sexta-feira, 1 de julho de 2016

Assembleia fornece à Justiça lista com nomes e salários, mas esconde os cargos dos servidores

O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, iniciou o cumprimento do acordo feito com a Justiça e entregou ao titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, a relação da folha de pagamento, com o nome de todos os deputados e servidores, especificando os vencimentos. A listagem entregue na última quarta-feira (27), por volta das 18 horas, está organizada em ordem alfabética e traz o nome de funcionários efetivos e comissionados.
Assembleia divulga lista com salários e nomes, mas esconde os cargos dos servidores
Apesar de apontar o número total de funcionários, o documento não traz o cargo que a pessoa exerce na Assembleia nem o local de exercício, como exige a Lei da Transparência. Na relação obtida com exclusividade pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS não foi especificado o local de trabalho de cada funcionário.

De acordo com a Lei Complementar 131/2009 – lei da Transparência – que determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos os órgãos dos três poderes no estado devem divulgar, mensalmente, a relação de seus servidores. Apesar da legislação em vigor, a Assembleia nunca publicou a listagem completa. No documento fornecido ao judiciário também só foi divulgado o nome dos funcionários e os salários, mas os cargos e o local de exercício dos servidores não aparecem na listagem.

SALÁRIOS DE R$ 800 A R$ 28 MIL
No arquivo obtido pelo blog consta uma lista atual de funcionários com salários que variam entre R$ 880,00 a 28.205,30. De posse da lista de todos os deputados e servidores, agora o Ministério Público, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, vai analisar o documento para investigar a possível existência de mais de 200 funcionários “fantasmas” na Casa. Mais dois itens do tratado ainda precisam ser cumpridos.

BAIXE O ARQUIVO

O blog obteve a lista dos salários da Assembleia e torna os dados públicos para consulta pela primeira vez. O maior valor de remuneração bruta no mês foi do servidor Aristides Lobão Neto, da Consultoria Legislativa, um dos órgãos de consultoria e assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Golden Park terá que pagar pensão a filha de vítima de acidente em brinquedo

    A empresa ficará responsável pelo pagamento da pensão até o julgamento definitivo do processo

    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu tutela antecipada, para pagamento de pensão alimentícia provisória – até julgamento do mérito – no valor de três salários mínimos, à menor filha da comerciária Luzivânia Brito, que morreu em razão de traumas, dias depois de um acidente no parque de diversões Golden Park, em São Luís, fato que aconteceu no dia 14 de setembro de 2015.

    Luzivânia morreu no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), uma semana depois de ter sido arremessada por um brinquedo conhecido como polvo, onde brincava juntamente com sua filha. A empresa ficará responsável pelo pagamento da pensão até o julgamento definitivo do processo.

    O entendimento dos desembargadores José de Ribamar Castro (relator), Raimundo Barros e Ricardo Duailibe foi de que estavam presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, reformando a sentença de primeira instância.

    O marido da vítima havia ajuizado, em favor da filha menor, o recurso com pedido de efeito suspensivo, alegando que a garota dependia unicamente da renda da mãe para que fosse mantida e que a antecipação da pensão era imperiosa, sob pena de que a criança passasse por dificuldades.

    O apelante reforçou o argumento, ressaltando que a responsabilidade da empresa se mostra patente em permitir o funcionamento inadequado de equipamento destinado à diversão.

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Miss Maranhão é suspeita de fraudar documento para participar de concurso



Miss Maranhão 2016, Deise D’anne é acusada de falsificar RG para participar do concursoEleita na última terça-feira (28), a Miss Maranhão 2016 Deise D’anne é suspeita de fraudar documento para conseguir participar do concurso.



De acordo com informações repassadas ao Blog do Luis Pablo, outras participantes entraram com uma representação no Ministério Público do Estado (MPMA), nesta sexta-feira (1º), alegando que Deise falsificou o ano de nascimento e na verdade tem 26 anos.

Conforme regulamento, poderiam se inscrever apenas candidatas na faixa etária de 18 a 25 anos.

Para participar, segundo as concorrentes, Deise alterou o ano de nascimento da Carteira de Identidade(RG) para 1991.

