CÂNDIDO MENDES - A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), condenou o ex-prefeito do município de Cândido Mendes, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, por improbidade administrativa. O ex-gestor não comprovou a aplicação de R$ 150 mil repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no ano de 2008. O recurso seria utilizado para comprar equipamentos e material permanente para unidades de saúde do município.

O convênio com o FNS foi celebrado em 2007, pela Prefeitura de Cândido Mendes. O repasse ocorreu em março de 2008, em parcela única. De acordo com relatório apresentado pelo Fundo, o ex-prefeito teve até novembro de 2009 para prestar contas, mas não o fez, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. 

Segundo o juiz substituto da 6ª Vara Federal, o ex-prefeito foi "negligente quanto a recursos vinculados à saúde, situação que torna, ainda, mais grave a realidade em que se encontra o estado do Maranhão, que, sabidamente, apresenta um dos piores índices do país na área". 

José Ribamar Ribeiro Castelo Branco foi condenado a pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor de sua última remuneração quando ocupava o cargo de prefeito do município, à perda de função pública que eventualmente ocupe, suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo prazo de três anos.

Em comunicado enviado ao mercado na sexta-feira (27), a Luna disse que a joint venture não inclui direitos minerários correspondentes à mina Aurizona, que está paralisada e em manutenção desde agosto de 2015, à extensão do corpo mineral chamada Tatajuba, às áreas de brownfields e ao terreno de um greenfield chamado Touro.

“Nós estamos muito felizes por ter uma das maiores produtoras de ouro do mundo, a AngloGold Ashanti, se juntando a nós neste projeto de pesquisa. Isso claramente demonstra o excelente potencial geológico dos direitos greenfields. No atual e difícil mercado da indústria do ouro, a AngloGold Ashanti comprometeu uma quantidade considerável de fundos para nossas áreas de pesquisa e nosso terreno em potencial”, disse Marc Leduc, presidente e CEO da Luna.

A acordo envolve direitos minerários que somam uma área total de 1.702 quilômetros quadrados, que podem aumentar para 2.387 quilômetros quadrados caso os requerimentos de novos processos sejam aprovados pelos órgãos responsáveis. A AngloGold deverá desembolsar, no mínimo, US$ 2 milhões durante o primeiro ano da joint venture. A mineradora pode desistir do acordo a qualquer momento depois que investir o mínimo de US$ 2 milhões.

A AngloGold só terá direito a alguma participação nos greenfields se investir todos os US$ 14 milhões na área. Depois de desembolsar US$ 2 milhões no primeiro ano, a mineradora pode gastar os outros US$ 12 milhões ao longo dos ouros três anos para garantir os 70% de participação. Uma vez que a AngloGold concluir o investimento, a Luna será obrigada a financiar a joint venture no futuro proporcionalmente baseada na participação de cada empresa.

Caso a Luna opte por não arcar com as despesas da joint venture no futuro e a participação da mineradora caia para menos de 5%, a empresa canadense será obrigada a transferir sua fatia para a AngloGold em troca de um royalty do tipo net smelter return (NSR) de 1% sobre os greenfields. A AngloGold poderá comprar o NSR a qualquer momento por US$ 8 milhões.

Caso a mineradora sul-africana decida vender sua participação na joint venture para a Luna, a companhia canadense tem a opção de adquirir a fatia da AngloGold por meio dos recursos de ouro que pode vir a identificar nos greenfields, com base nas regras do NI 43-101, com o valor de US$ 10 por onça.

“Esse acordo de pesquisa também vai permitir que a Luna foque no novo desenvolvimento e retomada das operações na mina de ouro Aurizona, enquanto mantém um programa significativo de pesquisa nas áreas greenfields”, afirmou Leduc no comunicado de sexta-feira.

As atividades no empreendimento foram suspensas em agosto de 2015 porque os sistemas de britagem e moagem da Lunanão eram compatíveis para processar o tipo de minério que passou a ser extraído em Aurizona recentemente. Dessa forma, a mineradora decidiu paralisar tudo, processar o estoque e iniciar um novo programa de exploração para poder recomeçar as atividades no fim de 2017, com melhor conhecimento da geologia e novos equipamentos de britagem e moagem.

O pastor que liderava uma igreja, na cidade de Jundiaí - SP, foi acusado pela esposa de abusar sexualmente da própria filha. Ele confessou à policia que estuprou a vítima durante 6 anos. Atualmente, a menina está com 14 anos e só parou de sofrer os abusos, porque sua mãe suspeitou dos comportamentos estranhos do esposo. Ela reparou que o líder religioso pegava calcinhas da menina no cesto de roupas sujas e apresentava ciúme e possessividade. A mãe da menina resolveu falar sobre o assunto com outro pastor, que tem um cargo acima do seu marido, na hierarquia da igreja. E este recomendou que ela procurasse a polícia imediatamente. 

