segunda-feira, 17 de novembro de 2014
MP aciona prefeitura de Carutapera e Cemar para regularização da iluminação pública do município
Prefeito de Carutapera Amim Quemel |
Em resposta ao pedido de efeito
suspensivo contra decisão proferida pela Justiça de Carutapera, a Quinta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou decisão liminar para
imediata manutenção e extensão do serviço de iluminação pública prestado
pelo município, por meio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A
questão foi tema de Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo MPMA em
agosto deste ano.
Na ACP, a promotora de justiça Laura
Amélia Barbosa pediu que o município de Carutapera tomasse medidas para
melhoria no serviço de iluminação pública, como a instalação de postes,
lâmpadas e manutenção da rede nas ruas, avenidas e povoados.
No pedido de efeito suspensivo, o
município alega a impossibilidade de cumprir a decisão judicial dentro
do prazo, tendo em vista que o projeto para reforma da iluminação
pública deve ser enviado à Cemar, a quem compete a análise e aceitação.
De acordo com a Prefeitura de
Carutapera, parte da liminar já foi cumprida, como a apresentação da
relação mensal de prestação de contas com a Cemar e do relatório dos
serviços de manutenção executados nos meses de julho, agosto e setembro.
O pedido de suspensão da liminar foi
desconsiderado, uma vez que o município já estava ciente da insatisfação
da população local com o serviço de iluminação pública e vinha sendo
alvo de debate junto ao MPMA desde agosto.
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