sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
TJ-MA bloqueia verbas para garantir pagamento de salários de servidores
O
juiz Luiz Carlos Licar Pereira determinou, nesta quinta-feira (5), o bloqueio
de 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas ao município
de Esperantinópolis, no Maranhão. A
medida pretende garantir o pagamento dos salários dos servidores
públicos municipais. A informação foi divulgada pela assessoria do tribunal.
A
determinação é resultado de ação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Pela decisão, o Banco do Brasil deve enviar os extratos das contas da
Prefeitura de Esperantinópolis e os comprovantes das transferências realizadas
para a Justiça. A instituição financeira também terá que pagar, no prazo de 72
horas, os salários atrasados.
A
folha de pagamento deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo municipal ao
gerente da agência do Banco do Brasil de Esperantinópolis no prazo máximo de 48
horas. Esperantinópolis é administrada pelo prefeito Raimundo Jovita Bonfim,
conhecido como Dr. Raimundinho.
As
contas do Município de Esperantinópolis já
haviam sido bloqueadas anteriormente após ajuizamento de Ação Civil
Pública, pelo MPMA, a fim de regularizar o pagamento dos servidores. Em janeiro
de 2013, o pagamento foi efetuado e as contas desbloqueadas. Porém, em janeiro
de 2014, a prefeitura voltou a atrasar os salários, que foram suspensos em
diversos períodos do ano.
Diante
do quadro, o promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho requereu novo
bloqueio, em virtude da suspensão de pagamento por quatro meses. "O
recebimento de salário em dia decorre da lei. Os servidores não podem ficar
reféns da burocracia e dos recursos protelatórios levados a efeito pelo Município
de Esperantinópolis para retardar, de forma indefinida e injustificada o
pagamento dos salários, mesmo porque os recursos continuam sendo repassados aos
cofres públicos", questionou.
Carnaval
Mesmo com a suspensão dos salários, a administração municipal anunciou uma grande festa de carnaval, com a contratação de diversas bandas de renome. "Na iniciativa privada, só se faz festa se não houver dívidas. A administração pública não pode agir de modo diferente, uma vez que festejar em momento de crise financeira e com dívidas se mostra incoerente e irresponsável. A milenar cultura do pão e circo não deve persistir”, destaca o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis.
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