O Projeto de Lei nº 145/2016, de autoria da Mesa Diretora, foi publicado no Diário da Assembleia nº 98, de 07/07/2016. Após aprovação “relâmpago”, foi promulgado pelo presidente da Casa, o deputado Humberto Coutinho, e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 03/08/2016.

O reajuste, equivalente a cinco anos de inflação acumulada (2012 a 2016 – INPC/IBGE), beneficia, especialmente, os assessores de gabinete dos parlamentares e os diretores da Casa, comprovando que a crise financeira que assola o país passa longe do Poder Legislativo Estadual, ainda mais quando se trata de agraciar os apaniguados políticos.

De acordo com a folha de pagamento da Alema referente a junho de 2016, os custos com os cargos comissionados nível XVIII chegavam, antes do aumento, a aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) ao mês. Com o reajuste, esse valor saltará para R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) mensais, ou seja, um impacto de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) ao ano, ceifados – injustamente – do bolso do cidadão trabalhador.

O Sindsalem alerta, que esse montante pode ser ainda muito maior, visto que uma interpretação ampliada da lei que concedeu o reajuste dá margem para que o aumento contemple não só os servidores de nível XVIII (atualmente, mais de 400), mas TODOS OS COMISSIONADOS da Casa, ou seja, mais de 1.500 servidores, que não pertencem aos quadros de estáveis e efetivos (concursados) da Alema.

Em regra, os cargos de nível XVIII são reservados à Administração da Casa e aos Gabinetes de Parlamentares, sendo que estes possuem em torno de 10 cargos “ISO”, que já recebiam mais de R$ 16 mil por mês e, agora, receberão quase R$ 22 mil.

Para o Sindsalem, esse aumento nababesco aos apadrinhados políticos e cargos “top” da Alema evidencia, mais uma vez, a falta de compromisso com a verdade e, sobretudo, a falta de palavra do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, que – alegando a atual crise financeira – impôs barreiras à aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores estáveis e efetivos, recusando-se, inclusive, a conceder um mísero reajuste de 5% à categoria, índice que equivale à metade da inflação acumulada em 2015, chegando a divulgar através do eminência parda Carlos Alberto Ferreira, Diretor de Comunicação, que o governador Flavio Dino, foi quem travou o reajuste.

Vale ressaltar, ainda, que o nobre deputado Humberto Coutinho cortou ilegalmente o ponto e até a gratificação de servidores que exerceram o direito constitucional de greve, expulsando – por fim – o Sindsalem da sede da Alema, no Calhau, na tentativa de calar o Sindicato e sua diretoria, pelo simples fato de lutarem intransigentemente em defesa dos servidores e contra a corrupção que impera vergonhosamente no Poder Legislativo do Maranhão.

O silêncio dos deputados é bastante comprometedor e todos perdem legitimidade para fazer promessas em campanhas politicas que estão postas desde ontem (16), uma vez que temem se manifestar contra o coronelismo que os compromete com mordaças em troca de leitinho na chupeta.

Há uma necessidade urgente de manifestação do Ministério Público Estadual, uma vez que diante das investigações que estão sendo feitas sobre a folha de pagamento do parlamento estadual, o novo aumento beneficia diretamente os servidores fantasmas.

Fonte – Sindsalem