Em consulta na Receita Federal, a fraude foi revelada. No documento, que foi emitido no site do órgão, a data de nascimento da Miss aparece dia 11 de junho de 1990, e não 1991 como no RG.

A revolta é geral entre as candidatas, que prometem movimentar São Luís nos próximos dias para destronar a Miss Maranhão 2016.

Faixa etária do concurso, conforme divulgação, era de 18 a 25 anos


Dados disponibilizados pela Receita Federal constam junho de 1990 como ano de nascimento


Via Luis Pablo

A partir desta sexta (1),propaganda partidária não poderá ser mais veiculada


A partir desta sexta-feira, dia 1º de julho, não poderá ser veiculada a propaganda partidária gratuita, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.


Ainda de acordo com a legislação, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir, a partir desta data, em sua programação normal e nos noticiários, imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.


As emissoras também não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente – exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.


A lei veda ainda a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 16 de agosto.

Com informações via TSEA partir desta sexta-feira, dia 1º de julho, não poderá ser veiculada a propaganda partidária gratuita, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.



Ainda de acordo com a legislação, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir, a partir desta data, em sua programação normal e nos noticiários, imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.


As emissoras também não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente – exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.


A lei veda ainda a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 16 de agosto.

Com informações via TSE

Juiz manda ex-prefeita Lidiane retirar tornozeleira

  • O juiz da 2ª Vara Federal, José Magno Linhares Moraes, determinou a suspensão do uso da tornozeleira eletrônica pela ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, na ultima quinta-feira (30).

    O magistrado substituiu o monitoramento eletrônico pela medida cautelar de recolhimento domiciliar.

    A ex-gestora terá que se recolher a partir das 20h até às 6h, segundo o despacho do magistrado. Lidiane terá ainda que comparecer mensalmente em juízo da Comarca de Bom Jardim, está proibida de se deslocar até a Prefeitura e de se ausentar da cidade sem autorização judicial

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Bomba! Ministra do STJ diz que TJMA pode determinar a prisão imediata da prefeita de Anapurus


Prefeita Tina MontelesA ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que o Tribunal de Justiça do Maranhão pode determinar a prisão imediata da gestora.A prefeita do município de Anapurus-MA, Cleomaltina Moreira Monteles, a Tina, pode ser presa a qualquer momento.
Desesperada, Tina entrou com habeas corpus no STJ, mas teve o pedido negado pela ministra Maria Thereza.
Em sua decisão, a ministra disse que “por fim, quanto ao imediato recolhimento da paciente ao cárcere, embora a tese do writ me seja simpática, vai de encontro a recente julgado do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não há como dar guarida à pretensão, ao menos em sede liminar.”
Tina Monteles foi condenada a 5 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Estadual, por práticas ilegais em processos licitatórios.

Delator cita propina a Cunha em 12 operações do fundo do FGTS


Operação da PF prendeu hoje Lúcio Funaro, doleiro ligado ao presidente da Câmara afastado



Eduardo Cunha teria recebido propina em 12 operações do FI-FGTS

O ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto relatou em delação premiada que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propinas em 12 operações de grupos empresariais que obtiveram aportes milionários do FI-FGTS (Fundo de Investimento do FGTS).

Em depoimentos prestados à PGR (Procuradoria-Geral da República), Cleto contou que Cunha cobrava comissões variáveis, de 0,3%, 0,5% ou até mais de 1% dos repasses feitos pelo fundo, conforme fonte com acesso às investigações relatou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Cleto foi vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa entre 2011 e dezembro do ano passado, indicado ao cargo por Cunha. Ele integrava também o Comitê de Investimento do FI-FGTS, colegiado que aprova os repasses de recursos em empresas.


Aos procuradores da Operação Lava Jato, o delator contou que tinha reuniões semanais com o peemedebista, em Brasília, para informar de forma pormenorizada quais grupos buscavam apoio do banco público e definir quais seriam os alvos do achaque.

Conforme o relato aos investigadores, esses encontros ocorriam todas as terças-feiras, por volta das 7h30, primeiro no apartamento funcional do deputado. Depois que ele assumiu a Presidência da Câmara, teriam passado a ocorrer na residência oficial da Casa, no Lago Sul.

