Os fiscais detectaram que apenas as duas empresas participaram da licitação, o que tornou a vitória inevitável. No ano de 2014 não foi diferente. Das licitações analisadas também para aquisição de material de consumo, a Papelaria J&J venceu todas e o Comercial Cordeiro venceu quatro das cinco.

“Diante do exposto, constatou-se indícios de irregularidades que restringem indevidamente o caráter competitivo na contratação com o ente público. Infringindo também, o Princípio da Isonomia”, aponta trecho do relatório de inspeção.

Também foi constatado que os contratos 059/2015 A e 059/2015 B, 053/2015 A e 053/2015 B, 055/2015 A e 055/2015 B, 057/2015 A e 057/2015 B celebrados com as empresas citadas não foram publicados na Imprensa Oficial, descumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei 8666/93.

Além disso, não houve apresentação de processos de pagamentos referentes à execução do Pregão Presencial N° 06/2015. Dentre as irregularidades encontradas também constam: a inexistência de Portaria designando o fiscal do contrato e a ausência de documentos que comprovem a realização de pesquisa de preço previamente à fase externa do Pregão Presencial 03/2015.