segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
OAB entra com representação contra juiz que deu voz de prisão em aeroporto
Fantástico conseguiu com exclusividade imagens do circuito interno do Aeroporto de Imperatriz, no Maranhão.
Nesta
segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão começa a ouvir os
funcionários da empresa aérea que receberam voz de prisão de um juiz no
Aeroporto de Imperatriz, semana passada. Quem é esse juiz que, por lá, é
conhecido pela arrogância?
“É triste para você que é
pai de família, sair de casa para trabalhar e de repente se deparar com
uma situação dessa”, dasabafa o agente de bagagem Alessandro Rodrigues.
“Jamais tinha sido
humilhado dessa forma. Ser chamado de calhorda, de vagabundo, de
pilantra”, comenta o despachante de voo Argemiro Augusto.
Foi a primeira vez que os funcionários da companhia aérea deram entrevista.
Sábado, 6 de dezembro.
Imagens do circuito interno de segurança do Aeroporto de Imperatriz, no
Maranhão, foram obtidas com exclusividade pelo Fantástico. Segundo a
investigação da polícia, elas mostram o momento da chegada do juiz
Marcelo Baldochi ao balcão da companhia aérea, às 20h37. Os funcionários
avisam que o check-in do voo para Ribeirão Preto, em São Paulo, havia
sido encerrado quatro minutos antes.
O juiz discute. “Tem que aprender a respeitar o consumidor”, diz.
Irritado, dá voz de prisão aos atendentes. “Está preso em flagrante”, afirma.
Imagens de celular de
outro passageiro mostram quando policiais levaram os dois funcionários
para a delegacia. “Muito constrangedor. Todo mundo me olhando como se
fosse um bandido. Não desejo isso para ninguém”, afirma o funcionário
Argemiro Augusto.
Depois da confusão,
Baldochi embarcou no avião de outra companhia. O juiz passou a semana
inteira no interior de São Paulo, de licença por causa da morte de um
parente. Ele ainda não apareceu na delegacia de Imperatriz para prestar
depoimento.
Por enquanto, a polícia
ouviu os funcionários da companhia aérea e duas testemunhas. O delegado
diz que ainda não encontrou qualquer elemento que caracterize que os
funcionários que receberam voz de prisão tenham cometido algum crime.
Procurado, o juiz não
quis gravar entrevista, mas publicou uma carta aberta na internet em que
diz que, mesmo com o check-in em mãos, às 20h32, foi impedido de
embarcar. Disse ainda que o agente da companhia aérea não prestou
qualquer informação e que se recusou a tentar o embarque pelo rádio.
“Toda e qualquer pessoa
pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está na lei, e ali se fazia
presente um consumidor que exigia seus direitos”, escreveu Marcelo
Baldochi.
“Tendo
em vista que o magistrado não compareceu ainda para dar sua versão, a
gente está evidenciando que houve, está mais próximo de um abuso de
autoridade do que mesmo uma infringência ao Código de Defesa do
Consumidor”, afirma o delegado Francisco Andrade Ramos.
Marcelo
Testa Baldochi nasceu no estado de São Paulo, passou em um concurso
público em 2003 e tomou posse como juiz no Maranhão em 2006.
No ano seguinte, uma
fiscalização do Ministério do Trabalho apontou irregularidades em uma
fazenda dele, também no Maranhão: 25 pessoas, incluindo um menor de
idade, trabalhavam sem as mínimas condições de segurança e higiene. O
caso foi mostrado em uma reportagem do Fantástico.
O nome do juiz chegou a
ser incluído na lista nacional de fazendeiros acusados de usar trabalho
escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho.
Em 2007, Marcelo
Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta em que se
comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil em direitos
trabalhistas. Ao Fantástico, ele negou as acusações. “Creio que se eu
não fosse juiz, não teria essa especulação do caso”, disse na época.
Naquela época, o
Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do
Maranhão abrisse processo administrativo contra o juiz, mas uma liminar
do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.
Segundo o CNJ, fora este processo, existem outros seis contra o juiz Baldochi que foram arquivados.
Esta semana, a Ordem dos
Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por
causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho
dos advogados na região. “Não dá para somar. As reclamações são
muitas”, revela o presidente da OAB de Imperatriz, Malaquias Neves.
“Tudo aí são
antecedentes e talvez tenha outros casos que possibilitem, que nos
obriguem a tomar providências legais com a abertura de novas
investigações”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça do
Maranhão, Antonio Bayama Araújo.
Uma delas envolve o
tabelião Robson Cordeiro, que recebeu uma ordem de prisão escrita à mão
pelo juiz Marcelo Baldochi dias antes do episódio no Aeroporto de
Imperatriz. Ele conta que se negou a entregar de graça a cópia de um
documento porque o papel estava sem o selo de gratuidade impresso. “Eu
sei que ele é um juiz, a gente tem que cumprir aquelas determinações
dele, mas não arbitrariamente dessa forma”, diz o tabelião.
Robson foi liberado por
falta de provas, mas diz que já encaminhou uma queixa ao Conselho
Nacional de Justiça e vai processar o juiz por danos morais.
A testemunha dele contra
Baldochi é outro juiz. “Eu vou apenas narrar o que eu tomei
conhecimento. Não podemos nos furtar a falar a verdade, ainda que seja
contra um juiz que é do mesmo tribunal que eu pertenço”, conta o juiz
Adolfo Pires.
“Nós, juízes, temos que
andar na linha, temos que andar dentro dos preceitos legais e temos que
dar exemplo e não mau exemplo”, finaliza o desembargador Antonio Bayama
Araújo.
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