terça-feira, 20 de maio de 2014

Santa Helena - Prefeitura inicia elaboração do Plano Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial

A Prefeitura Municipal de Santa Helena inicia hoje a elaboração do  Plano Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade, com a criação do Comitê Executivo que será nomeado pelo prefeito João Jorge Lobato.

Para a secretaria Municipal de Igualdade Racial, Ubaldina Sousa, o Plano é fruto de demandas da sociedade civil, uma proposta da sociedade. "Queremos saber onde nós, os negros, trabalhamos e o que fazemos”, disse a secretária.

O Plano Municipal de Políticas da Igualdade Racial indica ao Município as metas para superar as desigualdades raciais existentes no município por meio da adoção de ações afirmativas associadas às políticas universais.

Na prática, o Plano vai garantir o recorte étnico-racial no conjunto das políticas públicas executadas pelo governo, seguindo os princípios da transversalidade, descentralização e gestão democrática. Define ainda a alocação de recursos no orçamento do Município, por meio do Plano Plurianual.

O Comité Executivo  tem por competência elaborar, propor e coordenar as políticas públicas municipais de promoção da Igualdade Racial. Desta forma, deve propor e implementar programas, serviços e ações afirmativas que visem a superação das desigualdades sócio-raciais, a eliminação da discriminação, o combate ao racismo, a preservação da memória, da cultura e da identidade étnica da comunidade negra e sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do Município.

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