Outro comportamento estranho observado pela mãe da vítima é que ele colocava a filha para dormir junto com o casal, para poder passar a mão em seu corpo sempre que quisesse. Eram constantes as agressões à menina devido a crises de ciúmes de outros rapazes que pudessem se interessar por ela. A adolescente nunca havia falado sobre os abusos, só relatando o caso quando foi ouvida na delegacia. Ao ser detido, a polícia constatou que ele já havia sido acusado de estuprar um sobrinho, há 20 anos atrás. 

A prisão foi feita preventivamente pela confissão do caso e pela reincidência. Ele poderá ser condenado em até 15 anos de reclusão pelo crime. Todas as informações estão sendo mantidas em sigilo para proteger a vítima, menor de idade. É importante ressaltar que foi fundamental a atitude da mãe para que os abusos parassem. 

O fato dele a querer sempre por perto, até nas horas de dormir e controlar as roupas íntimas da menina é algo realmente muito suspeito. Não se sabe se a menina era ameaçada, talvez ela nunca tenha dito nada por medo, pois o pai tinha um cargo importante na igreja, o que, para a sociedade, é algo inquestionável, já que, perante à comunidade, um 'homem de Deus' deve ter condutas exemplares. Esse fato mostra a importância da atenção das mães e a necessidade de denunciar os abusos, para acabar com a cultura de violência contra a mulher, que impera, ainda hoje, no país.

O homem que tirou uma selfie ao lado da adolescente vítima de estupro coletivo na zona oeste do Rio se manifestou na noite desta terça-feira (31). Raphael Assis Duarte Belo, de 41 anos, enviou à página Jacarepaguá Notícias RJ uma carta em que dá a sua versão sobre o acontecimento. Ele é foragido da Justiça e suspeito de estupro de vulnerável e produção de conteúdo pornográfico com menor de idade.

Raphael é o homem que levou a adolescente para a casa em que ela morava com os pais, na zona oeste do Rio. Conforme publicado com exclusividade pelo R7, o suspeito disse ser agente comunitário e permaneceu no local com a família da vítima. Ao chegar à casa da vítima, o suspeito disse que ele a resgatara em Praça Seca. O homem contou que já a havia encontrado no local, mas que se preocupou com o estado de saúde dela após ver a repercussão do vídeo. Ele ainda acrescentou que tirou a jovem do local e a colocou dentro do próprio carro. A adolescente indicou a casa da família.

Na carta, dividida em nove partes e fotografada da tela de um computador, Raphael conta que estava na localidade no fim de semana em que aconteceu o estupro porque queria produzir uma matinê e teria que pedir autorização ao tráfico de drogas do local. Ele foi acompanhado de Raí, que já está preso por participação no crime, e encontrou uma casa abandonada. Raphael narra que encontrou a jovem nua, desacordada e sozinha na casa. Segundo ele, Jefinho, que seria o sétimo suspeito identificado do crime, avisou que ela estaria no local desde o dia do baile [sexta-feira].

A versão de Raphael diverge da versão dada pelo advogado de Raí e conta que foi este o responsável pela gravação do vídeo. Ele conta que no local só estavam os dois e Jefinho. Um vizinho também teria entrado no local para reclamar de um vazamento, e não tocado em momento nenhum na vítima. O suspeito diz que não fizeram com a vítima mais do que o registrado no vídeo divulgado nas redes sociais.

O homem reconhece que “não se deve zombar de uma pessoa naquele estado” e diz que é “uma pessoa normal, passivo [sic] de erros”. Ele ainda completa que “foi uma zoação, brincadeira” e nega ter feito qualquer “tipo de sexo” com a vítima. A carta, a partir daí, narra os fatos já da quarta-feira (25), dia em que o vídeo já havia sido divulgado e o caso já estava popular nas redes sociais.

Raphael diz que na hora do almoço um carro deixou uma mulher desacordada na calçada em que ele estava. O suspeito diz ter comprado água para a vítima e ajudado ela a recuperar os sentidos. Ele diz ter alimentado a menina e ouvido dos moradores que ela já tinha desmaiado duas vezes no mesmo dia. Raphael conta que não reconheceu ser a mesma mulher porque estava limpa e com os cabelos penteados. A adolescente teria se negado a ir a um hospital e disse que só queria descansar. Nesse momento, Raphael narra que a levou para a casa dele e deixou que ela tomasse banho.

