sábado, 17 de maio de 2014
Ex Prefeito de Turilândia tem Direitos Políticos Suspensos
Com Informações Blog João Costa
JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS DO DOMINGOS CURIÓ, EX-PREFEITO DE TURILÂNDIA
Domingos Curió |
A
justiça através de processo 155/2008 iniciado pelo Ministério Público
Estadual – MPE, reconheceu que o ex-prefeito de Turilândia, Domingos
Curió, praticou atos de improbidade administrativa e o condenou à
suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e à proibição
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo
de 5 (cinco) anos, além da obrigação de repor ao Erário Público
Municipal de Turilândia-MA a quantia equivalente ao acréscimo
patrimonial ilícito, devendo ser acrescida de juros de 1% ao mês, mais
correção monetária regida pela SELIC.O Réu na condição de
prefeito Municipal, gerenciou os recursos de cada um dos Ministérios
que firmaram convênio com o Município de Turilândia, de forma imprópria e
irregular, quando da aplicação de recursos federais em debate, segundo
os trabalhos de auditoria realizada entre 24 de julho de 2006 a 22 de
setembro do mesmo ano pela Controladoria Geral da União.
A sentença que foi
proferida no dia 16 de Dezembro de 2013, tem uma vasta exposição sobre
improbidade administrativa e ressalta que “as
principais ilegalidades constatadas dizem respeito a improbidades,
fraudes e inexistências de procedimentos licitatórios e realização de
despesas sem licitação e fracionamento, adulteração em documentos de
despesas, contratação de pessoal sem concurso público e sem registro
formal; não pagamento de direitos trabalhistas; desvio de finalidade na
aplicação dos recursos; inexecução de obras e serviços contratados,
entre vários outros fatores graves”.
Leia a Sentença completa. Clique na imagem para aumentar.
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