terça-feira, 5 de maio de 2015

Governo do Estado realiza reunião com operadoras de ferryboat nesta terça.

A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) realiza, nesta terça-feira (5), uma reunião com os representantes das empresas que operam o ferryboat no trajeto Ponta da Espera/Cujupe. A convocação foi feita para discutir as novas normas que passaram a valer com a publicação do Regulamento do Serviço Público de Transporte Aquaviário Interestadual, no dia 15 de abril. A contar desta data as operadoras têm 120 dias para se adequarem e cumprirem todas as exigências do regulamento, que tem força de lei. 

Entre as determinações, já em vigor, está a emissão de bilhetes eletrônicos nominais; a venda de passagens online; em caso de venda de bilhetes excedentes, as concessionárias também deverão arcar com despesas de alimentação, transporte e hospedagem dos passageiros prejudicados até a resolução do problema. 

O sistema aquaviário foi o primeiro a ser regulamentado. O serviço de transporte público rodoviário intermunicipal será o próximo a passar por regulamentação. 

No dia 24 de abril a MOB realizou audiência pública para discutir a proposta de licitação do serviço de ferryboat com as empresas interessadas na concessão, atuais operadoras e representantes da sociedade civil organizada. Também participaram da audiência os diretores da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e do Procon-MA. Em 30 dias deverá ser aberto o processo licitatório, uma iniciativa pioneira do governo Flávio Dino.

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