Para confirmar os encontros, ele indicou à PGR o nome do motorista da Caixa que o levava. Também entregou cópias de seus votos no comitê do FI-FGTS e uma planilha com a prestação de contas do esquema, produzida pelo operador do mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro, preso nesta sexta-feira (1º).

Cleto explicou que, ao tomar conhecimento das informações, Cunha apontava quais aportes lhe interessavam e pedia que o vice-presidente da Caixa trabalhasse para viabilizar a aprovação. Nos demais casos, a ordem seria para "melar" as operações.

O ex-vice-presidente disse que não cobrava pessoalmente propina das empresas. A tarefa caberia ao próprio Cunha ou a Funaro, que o teria apresentado ao peemedebista. Do valor supostamente pago por cada empresa, o deputado ficaria com 80%.

Cleto admitiu que recebia uma parte menor, cujo valor era sempre estipulado pelo deputado. O dinheiro, segundo ele, era sempre depositado pela Carioca Engenharia numa conta na Suíça.

Operações


Uma das propinas relatadas por Cleto refere-se à captação de recursos feita em 2012 pela Eldorado Brasil, empresa do grupo J&F, que também controla a Friboi.

O valor pleiteado inicialmente foi de R$ 1,8 bilhão para obras numa fábrica em Três Lagoas (MT), mas acabou reduzido para R$ 940 milhões. Nesse caso, Cleto disse acreditar que Cunha tenha recebido valor superior a 1% como comissão. Ele afirmou que sua parte foi de R$ 940 mil.

O delator contou que a negociação do aporte foi feita com o controlador da J&F, Joesley Batista, supostamente apresentado a ele por Funaro num jantar na casa do operador financeiro.

Cleto afirmou ainda ter trabalhado para viabilizar participação acionária do FI-FGTS na Brado Logística, grande transportadora de contêineres que tem a ALL (América Latina Logística) como sócia.

O projeto, de R$ 400 milhões, foi aprovado em 2013 com aval de Cunha. O vice-presidente da Caixa disse ter sido informado de que a propina para o deputado, nesse caso, foi de 0,5% (R$ 2 milhões). O delator reconheceu aos investigadores ter ficado com R$ 80 mil.

Outro aporte, de R$ 386,7 milhões, teria envolvido uma comissão de 0,3% a Cunha ou R$ 1,16 milhão. Trata-se de operação negociada pelo FI-FGTS, em 2012, com a empresa Metrô Rio, da Invepar, que tem participação da OAS.

Cleto relatou que o deputado lhe pediu para ajudar nessa operação e relatou aos investigadores o "ótimo" relacionamento dele com o dono da OAS, Leo Pinheiro, já condenado por envolvimento nos esquemas de corrupção da Lava Jato.

O presidente afastado da Câmara também teria obtido comissão de 1% pela emissão de R$ 250 milhões em debêntures pelo FI-FGTS, pleiteada pela OAS para obras no Corredor Raposo Tavares, em São Paulo, e na Concessionária Rota do Atlântico, em Pernambuco. A comissão corresponderia a uma propina de R$ 2,5 milhões. Já Cleto teria ficado com R$ 100 mil.

Cleto lembrou na delação que pediu para "ajudar" nessa operação. Outro caso relatado foi o repasse de R$ 90,5 milhões para a Saneatins (Empresa de Saneamento de Tocantins), controlada pela Odebrecht Ambiental.

A operação foi aprovada setembro de 2011. Cleto afirmou que Cunha pediu seu apoio para aprovar operação para que o FI-FGTS se tornasse, com o investimento, acionista da empresa. O ex-vice-presidente da Caixa contou que Cunha lhe disse ter ficado também com 1% do valor, o que equivale a R$ 905 mil. O delator disse ter embolsado R$ 36 mil.

VIA R7

ELEIÇÕES 2016 - Promotoria Eleitoral solicita que prefeito de Viana evite promoção pessoal

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A Promotoria Eleitoral da 20ª Zona encaminhou, em 8 de junho, Recomendação Eleitoral ao prefeito de Viana, Francisco de Assis de Castro Gomes (mais conhecido como Chico Gomes), solicitando que o gestor abstenha-se do uso de seu nome e imagem, além de símbolos que vincule-o às obras, atividades, programas e campanhas da administração do município.

