Desembargador suspendeu a renomeação de servidores de Governador Nunes Freire exonerados de forma ilegal. Decisão do STJ havia transitado em julgado

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi alvo de protestos em frente ao prédio-sede do Poder Judiciário maranhense, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira 22. A manifestação foi feita por servidores públicos do município de Governador Nunes Freire.

Os servidores haviam sido reintegrados ao quadro de pessoal da prefeitura após decisão, transitada em julgada, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal a exoneração em massa promovida pelo prefeito da cidade, Marcel Curió (PR). Contudo, num “salto triplo carpado hermenêutico”,Serejo derrubou a decisão da instância superior, transitada em julgado, atendendo recurso impetrado pelo prefeito.

De acordo com o magistrado maranhense, a decisão do STJ pela admissão dos servidores e o pagamento de seus respectivos salários, inclusive com efeito retroativo — transitada em julgado pelo STJ, repisa-se —, teria violado os interesses da administração pública.

“Ora, não é razoável que se determine a readmissão de centenas de servidores e o pagamento dos seus respectivos salários, inclusive com efeitos retroativos, quando o município aponta que a instrução do processo originário violou princípios constitucionais e gerou dúvidas acerca da violação de literal disposição da lei processual civil. Assim, por se tratar de violação aos interesses da Administração Pública municipal, mais prudente, neste momento preliminar, suspender os efeitos da execução do julgado”, despachou.

Segundo os participantes do protesto em frente ao TJ-MA, o desembargador deve ser alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dias.

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