O vereador João Moraes (PSB) presidente da Comissão de Educação e Saúde da Câmara de Vereadores de Pinheiro, em entrevista no dia 12 de Maio no Programa “A Hora da Verdade” na rádio Pinheiro FM, chamou atenção do vereador Nézio (PDT) que estava sendo entrevistado, sobre a suposta irregularidade, onde pessoas físicas estão recebendo altíssimas quantias em dinheiro direto do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Uma vez que todos os recursos deveriam transitar em conta única do Fundo Nacional de Saúde direto ao Fundo Municipal de Saúde em consonância com o preceito constitucional de aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde por meio de fundo de saúde.

Instituído pelo Decreto Nº 64.867, de 24 de julho de 1969, como um fundo especial, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal.

Os recursos alocados junto ao FNS destinam-se ainda às transferências para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Essas transferências são realizadas nas seguintes modalidades: Fundo a Fundo, Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Cooperação.

Mas o que causa estranheza nos vereadores João Moraes e Nezio é justamente a publicação da Instrução normativa Nº 1.005/2010 da Receita Federal que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa instrução normativa apresenta novas codificações para os fundos públicos, e também dispõe, em seu Artigo 11, Inciso X, que os fundos públicos de natureza meramente contábil são obrigados a se inscrever no CNPJ. Ao contrario dos nomes encontrados recebendo repasses que são pessoas fisicas.

Portanto, supostamente trata-se de mais uma fraude orquestrada a fim de desviar os recursos da saúde que já encontra-se na UTI pedindo socorro com todos os aparelhos desligados. A saúde em Pinheiro é um caos, hospitais depredados, médicos com salários atrasados, sem remédios, o caos estabelecido.