O suspeito conta que só soube da real repercussão do caso quando saiu às ruas e foi confrontado com um amigo sobre a foto em que aparece ao lado da vítima. Segundo ele, deu um “total desespero” ao saber que a jovem era menor de idade. Ele levou a jovem para a casa e, ainda segundo a carta, contou aos pais que era o rapaz que aparecia na foto e pediu desculpas pelo episódio aos pais dela.

Ao fim da carta, Raphael se mostra arrependido de ter fotografado ao lado da vítima e diz que não parou de chorar até hoje. “Sempre fui um homem de recomeços e de ideias, mas recomeçar com 41 anos depois disso será muito difícil”, relata. O suspeito diz que irá se entregar à polícia porque não iria conseguir viver fugindo por algo que não fez. Por volta das 22h desta terça, ele ainda não havia se apresentado à DCAV (Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima), que investiga o caso.

O lucro líquido do quadrimestre (janeiro a abril) ficou 84,6% acima da previsão orçamentária e 12,3% maior que o resultado alcançado no mesmo período de 2015, fechando em R$ 17,6 milhões, valor equivalente à soma do lucro total da empresa nos anos de 2013 e 2014. Já a receita operacional bruta obteve crescimento de 11,5% sobre o mesmo período do ano anterior e de 7,1% em relação ao previsto. O indicador financeiro que mede a rentabilidade (Margem EBITDA) fechou em 42,2% ao final de abril (leia mais sobre o indicador no box).

Se pensarmos na gestão de 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino, o número é ainda mais expressivo. No ano passado a EMAP registrou lucro líquido de R$ 68,2 milhões, valor superior à soma do lucro dos quatro anos anteriores (2011 a 2014), que foi de R$ 55,9 milhões. Esses resultados ampliam a capacidade de investimento do Itaqui, com aporte de R$ 255,55 milhões em recursos próprios para o biênio 2016/2017. No mesmo período serão investidos no porto outros R$ 1,093 bilhões, da iniciativa privada, totalizando R$ 1,348 bilhões.

Mesmo em um cenário de crise econômica e retração da safra de grãos, foram registrados aumento de movimentação nas cargas especificas de soja (16%), milho (65%), trigo (157%) e fertilizantes (19%) e pequena redução de aproximadamente 1% na movimentação total de granéis líquidos em relação ao mesmo período de 2015. Destaque para a consolidação da exportação de gado vivo, com o embarque de mais de 11 mil cabeças de gado maranhense exportados para Venezuela e Líbano.

Reconhecido como um dos principais portos públicos do Brasil, o Itaqui tem, desde 2015, uma gestão austera, focada em resultados, respeito aos recursos públicos e trabalho em equipe, atuando na contramão da crise política e econômica. 

“O Porto do Itaqui, além de ser patrimônio do povo do Maranhão, tem importância vital na dinamização da economia de todo o corredor centro-norte do Brasil. Impactamos positivamente as receitas de oito estados e a vida de cerca de 50 milhões de pessoas”, afirma o presidente da EMAP, Ted Lago.

O foco da gestão neste ano está voltado para a consolidação e o avanço das conquistas de 2015, o que tem gerado interesse dos mercados externos, motivados pelos extraordinários números alcançados em pouco mais de um ano. A implementação de sistemática de acompanhamento de indicadores de performance, aliada a um refinado planejamento estratégico e ao uso de ferramentas de gestão como o Balanced Scorecard (BSC), impulsionam a EMAP rumo à sua nova visão que é “ser, até 2018, a empresa pública referência em gestão portuária no Brasil”.

Infraestrutura e novos negócios

Os resultados financeiros obtidos vêm possibilitando investimentos e melhorias na infraestrutura portuária. Neste ano foram finalizadas as obras civis do berço 108 e iniciadas as obras de manutenção estrutural do berço 105. Foram ainda implementadas melhorias e manutenção preventiva tanto na área de atracação de navios quanto nas vias de circulação e acesso ao porto.

A equipe do Itaqui também vem trabalhando para diversificar e ampliar o portfólio de clientes externos. Destaca-se nesse cenário o passo importante que será dado em junho, quando uma missão do Governo de Singapura virá ao Maranhão para formalizar a parceria entre os dois governos. O convênio prevê o desenvolvimento de melhorias nas atividades do Porto do Itaqui, na relação do porto com sua hinterlândia (área de influência) e no incremento das relações comerciais entre empresas maranhenses e de Singapura.

Entre os negócios internos destaca-se a parceria que vem sendo desenhada com o Porto Seco de Anápolis e as empresas Brado e VLI para fomento da movimentação de contêineres, trazendo e levando cargas para o Centro-Oeste do país. As negociações estão avançadas e são previstos embarques teste de grãos conteinerizados que serão movimentados pela Norte Sul e Estrada de Ferro Carajás.