quarta-feira, 15 de outubro de 2014
TCE rejeita prestação de contas de ex-presidentes e presidentes atuais de Câmara de Vereadores no Maranhão
Em
sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (15), o Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as prestações
de contas de vários vereadores que ocuparam, ou ainda estão ocupando,
cargos de presidentes de Câmaras Municipais.
As condenações, sobre as quais cabem recursos, tiveram parecer favorável do Ministério Público de Contas.
Na
condição de presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, o
vereador Antônio Marcos Cunha de Almeida teve julgadas irregulares as
suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2010.
Ele foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 8 mil, além do
pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 34 mil.
Na
cidade de Peritoró, o vereador/presidente Raimundo Veras Pereira teve
julgadas irregulares suas prestações de contas também relativas ao
exercício financeiro de 2010. Foi condenado ao pagamento de débito no
valor de R$ 18 mil e multa de R$ 3 mil.
Jair
Costa Peixoto (Câmara Municipal de Gonçalves Dias, exercício financeiro
de 2009), foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 55 mil e
pagar multa no valor de R$ 22 mil.
Genilvaldo
Fonseca Pinheiro e Francisco Lima dos Santos, presidentes, no ano de
2010, das Câmaras Municipais de Ribamar Fiquene e Afonso Cunha,
respectivamente, também tiveram as contas julgadas irregulares. O
primeiro foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 23 mil e o
segundo ao pagamento de débito de R$ 15 mil e multa de R$ 5 mil.
Aurélio
Rodrigues Matos Filho, na condição de presidente da Câmara Municipal de
Cachoeira Grande, teve julgadas irregulares suas prestações de contas
do exercício financeiro de 2009. Foi condenado ao pagamento de multa no
valor de R$ 33 mil.
Benedito Barbosa
teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício
financeiro de 2009, ano no qual exerceu o cargo de presidente da Câmara
Municipal de Alcântara. O mesmo terá que devolver ao erário R$ 53 mil e
pagar multa de R$ 13 mil.
Na condição
de presidente da Câmara Municipal de Altamira do Maranhão, o vereador
Delson Lopes da Silva teve julgadas irregulares suas prestações de
contas do exercício financeiro de 2010, tendo sido condenado ao
pagamento do débito de R$ 28 mil e de multa no valor de R$ 33 mil.
Em
Vila Nova dos Martírios, a vereadora Maria José Ferreira de Sousa, na
condição de presidente do Poder Legislativo Municipal, teve julgadas
irregulares as prestações de contas do ano de 2009. Ele terá que
devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 41 mil, além do pagamento
de multa no valor de R$ 10 mil.
Por
fim, José Wilson de Oliveira, na condição de presidente da Câmara
Municipal de Conceição do Lago Açu, teve julgadas irregulares as
prestações de contas do exercício financeiro de 2009, tendo sido
condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil.
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