quinta-feira, 22 de maio de 2014
Senado aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde
Para ajudar no pagamento dos novos salários, projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial
O
Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (21), o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional
para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com
jornada de 40 horas semanais.
Do original, que veio da
Câmara dos Deputados, houve uma mudança: os senadores retiraram os
artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo.
Texto foi comemorado efusivamente por agentes e representantes da categoria que lotaram a galeria da Casa.
APROVADO Texto foi comemorado efusivamente por agentes e representantes da categoria que lotaram a galeria da Casa.
Para preservar o poder
aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão
de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser
estabelecido a cada ano. A matéria segue agora para sanção da presidente
Dilma Rousseff (PT).
A carreira de agentes
comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a
regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação
nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o
projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso
salarial.
Por meio de decreto, o
Executivo Federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que
poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da
União.
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