O vencimento dos vereadores na câmara legislativa da maior cidade do Brasil, passou de R$15 mil, para R$ 18.991,68, o que representa um aumento de 26%.

Já o vencimento dos vereadores na Câmara de São José de Ribamar, passou de R$ 7 mil, para R$ 12.661,12, o que representa um aumento de 82%.

Em São Paulo, a Ong minha Sampa organizou uma petição online contra o aumento dos salários, e alcançou mais de cinco mil assinaturas. “É um desrespeito com a população que não recebe aumento. Tudo feito sem transparência, sem explicações ou prestação de contas à sociedade. Esse aumento impacta diretamente os cofres públicos impedindo investimentos em saúde e educação”, disse Guilherme Coelho, coordenador do Minha Sampa.

Em decisão provisória, o juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, na tarde do último domingo (25), o aumento salarial dos vereadores, aprovado pela Câmara. Na avaliação do magistrado, o reajuste viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“No meu entendimento, que é um dos argumentos apresentados na petição inicial, é que a resolução da Câmara viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 21 e também no artigo 18, estabelece que não pode haver, isso é bastante claro ali, que não pode haver aumento do subsidio nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos. Isso está escrito lá. Esse é o fundamento da decisão. Eu não entro no mérito se foi excesso o aumento, se é indevido ou não é. Existe uma lei, uma lei federal que veda o aumento”, explicou.

Em São José de Ribamar a sociedade civil organizada e população da cidade ainda não se deram conta do aumento do salário dos vereadores e ainda não houve manifestos ou ações contra o abuso.

Veja abaixo, trechos da lei, o nome e o partido dos vereadores beneficiados