Autor do documento, o promotor eleitoral Gustavo de Oliveira Bueno (que também responde pela Promotoria de Justiça da Comarca) explica que, segundo a Constituição Federal, a postura configura uso indevido de meios de comunicação e abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração Pública.

"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não devem conter nomes, símbolos e imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos", acrescenta.

USO IRREGULAR

Outra medida é a realização de levantamento para identificar possíveis usos de nome, símbolos, imagens ou slogans, em obras, serviços, publicidade e propaganda que caracterizem promoção pessoal do prefeito; uso indevido de meios de comunicação, além do abuso de poder político ou econômico do gestor.

Pela Recomendação, o prefeito Francisco de Assis de Castro Gomes deve providenciar a retirada, no prazo máximo de 30 dias, dos itens irregulares eventualmente verificados.

Também devem ser retirados quaisquer tipos de propaganda irregular em rádio, TV, cartazes, outdoors e outros meios antes do período eleitoral.

Em nota, AL-MA insinua que blogueiros não terão acesso à caixa-preta da Casa


Documento é assinado pelo diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto Ferreira


A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão emitiu nota, no início da tarde desta quinta-feira 30, em que insinua que blogueiros, cidadãos comuns, não terá acesso à caixa-preta da Casa, isto é, às informações públicas como, por exemplo, gastos dos deputados, vencimentos de servidores, lotação e outros penduricalhos bancados com dinheiro público.


Diretor de Comunicação da AL-MA acredita que, com nota, blogs como o ATUAL7, Blog do Neto Weba,entre outros não poderão mais buscar acesso legal a informações públicas

O documento é assinado pelo diretor de Comunicação Social da AL-MA, Carlos Alberto Ferreira (foto acima), após sites e blogs de todo o estado divulgarem o atentado contra a liberdade de informação e de imprensa sofrido pelo editor do ATUAL7, Yuri Almeida, durante a existência de funcionários fantasmas na AL-MA.

Segundo Carlos Alberto, somente poderá ter acesso à informações de interesses público órgãos de imprensa regularmente reconhecidos como tal pelo Ministério das Comunicações, ABERT, ANJ e ANER; jornalistas com registro profissional regulamentado junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou perante o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Maranhão e/ou FENAJ; e sites de órgãos de comunicação regularmente reconhecidos pelos organismos oficiais.

Apesar do diretor de Comunicação alegar que o objetivo do comunicado é manter com os veículos de imprensa a mais transparente e respeitosa relação, o próprio comunicado contraria expressamente a Lei Complementar n.º 131/2009, a chamada Lei da Transparência − que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal; e a Lei federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, que regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

Ambas preveem punições aos servidores que descumprirem suas determinações.

Caso o diretor Carlos Almeida siga na intenção expressa em seu comunicado, e realmente não permita que o cidadão comum não tenha acessos às informações públicas da AL-MA, ele pode, por exemplo, ser enquadrado por crime de improbidade administrativa.

A veracidade será confirmada nas próximas semanas pelo ATUAL7, que desenvolve um página especial que será lançada em conjunto com o novo layout. A ferramenta mostrará os gastos de todos os deputados com a famosa “verba indenizatória de ajuda de gabinete”. Todo o conteúdo será atualizado mensalmente, por meio de informações solicitadas à própria Assembleia, por meio da LAI, inclusive a cópia das notas fiscais que devem ser apresentadas pelos parlamentares para cada gasto.

Com informações do ATUAL7 

Adversários estão transformando Wellington do Curso em um “gigante”


Os adversários do deputado estadual Wellington do Curso (PP) na disputa pela prefeitura de São Luís especialmente aqueles ligados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e à deputada federal Eliziane Gama (PPS) – conseguiram uma proeza nos últimos trinta dias: transformaram o pepista em um “gigante” na corrida sucessória.


Em um mês, Wellington deixou de ser a penas o folclórico dono de cursinho que virou deputado e quer ser prefeito e tornou-se o fenômeno da pré-campanha.

Ajudado justamente por seus principais contendores.

