quarta-feira, 22 de junho de 2016

Gasto do TCE-MA com servidores em um ano ultrapassou R$ 117 milhões



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O peso das despesas somente com o pagamento de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) superou a casa dos R$ 117 milhões. O dado, apenas de servidores da ativa, é referente ao período de maio de 2015 a abril de 2016 e faz parte do Relatório de Gestão Fiscal do órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA do dia 25 maio deste ano.

O valor é alto para um órgão que afirma possuir menos de 600 funcionários lotados. Como corresponde apenas a despesa bruta com o pessoal ativo, o valor real é ainda maior, se levado em conta os gastos com pessoal inativo e pensionista, não divulgado por uma decisão interna do próprio TCE-MA, desde 2012. Todo esse dinheiro para pagamento de pessoal, inclusive, pode ter sido embolsado, em grande parte, por funcionários fantasmas.

Comandado pelo conselheiro Jorge Pavão, o órgão é suspeito de ter em seus quadros outros beneficiários ilegais de dinheiro público semelhantes ao filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Médico anestesista residindo em São Paulo, o jovem Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso era lotado no gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que já foi presidente do tribunal.

Durante o período em que recebeu como fantasma de Edmar Cutrim, de 2013 a 2016, Thiago Cardoso embolsou mais de R$ 200 mil com a sinecura. Porém, como ele era lotado no TCE-MA desde 2003, a Promotoria da Improbidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão apura o real valor percebido por ele.

Para descobrir a existência de outros fantasmas no órgão fiscalizar de contas, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, chegou a determinar o recadastramento de todos os seus servidores. Contudo, a decisão foi derruba logo em seguida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.

Curiosamente, após se livrar da obrigação de realizar o recadastramento imposto pela Justiça, o TCE-MA informou via assessoria de imprensa que pretende atender a decisão, mas só no final de julho. Enquanto o recadastramento não acontece, o presidente do órgão enfrenta denúncia na Procuradoria Geral da República (PRG). Rodrigo Janot foi acionado por entidades da sociedade civil organizada para investigar suposto tráfico de influência entre Pavão, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, e o governador Flávio Dino (PCdoB). O suposto esquema, segundo a denúncia, diz respeito justamente a decisões judiciais de Cunha como a que livrou o TCE-MA de recadastrar imediatamente todos os servidores.

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