quinta-feira, 19 de março de 2015
TCE desaprova as contas de ex-prefeito de São Vicente de Férrer
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| O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, João Batista Freitas. |
O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) desaprovou na manhã desta quarta feira, 18/03, a prestação de
contas de João Batista Freitas, ex-prefeito de São Vicente de Férrer,
relativa ao exercício financeiro de 2010.
A decisão do TCE determina que João
Batista Freitas devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 1.179.178,12
e pague multas que totalizam 75.800,00.
Entre as principais irregularidades
identificadas pelos auditores estaduais de controle externo do TCE na
prestação de contas de João Batista Freitas estão: irregularidades em
processos licitatórios, ausência de documentos comprobatórios de
despesas, irregularidades na confecção da folha de pagamentos dos
servidores municipais, não encaminhamento em tempo hábil dos Relatórios
de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentária (RREO), entre outras.
Na mesma Sessão Plenária foram
desaprovadas também as contas de José Farias de Castro (Brejo/2010), com
débito de R$ 431.000,00 e multas de R$ 108.300,00; Juarez Alves Lima
(Icatu/2010); Magno Augusto Bacelar Nunes (Chapadinha/2001), com débito
de R$ 2.500,00 e multas no total de R$ 20.850,00 e Sérgio Ricardo de
Albuquerque Bogéa (Primeira Cruz/2010).
Entre as Câmaras Municipais, foram
julgadas irregulares as contas apresentadas por Francisco Camilo
Rodrigues (Senador La Roque/2007), com débito de R$ 37.301,31 e multas
no total de R$ 24.187,00; Raimunda Nonata Ferreira Diniz (Mata
Roma/2009), com débito de R$ 2.230,19 e multa de R$ 4.200,00.
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