A matemática tem sido simples. O parlamentar segue fazendo tudo como antes: muita tribuna, boa presença de mídia e feelling para perceber assuntos de repercussão e capitalizá-los a partir da sua atuação.

O que mudou nessa conta foi a reação dos adversários – ou de personagens ligados a eles. Estes já não se concentram mais apenas em buscar a amplificação das ações dos seus aliados, trabalham também pela desqualificação de Wellington.

Por isso, tentam dar ar de escândalo a todos os passos do deputado. Dando a ele, sempre, a oportunidade de se manifestar mais uma vez sobre o assunto.

No último mês, colocaram o pré-candidato do PP no centro de todos os principais debates eleitorais.

E, assim, deram ao terceiro colocado na disputa pela prefeitura da capital – segundo todas as mais recentes pesquisas divulgadas até hoje – a condição de se posicionar como o principal nome dos debates pré-eleitorais.


Via Gilberto Leda

Mandado de segurança impede empréstimo à Prefeitura de Bom Jardim


Malrinete Gralhada, prefeita
O Ministério Público do Maranhão garantiu na Justiça, por meio de um Mandado de Segurança Preventivo, que o Município de Bom Jardim, comandado pela prefeita Malrinete Gralhada, está impedido de realizar um empréstimo de R$ 3,6 milhõesdos fundos do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim (Bomprev). A operação seria autorizada por lei municipal, a ser aprovada na Câmara de Vereadores. A decisão é desta quarta-feira (29).

Na última segunda-feira (27), a Promotoria de Justiça de Bom Jardim tomou conhecimento de que, na mesma data, seria realizada uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, na qual seria votado o Projeto de Lei n° 009/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto previa a tomada de empréstimo ao Bomprev, a ser pago em 60 parcelas mensais.

No projeto de lei, a prefeita justificava o repasse de verbas devido à grave dificuldade financeira enfrentada pelo Município, afirmando que os valores serviriam para o pagamento das folhas de março a junho do funcionalismo municipal, que estão em atraso.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da ação proposta ainda no dia 27, a Lei Federal n° 9.717/98 proíbe que recursos dos regimes próprios de previdência sejam utilizados em empréstimos de qualquer natureza. A Lei Municipal n° 546/2010 também afirma que os recursos do Bomprev só podem ser utilizados no pagamento de benefícios previdenciários e das taxas de administração do próprio instituto.

O promotor observa, na ação, que “caso haja a efetiva tomada de empréstimo por Malrinete dos Santos Matos, prefeita de Bom Jardim, junto ao Bomprev, os recursos oriundos do empréstimo concedido serão destinados a fins proibidos por lei e jamais retornarão ao Bomprev, pois, se o município já está com quatro meses de atraso no pagamento de seus servidores, como ele conseguirá devolver o dinheiro ao final?”

Na decisão liminar, a juíza Denise Pedrosa Torres, que responde pela Comarca de Bom Jardim, determina que a prefeita e o presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal dos Santos Reis, se abstenham de realizar qualquer operação de empréstimo com recursos do Bomprev até o julgamento final do processo.

Também foi determinado à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil que se abstenham de realizar qualquer transferência de valores entre as contas do Bomprev e do Município de Bom Jardim.

Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 100 mil, a ser aplicada aos funcionários ou autoridades responsáveis.

Ainda no dia 27, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim encaminhou a Recomendação n° 05/2016 à prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada, ao presidente da Câmara de Vereadores, Arão Sousa Silva, e ao presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal, buscando evitar a aprovação do Projeto de Lei n° 009/2016.

À gestora municipal foi recomendado que se abstivesse de realizar qualquer operação de crédito com o Bomprev, mesmo que autorizadas por lei municipal. Ao presidente da Câmara e a todos os vereadores foi recomendado que não colocassem em votação ou aprovassem o Projeto de Lei n° 009/2016. Já a Plínio Marçal recomendou-se que não realizasse qualquer operação de crédito com o Município utilizando recursos do instituto de previdência.

No documento, o promotor Fábio de Oliveira ressalta que o descumprimento da Recomendação acarretaria a tomada das medidas legais cabíveis e que os atos praticados poderiam configurar atos de improbidade administrativa.

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