PIO XII: prefeito recordista em ações na Justiça tem bens bloqueados




Paulo Veloso teve bens bloqueados
Em razão de ter reiteradamente atrasado o pagamento dos servidores do município de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão ajuizou mais uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer contra o referido Município e o prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso.
Na ação, formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, foi pedido o bloqueio de todas as contas do município, a indisponibilidade dos bens do prefeito e o pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos e dos contratados que comprovem frequência regular e vínculo empregatício.
Também foram requeridas a anulação de todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular e a proibição de novas contratações irregulares, além do afastamento cautelar do prefeito.
Igualmente foi solicitada a condenação do réu, de acordo com o artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O MP pediu que os servidores contratados irregularmente sejam mantidos nos cargos somente até o final do ano, com o objetivo de evitar que os serviços públicos sejam prejudicados.
Outra solicitação refere-se à responsabilização do prefeito pela celebração dos contratos ilegais, para que ele seja condenado à restituição aos cofres públicos de todo o dinheiro gasto com os pagamentos dos servidores contratados irregularmente.
O promotor de justiça solicitou, ainda, que o Município fique impossibilitado de contratar servidores sem contrato escrito, sem seleção pública, sem configurar necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo ser obrigado a abrir concurso público, caso seja necessário contratar profissionais para os cargos da administração municipal.
No dia 30 de agosto de 2016, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII instaurou Inquérito Civil para apurar o atraso no pagamento dos salários.
O prefeito foi requisitado a esclarecer se havia regularizado o pagamento dos servidores da saúde, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2015 e o 13º salário, além dos vencimentos dos servidores das outras áreas referentes ao mesmo ano. Em 5 de julho de 2016, o chefe do Executivo respondeu que os salários já haviam sido regularizados.
No entanto, servidores informaram que, ao longo de 2016, os salários continuavam atrasando. O MPMA apurou que, no início, o problema se resumia ao dia do pagamento, o que deixava os servidores sem data certa para efetuarem o pagamento de suas contas. Posteriormente, os atrasos foram se prolongando, sendo que muitos funcionários estão há dois meses sem receber o salário.
Ficou comprovado que o Município recebeu regularmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, não tendo motivo para atrasar o pagamento dos vencimentos.
A Promotoria atestou, ainda, que o município criou uma estrutura funcional caótica, com excessivo número de contratados, em geral ilegais, uma vez que as contratações foram efetuadas sem concurso público e desrespeitando os limites e requisitos para as contratações temporárias.

A escola é mais uma das instituições de ensino ocupadas no Maranhão, como forma de protesto dos jovens contra a PEC 241 – a PEC do Teto, que limita gastos do governo federal por até 20 anos – e contra a reforma do Ensino Médio.

Segundo os estudantes, os PMs foram chamados pela direção depois que alunos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) reuniram-se com os do Liceu no pátio da escola. Os universitários estariam insuflando os secundaristas a reforçar o movimento.

“Além de tentarem expulsar os membros da UEMA, os diretores chamaram a polícia militar para tentar inibir o movimento. Os oficiais abordaram as lideranças estudantis com violência e várias ameaças foram testemunhadas pelos presentes. Uma ação que quis calar a liberdade da expressão e mais parecia uma ditadura militar. Em seguida, mesmo com a resistência dos alunos, os jovens da universidade foram expulsos”, dizem os manifestantes, em postagem na página “Ocupa Liceu”, no Facebook.

Dos 8,7 milhões de inscritos, 191.494 não poderão fazer a avaliação no próximo fim de semana por causa das ocupações em colégios listados como locais de provas.

No Maranhão, estão adiadas as provas em escolas localizadas nos municípios de Grajaú, Imperatriz, Pinheiro e São Bernardo (veja lista abaixo).

Nesses locais, as provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro.

Maranhão

Grajaú

Universidade Federal do Maranhão – Bloco Único

Imperatriz

Centro de Estudos Superiores de Imperatriz (CESI-UEMA) – Anexo I, Pavilhão (I/II)

Pinheiro

IFMA – Campus Pinheiro – Bloco Único

Unidade Escolar Agostinho Ramalho Marques – Bloco Único

São Bernardo

Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Bloco Único

(Com informações do G1)

A dois anos das eleições para o Governo do Estado e para o Senado da República, oito nomes aparecem como prováveis candidatos ao pleito. Na relação, há adversários e aliados do governador Flávio Dino (PCdoB), alguns destes, inclusive, já falaram sobre o interesse em uma das duas vagas que serão abertas, com o fim dos mandatos dos senadores Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB).

