quarta-feira, 23 de abril de 2014
TCE condena gestores ao pagamento de débitos e multas
O Pleno do Tribunal de Contas do
Estado voltou, nesta quarta-feira (23) a condenar gestores maranhenses
ao pagamento de débitos e multas. A impugnação de despesas irregulares
continua sendo o principal motivo das condenações.
No que se refere às prefeituras, o TCE
julgou irregulares a contas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos
(SAAE) do município de Codó, apresentadas por Paulo Mayran Barbosa
Soares, condenando o gestor ao pagamento de débito no valor de R$ 8,2
mil e multas no total de R$ 31,9 mil. Cabe recurso da decisão.
O Tribunal desaprovou as contas de
governo de José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto,
2009), julgando irregulares as contas da Administração Direta (gestão),
Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social e
Fundeb. O total em multas a serem pagas pelo gestor é de R$ 74 mil. Cabe
recurso.
Entre as câmaras municipais, o Tribunal
julgou irregulares as contas de Raimunda Jordania Fernandes da Silva
(Sucupira do Riachão, 2011, com débito de R$ 11 mil e multas no total de
R$ 24,2 mil) e Edson Ferreira Cunha (Bequimão, 2009), com multa de R$
24,5 mil. Cabe recurso.
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