, abalados com o ocorrido. A jovem parecia tranquila, e tinha chegado recentemente de São Paulo; mais para alguns o motivo pode ter sido depressão. 

No momento existe muitas especulações sobre o caso.
De acordo com informações de colegas, ela era uma pessoa "muito na dela", e de pouca conversa; muito calada.


Via Chico da Voz com edição Neto Weba

Governo quer aumentar mais impostos no Maranhão



De O Estado
(Foto: Honório Moreira/OIMP/D.A Press)
O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa que instituem o aumento de imposto no Maranhão. Os projetos preveem criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a taxa Selic, além do aumento na antecipação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.

O alerta foi feito na sessão de ontem pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que manifestou votos contrários às propostas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e chamou a atenção para o risco de penalização do contribuinte, agravamento da recessão e aumento do desemprego no Maranhão.

Após a manifestação de Braide, o presidente da CCJ, deputado Rafael Leitoa (PDT) retirou os textos de pauta, pediu audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e marcou a votação para sessão extraordinária que ocorrerá hoje.

Os projetos, que na prática representam uma reforma do Sistema Tributário do estado, segundo Braide, apresentam ilegalidades e ferem a Constituição.

O de número 202/2016, por exemplo, que trata da multa e dos juros de mora, bem como do parcelamento de créditos de natureza não tributária [aluguel ou valor devido ao estado que não tenha relação com imposto], cria a figura da multa de mora, que até então não existe. Cria também a figura da multa de mora diária de 0,33% ao dia e que pode chegar a 20%.

O parágrafo segundo do texto, destaca que os juros de mora serão a taxa Selic. Mas no parágrafo quinto, amplia: “os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia após a data do vencimento, no percentual de 1%”. Ou seja, na prática, haverá soma da multa de mora no débito, com os juros de mora – ligada à taxa Selic -, e mais 1% instituído.

“O Superior Tribunal de Justiça [STJ] já decidiu que a taxa Selic não pode ser cumulada com juros moratórios, conforme previsto no projeto encaminhado pelo Governo do Estado”, disse.

O entendimento do STJ explorado por Braide na manifestação de voto, apresenta jurisprudência com a decisão do ministro Humberto Martins, de 2012, que estabelece como inadmissível a cumulação da taxa Selic com índices de correção monetária e juros de mora.

Inconstitucional – O projeto do governador Flávio Dino também fere o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, ao propor que – em caso de dívida por parte do contribuinte -, “o pedido de parcelamento importa em confissão irretratável da dívida e renúncia da impugnação ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos”.

O texto da Constituição estabelece que “…a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

“O projeto fere a Constituição no seu artigo 5º, inciso XXXV. Quero acreditar que o governador assinou essa mensagem sem ler”, completou o parlamentar.

Braide também chamou atenção para outro trecho que compromete o projeto de lei. “Como se não bastasse, o projeto ainda prevê que o débito de natureza não tributária poderá ser inscrito em cadastros restritivos de crédito ‘no interesse da Administração Pública’ – segundo redação do projeto – dando ao Estado um amplo poder discricionário, o que pode ensejar possíveis injustiças. Afinal, o que seria esse interesse da administração pública?”, questionou.

Força-tarefa pode renunciar se lei de abuso entrar em vigor, diz procurador


Afirmação é sobre emenda ao pacote de medidas contra corrupção.


Thais Kaniak e Amanda Polato

Do G1 PR e do G1, em São Paulo


Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.
A nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta [sobre o abuso de autoridade] seja sancionada pelo presidente”
Carlos dos Santos Lima, procurador do MPF

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer que a força-tarefa ameaça abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for sancionada. Uma emenda feita pelo PDT – e incluída nesta terça no pacote – prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

“Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, disse Lima (veja no vídeo acima).

Questionado sobre o que significava essa renúncia, o procurador respondeu: “Nós temos responsabilidade em outros locais, e vamos simplesmente voltar para nossas atividades.”


Pacote anticorrupção

O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovadopela Câmara dos Deputados por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).

Em março do ano passado, o MPF apresentou as “10 medidas contra a corrupção”. Mais de 2 milhões de cidadãos assinaram as propostas do Ministério Público que foram enviadas ao Congresso. Entretando, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o projeto inicial.

Segundo o relator do texto original, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos. Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado.

‘Começo do fim’
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, leu uma nota feita pelos procuradores da República e afirmou que a votação na Câmara foi o “golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”. Leia mais abaixo a nota na íntegra.

Dallagnol disse que, se for aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”.

“A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro dentro das regras da Constituição e das leis para investigar, processar e punir a corrupção seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a ‘lei da intimidação’ for aprovada”, disse o procurador.

‘Estancar sangria’
Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. “O objetivo é ‘estancar a sangria’. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção.”

‘Estancar a sangria’ foi uma expressão que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) usou em conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e hoje um dos delatores da Lava Jato. Jucá sugeriu que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pelas investigações. O peemedebista foi um dos dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Podemos ter um Estado mais corrupto do que era antes”
Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato

“Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo foi porque nós estamos investigando, nós estamos descobrindo fatos, nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos até o momento. O instinto de preservação fez com que eles destruíssem o projeto contra a corrupção. Essa ‘lei de intimidação’ só tem um objetivo: a preservação das pessoas que estão sob investigação da Lava Jato”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF (veja o vídeo abaixo).

