quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
Em Carutapera: Após crise de ciúmes, homem agride mulher com chave mas acaba sendo preso e enquadrado na lei Maria da Penha
Por volta das 06h30 desta quarta-feira (20), o senhor Edvaldo Araújo Azevedo (40 anos) foi conduzido por policiais para a Delegacia de Carutapera.
O MOTIVO
O mesmo por motivo desconhecido agrediu violentamente com uma chave sua companheira, Roseane Pereira Lima (24 anos).
Na terça-feira a noite, Edvaldo após uma crise de ciúmes agrediu com socos e com uma chave desferiu vários cortes no rosto e pescoço da vítima.
Não é a primeira vez segundo informações fornecidas pela polícia que este apresenta histórico de agressão contra a mulher, porém nesta, pela primeira vez o homem foi preso em flagrante.
Edvaldo será enquadrado na Lei Maria da Penha.
A lei
A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente .
A lei alterou o Código Penal, como a introdução do parágrafo 9º, do Art. 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos; a lei prevê, ainda, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.
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