quinta-feira, 18 de setembro de 2014
TSE veta pesquisa que seria divulgada hoje pela TV Difusora
O
ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
concedeu na noite de ontem (17) liminar à coligação Unidos pelo Brasil,
encabeçada pelo PSB, e determinou a suspensão da divulgação da pesquisa
do instituto Prever cujos números seria apresentados hoje (18) pela TV
Difusora, contratante do levantamento.
Na
ação, a coligação socialista sustentou que a consulta, apesar de ter em
seu questionário perguntas sobre a disputa presidencial, não foi
registrada do TSE.
Para o ministro, esse registro, no caso em questão, é obrigatório.
“A
divulgação de pesquisas amplas, com intenções de votos a cargos em
disputa nas variadas eleições, requer a construção de ato complexo, que
só se perfaz, para a derivação de efeitos juridicamente válidos, após a
efetivação de registro conjunto no Tribunal Regional respectivo e neste
Tribunal Superior”, despachou o magistrado.
Ele estipulou, ainda, multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
“Concedo
a liminar para determinar às Representadas que se abstenham de divulgar
a pesquisa registrada sob o Protocolo nº MA-00048/2014, até julgamento
final da representação, sob pena de multa diária”, completou.
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