terça-feira, 22 de julho de 2014
Vereadores de Turilândia querem saída de Secretário do cargo
No Município de Turilândia, distante 388
km de Sã Luís, dois dos onze Vereadores da Cidade, Rogério Martins
Marques (PT) e Isanei Rodrigues Soares (PPS), solicitaram através de
ofício ao Prefeito Alberto Magno Serrão Mendes (PT do B), a imediata
exoneração do Secretário Municipal de Administração e Finanças, da Foto ao lado.
Os parlamentares alegam que o senhor
Aldecir Ribeiro Araújo não pode ocupar cargos públicos no Município, uma
vez que no mês de junho de 2014, foi aprovado pela Câmara a Lei
Municipal nº 211/2014, instituindo a Ficha Limpa no âmbito Municipal,
que proíbe a nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados
para a administração direta e indireta que estejam em desconformidade
com os dispositivos da Lei.
Alegam que o Secretário Aldecir
possui Certidão Positiva de Contas Julgadas Irregulares pelo Tribunal de
Contas do Estado, dessa forma, está impedido de ocupar o cargo que
exerce.
Com as mesmas alegações, os vereadores
também encaminharam oficio a Promotoria de Justiça de Santa Helena que
atua em Turilândia e aguardam reposta favorável com a maior brevidade
possível.
Histórico de corrupção
Aldecir Ribeiro Araújo, ex-vereador de
Turilândia, aparece na lista de beneficiados pelo Seguro Defeso –
Programa do Governo Federal que beneficia pescadores em épocas onde a
pesca é proibida -, o secretário recebeu a quantia R$ 5.144,00 em suaves
parcelas desde 2012. Os dados estão disponíveis no Portal da
Transparência.
Aldecir se tornou inelegível por ter
suas contas reprovadas quando foi Presidente da Câmara de Vereadores no
exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 33
mil, aplicada pelo TCE-MA. Razão pela qual teve o nome incluído na lista
dos políticos ficha suja, ocasionando o impedimento de participar das
eleições municipais passadas.
Abaixo a íntegra da Lei Municipal da
Ficha Limpa e Certidão em nome do Secretário Municipal de Administração e
Finanças de Contas Julgadas Irregulares pelo TCE-MA.
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