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB); os ministros Sarney Filho (PV) e Gastão Vieira o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), além do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB); Weverton Rocha (PDT) e Waldir Maranhão (PP), ambos deputados federais são os nomes mais cogitados para essa disputa em 2018.

Pelo grupo do governador Flávio Dino, o deputado federal Weverton Rocha é o que tem uma leve vantagem sobre os outros concorrentes. O deputado passou a ser o principal articulador da reeleição do prefeito de São Luís, além do seu partido eleger outros 28 prefeitos espalhados pelo Maranhão, e isso deve fortalece seu projeto.

Humberto Coutinho, que preside a Assembleia Legislativa, já tratou do tema com deputados estaduais mais próximos ao seu gabinete, mas para isso precisa sair do PDT.

Já pelo grupo Sarney,o que se vê nas movimentações de bastidores, o ministro Sarney Filho parece ser o melhor viabilizado para uma das vagas neste grupo.

Até 2018 muita coisa ainda vai acontecer, mais uma coisa já se sabe, a disputa terá o maior números de concorrentes para a vaga no senado da história.

VIA KIEL MARTINS

De O Estado

Em números absolutos, Edivaldo Júnior, da coligação “Pra Seguir em Frente”, conseguiu arrecadar R$ 1.473.300,00 de partidos políticos e pessoas físicas.

O pedetista contratou despesas de R$ 1.236.525,54 e efetuou o pagamento de R$ 1.203.525,54. Este último valor é o que foi gasto segundo o último relatório de prestação de contas apresentado à Justiça Eleitoral.

Já o deputado Eduardo Braide, que disputou o pleito sem apoio de partidos políticos, arrecadou apenas 171.000,00, contratou despesas de R$ 290.829,37 e deste montante, já informou gastos de R$ 32.219,70.

Ranking – O ranking de despesas de fornecedor elaborado pela Justiça Eleitoral, revela que Edivaldo Júnior teve maior gasto na campanha com a J.C.M Mesquita e Companhia Ltda – ME. Ao todo, foram gastos R$ 300 mil para a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, jingles, vinhetas e slogans utilizados durante o período. Foram três os contratos assinados pelo prefeito com a empresa.

A empresa que levou a segunda maior fatia dos gastos da campanha pedetista foi a Criativa 360 Criação & Marketing Ltda – ME, com 21% do total ou exatos R$ 265.052,63. Na descrição, há dois contratos com despesas com pessoal.

Embalac Indústria e Comércio Ltda – ME foi a terceira empresa com maior fatia de gastos da campanha de Edivaldo: 15% do total ou R$ 180.000,00. A empresa produziu publicidade por materiais impressos para a campanha.

No que diz respeito ao ranking de gastos de Eduardo Braide, não há contrato assinado com valor igual ou superior a R$ 100 mil.

A empresa que levou maior fatia de gastos foi a Gráfica Minerva Ltda – EPP, com contrato de R$ 91.800,00 ou 32% das despesas informadas pelo deputado. A gráfica foi contratada para o serviço de publicidade por material impresso.

A WTour Ltda – ME consumiu 28% das despesas de Braide, com contrato de R$ 80.000,00 para serviço de publicidade por carros de som e a Duplicar, Comércio & Serviços Ltda – EPP, foi a que levou a terceira maior fatia das despesas de Braide, com contrato de R$ 53.628,00 para serviços de publicidade por materiais impressos.

A infração é gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41.

A agência Bradesco foi destruída com a explosão

Mais uma agência bancária é alvo de bandidos no interior do Estado, na madrugada desta terça-feira (1º), desta vez na região da Baixada Maranhense.

Uma quadrilha especializada em roubo a banco, formada aproximadamente por sete homens, explodiu o Bradesco e destruiu grande parte

da estrutura do prédio utilizando dinamite. Há informações de que os assaltantes fecharam a cidade e efetuaram vários disparos de arma de fogo durante a fuga.

O valor roubado da agência não foi divulgado até o momento, mas o local havia sido abastecido. Nenhum suspeito foi preso.