Deltan Dallagnol disse ainda, durante a coletiva de imprensa, que muitas pessoas trabalharam nas 10 propostas contra a corrupção. “Mas, ao chegar ao plenário, foi desconfigurado. Rasgou-se o texto das 10 medidas”, afirmou. “O Parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção. Essa causa não é nossa, é de todos os cidadãos.”

O procurador afirmou que está preocupado, porque os índices de impunidade que existiam antes do petrolão devem continuar. “Por que a sociedade brasileira vai permitir que corruptos, pessoas condenadas por corrupção, continuem na liderança da empresa Brasil? Enquanto nós não tivermos uma limpeza, o que vamos encontrar no Parlamento, dia após dia, não vão ser medidas contra a corrupção, mas sim para autoproteção, pelos interesses de pessoas que estão sendo investigadas.”

Segundo Dallagnol, há o temor ainda que o Congresso aprove outros projetos que piorem ainda mais o combate à corrupção, como ocorreu na Itália, após operações que prenderam mafiosos (veja no vídeo abaixo). “Quando não se aprovam medidas contra a corrupção, e se aprovam medidas a favor da corrupção, o resultado final da Lava Jato e de todo esse processo histórico pode ser pior do que o resultado que tínhamos antes. Podemos ter um Estado mais corrupto do que era antes.”

Leia nota na íntegra feita pelos procuradores da Lava Jato:

“Os procuradores da Força Tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.

Ontem à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.

As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a Lei da Intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade”. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce, há verdadeiros atentados contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial.

A Lei da Intimidação avançada no Congresso faz do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. A justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública. Essas classes não estão a salvo da lei. Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se sujeitam a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. Se há impunidade, é porque o sistema não funciona e, então, o que deve ser atacado não é a independência de promotores, procuradores e juízes e, sim, a regra da impunidade dos crimes do colarinho branco, a qual vale para corruptos de todos os órgãos públicos. Nesse sentido, o endurecimento das leis que tinha sido proposto por meio das 10 medidas anticorrupção se aplicaria a todos, isto é, inclusive a promotores, procuradores e juízes.

Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem, que enfraquece os órgãos que têm sido reconhecidos por sua atuação firme no combate à corrupção.

A aprovação da Lei da Intimidação acontece em um momento em que as investigações da Lava Jato chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes. O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é “estancar a sangria”. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo, isto é, fora da circunscrição do atendimento ao interesse público.

Se aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A Força Tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das Leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da Força Tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada.”

Acoado Weverton Rocha chama defensor da LAVA JATO de Moleque


O vídeo que está girando o país via whatsApp mostra um ativista defensor da Operação Lava Jato abordando o deputado federal, pelo Maranhão, em um aeroporto questionando-o sobre a emenda, de autoria do maranhense, que incluiu no que restou das 10 medidas contra a corrupção uma norma que penaliza juízes, promotores de Justiça e Procuradores Federais que cometerem abuso de autoridade.

A emenda, aprovada de madrugada pelos deputados federais, foi alvo de duras críticas de procuradores, juízes e promotores porque foi considerada uma retaliação ao trabalho do judiciário e seus órgãos auxiliares, sobretudo por causa do andamento da LAVA JATO.

O homem se identifica como Ricardo Roque e quando a pressão aumenta o deputado federal também esquenta e chega a chamar o ativista de moleque dizendo-se agredido.

“Não é agressão à sua pessoa é à sua ideia, é à sua ideia”

Weverton diz, tentando seguir para o embarque – por favor, por favor, você tá me agredindo e eu vou embarcar agora, o certo era eu lhe entregar aqui seu moleque.

Ricardo retruca dizendo – A Lava jato tá renunciando por sua culpa, sua culpa.

Weverton diz – agora se você tá protegendo promotor e juiz bandido no Brasil a culpa é sua…

O homem grita – Sérgio Moro representa todo esse aeroporto, e você fez a lei contra o cara.

Weverton rebate – E todos os promotores do Brasil? Você é um moleque, rapaz.

O ativista repete mais alto – Sérgio Moro representa todo esse aeroporto, e você fez a lei contra o cara.

Weverton se defende – Contra ele? te respeita, rapaz.

Alguém grita fora da conversa ‘FORA TEMER”. Já de saída o deputado maranhense já acompanhado por um segurança do aeroporto se vira e diz ‘FORA TEMER MESMO”

Ao final do vídeo Ricardo Roque convoca o Brasil para estar nos aeroportos do país e manda recado para os procuradores da Operação Lava Jato que ameaçaram abandonar suas funções no caso por causa da bagaceira que os deputados fizeram nas 10 medidas que chegaram a ter o apoio de 2,5 milhões de assinaturas.

“Você não vão renunciar porque isso aqui é só o começo, eles têm que vir para o aeroporto todos os dias. Sabe o que nós vamos fazer? todos os dias nós vamos estar aqui”.

Busque aqui

Curta a Página do Blog do Neto Weba

CUIDE DO SEU SORRISO

CUIDE DO SEU SORRISO

INTERNET EM ALTA VELOCIDADE

INTERNET EM ALTA VELOCIDADE