Coordenada pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, a audiência contou com a presença do delegado de Polícia Civil de Godofredo Viana, Pedro Henrique Hottes (que responde pelos dois municípios) e o delegado regional da Polícia Civil de Zé Doca, Samuel Farias.

Também participaram do encontro o comandante da 12ª Companhia Independente da Polícia Militar de Zé Doca, major Fábio Lobato, além de escrivães e investigadores das delegacias da Polícia Civil da Comarca.

Os assuntos debatidos incluíram a condução de presos em flagrante; a proibição do uso de veículos apreendidos por policiais civis; procedimentos de produção de autos em prisão em flagrante e inquéritos policiais.

O uso de gás de pimenta por policiais militares e a necessidade de realização de audiência de conscientização e a fiscalização quanto ao uso de capacetes por motociclistas também foram discutidos.

FLAGRANTES E CONDUÇÕES

Quanto aos flagrantes, ficou acertado que, aos finais de semana, os documentos devem ser lavrados no próprio munícipio onde ocorreu o incidente.

Em caso de impossibilidade, o preso deve ser conduzido a Governador Nunes Freire, munícipio mais próximo e que conta com estrutura mais adequada. Em última opção, o preso deve ser conduzido para Zé Doca.

As conduções devem ser realizadas na viatura da Polícia Militar. Durante as conduções, os policiais civis e militares de Godofredo Viana cobrirão o policiamento de Cândido Mendes e vice-versa. O objetivo é evitar que nenhuma das duas cidades fique sem cobertura policial.

Todas as medidas tomadas devem ser informadas ao MPMA.

USO DE VEÍCULOS APRENDIDOS

Na audiência, o promotor de justiça Márcio Oliveira orientou os participantes quanto à proibição de utilização pelas polícias Civil ou Militar de veículos apreendidos pelos dois órgãos de segurança, sem autorização judicial.

UTILIZAÇÃO DE GÁS DE PIMENTA

O promotor fez recomendações ao comandante da Polícia Militar sobre a utilização desproporcional de gás de pimenta por policiais da corporação. O representante do Ministério Público solicitou, ainda, a designação de um integrante da PM para ministrar um curso sobre a utilização adequada do gás, até o final de abril.

TERMOS DE DEPOIMENTO E INQUÉRITOS

O representante do MPMA solicitou que os delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil evitassem a repetição literal de trechos de termos de depoimento em inquéritos. Outra orientação foi o não encaminhamento de peças sem assinatura.

Ao final da audiência, ficou acertada a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar das questões discutidas durante a audiência.

Redação: CCOM MPMA