sexta-feira, 25 de julho de 2014
Prefeito de Mirinzal é acusado de jogar lixo em assentamento do Incra
O prefeito do município de Mirinzal, Amaury Almeida, pegou uma lapada
da Justiça Federal que mandou suspender o lançamento de lixo no Projeto
de Assentamento Conceição e providenciar outro local para o tratamento
dos dejetos.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na
Justiça Federal, que o município de Mirinzal deixe de cometer a
irregularidade dentro do Projeto criado pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). O município terá que suspender o
lançamento de lixo no assentamento e providenciar outro local para o
tratamento dos dejetos.
Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o lixão possui
uma extensa área a céu aberto e os resíduos são lançados diretamente no
solo, de tal forma que se amontoam em diversos pontos. O lançamento
irregular de resíduos sólidos proporcionou ao município graves impactos
ambientais, prejudicando a saúde da população que reside em suas
proximidades e colocando em risco o rio integrante do sistema
hidrográfico do litoral ocidental.
O município deve, ainda, apresentar um projeto de implantação de um
aterro sanitário em local adequado. Pela decisão, o lixão localizado no
Projeto de Assentamento Conceição será interditado e em caso de
descumprimento da decisão, o município deverá pagar uma multa diária.
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