terça-feira, 30 de setembro de 2014
Comarca de Santa Helena realiza mutirão para análise processual
A Vara Única da Comarca
de Santa Helena (127km da capital) vai realiza um mutirão processual
criminal nesta terça-feira (30). Em decorrência da suspensão do
atendimento ao público na Comarca, considerando feriado local, o
expediente será apenas interno e os trabalhos estão previstos para
acontecer a partir das 08h.
Ao todo serão
analisados cerca de cinquenta processos e os trabalhos serão coordenados
pelo juiz titular, Antonio Agenor, que contará com apoio dos servidores
que atuam nos processos criminais da comarca. O magistrado explicou que
não haverá apoio de outros órgãos e que esta é uma atividade rotineira
na Comarca.
Com uma distribuição
mensal de cerca de 150 novas ações judiciais, a Vara Única de Santa
Helena possui atualmente 3.800 processos em tramitação.
Feriado – O atendimento
para partes, advogados e a população em geral estará suspenso nesta
terça, em virtude de feriado municipal em alusão ao aniversário da
cidade. Na portaria de suspensão Antonio Agenor destaca que os prazos
que vencerem nesta terça serão prorrogados para o primeiro dia útil
subsequente. A suspensão tem base na Lei Municipal 16/1989.
De acordo com o
parágrafo 2º do artigo 83 do Código de Divisão e Organização
Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais,
segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o
dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em
lei do Município.
Também pelo Ato nº
1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei
municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos
instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo
Judiciário. Conforme estabelece o artigo 7º do mesmo documento, é
determinado que nos dias em que não houver expediente forense deverá
funcionar o Plantão Judiciário.
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