Segundo informações, o homem infringiu a Lei da Natureza, criada em 12 de fevereiro de 1998, dentre elas pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos e transporte, comercialização, beneficia ou industrialização de espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

A PRF prendeu, também, Antonio José Morais. Caso condenados, eles podem cumprir regime de reclusão de um ano a cinco anos e pagar multa.

Weba solicitou ainda que a Mesa Diretora da Assembleia interceda junto ao Tribunal de Contas do Estado, para que seja feita uma auditoria no município com o intuito de averiguar a situação dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Por que não pagam os serviços de manutenção daquele município? Tendo em vista que o Fundeb daquele município recebe mais de R$ 1 milhão por mês e a folha de pagamento com o concursado não ultrapassa a casa dos R$ 400 mil. E para onde está indo o restante desse dinheiro?”, questionou.

O parlamentar também salientou que, assim como a educação, a saúde do município também está sendo penalizada. “O nosso município não tem mais saúde. O hospital está caindo por cima dos pacientes e, quando ali chegam, não têm com quem se encontrar nos seus momentos difíceis. Basta dizer que não tem remédio para nada, mas tem dinheiro para pagar banca de advogados aqui no Maranhão para voltar quando assim a justiça lhe tira do poder”, assinalou Hemetério.

O deputado completou seu discurso reiterando que a população de Nova Olinda do Maranhão não está satisfeita com a atual gestão que, além de negligenciar setores fundamentais para o desenvolvimento do município, prioriza ações somente a uma parcela de aliados políticos.

“Lá não tem uma folha como o Estado, como tem outros demais municípios. Lá a folha de pagamento é por cara. É daqueles que batem palma. É daqueles que vão para rua todo o dia fazer carreata quando ali volta, porque eles sabem que eles ainda recebem o dinheiro sem trabalhar. E é dessa forma que nós não aquentamos mais. Nova Olinda não tem mais condições de sobreviver na situação que está. E nós não podemos ficar calados”, afirmou.

Apesar do parlamentar tentar contornar a situação, é notório que o “choro do bebê” se trata mesmo é de um gemido de conteúdo erótico, que algum senador estava acessando naquele momento.

Os internautas estão associando o áudio á uma daquelas brincadeiras de WhatsApp que visam deixar quem as recebe em uma tremenda saia-justa.

Vejam:

O pedido de liminar abrange processos de seleção (vestibulares), publicidade, aulas, avaliações, assim como cobranças por esses serviços.

DESCREDENCIAMENTO

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ariano Tércio Silva de Aguiar, a ação é resultado do Procedimento Administrativo nº 18/2016, instaurado após denúncia de seis alunas concludentes do curso de Formação de Ensino Religioso, com aproveitamento de Pedagogia Licenciatura, oferecido pelo Ceersema.

O Centro, de propriedade do empresário Francisco das Chagas de Sousa Meireles, é parceiro da Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix).

A denúncia foi reforçada pelo fato de que uma das alunas, que é servidora do Poder Judiciário, teve seu diploma de conclusão do curso indeferido no processo de pedido de adicional de qualificação, sob o argumento de que o Centro estava descredenciado junto ao Ministério da Educação (MEC).

“Foi verificado que os certificados e diplomas concedidos pela Favix não tinham validade, porque ela não era autorizada pelo MEC para oferecer cursos superiores de graduação. O Centro não possuía autorização para atuar em Cedral e nem ofertar o curso de Formação de Ensino Religioso”, explica o promotor de justiça.

SOLICITAÇÕES

Na ACP, o MPMA requer, ainda, a proibição de exercer qualquer atividade que dependa de autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE), salvo autorização prévia publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Entre as solicitações estão a proibição do Centro de incluir os nomes de seus alunos e/ou responsáveis legais no SPC (Serviço de Proteção ao Consumidor), Serasa (Centralizadora dos Serviços dos Bancos) ou qualquer banco de dados de consumidores inadimplentes.

Os pedidos incluem, ainda, a devolução imediata, mediante recibo, de todos os documentos pessoais de seus alunos e responsáveis legais e a entrega de diplomas válidos aos alunos concludentes da faculdade.

O representante do MPMA também requer a decretação de indisponibilidade dos bens do Ceersema, como forma de garantia do resultado da decisão final.

PEDIDO FINAL

Como pedido final, o MPMA solicita que a Favix seja condenada a não exercer nenhuma atividade acadêmica de nível superior, seja vestibular, ensino, pesquisa ou extensão em cursos de graduação, pós-graduação mestrado ou doutorado, enquanto não houver autorização do CEE e credenciamento no MEC.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação da faculdade ao pagamento por danos materiais e morais causados aos ex, atuais e futuros alunos de qualquer curso oferecido pela Favix, sem autorização do Conselho Estadual de Educação, MEC e/ou Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O município de Cedral localiza-se a 450Km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA