sábado, 19 de abril de 2014
Prefeitura de Santa Luzia do Paruá emite nota de esclarecimento sobre aquisição de mais de 2 milhões de materiais de consumo e gráfico
Como esclarecimento a matéria publicada no blog, onde foi colocado que a
prefeita de Santa Luzia do Paruá, Dra. Eunice Damasceno vai torrar mais de 2
milhões em materiais de consumo e gráficos no município (Veja aqui), a
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal vem apresentar as seguintes
justificativas.
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Santa Luzia
do Paruá esclarece que os valores licitados para aquisição de materiais de
consumo e impressão de material gráfico
divulgados por este blog são referentes ao valor máximo que pode ser utilizado
ao longo de um ano, atendendo a necessidades de todo o funcionalismo municipal,
que conta com demandasdas secretarias de Educação, Saúde, Produção e
Abastecimento, Esporte, Obras, Assistência Social, Meio Ambiente,
Administração, Articulação Política, Receita e Patrimônio, Tesouraria
Geral.
Segundo a legislação
brasileira, o processo de contratação através de licitação somente poderá ser
iniciado quando existir estimativa do valor a ser contratado. Houve a
elaboração de um orçamento com a projeção dos bens, serviços ou obras a serem
contratadas. Esse orçamento, chamado de estimativa pela legislação, considerou
todo o período do contrato, inclusive prorrogações e o valor total dos bens,
serviços ou obras envolvidos.
Desta forma, deixa claro que
trata-se de um teto do que pode ser utilizado pela gestão neste ano.
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