segunda-feira, 21 de abril de 2014
Prefeito de Nunes Freire não entrega Prestação de Contas e descumpre lei
FRUSTRAÇÃO POPULAR: PREFEITO NÃO ENTREGA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESCUMPRE LEIS
O Núcleo dos Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão de Governador Nunes Freire com o apoio dos vereadores, Ulenira Batista, Fernando Pereira, Marcelo Oliveira e Gerlandia de Oliveira estiveram durante todo o dia de terça feira, 15 de Abril, presentes no prédio da Câmara de Vereadores, aguardando a disponibilização por parte dos poderes executivo e legislativo de suas respectivas prestações de contas do exercício de 2013, cuja entrega, nesta casa, está disciplinada na Constituição Federal no art. 31 §2º, nos arts. 151, § 1º e 158, inciso IX, da Constituição Estadual, no art. 82 da Lei 4320/64, no Art. 79 da Lei Orgânica e no art. 491 da LC nº 101/2000-LRF.
Misteriosamente a Câmara de Vereadores foi esvaziada de todos os seus servidores, o que causou transtornos para a população que se fez presente durante todo o dia. Mesmo com o infortúnio a espera pela prestação de contas transcorreu dentro da normalidade. A grande decepção dos populares que se fizeram presentes se deu ao anoitecer, com a confirmação da omissão dos dois poderes em cumprir o que estabelece a legislação.
É parte da sabedoria popular a verdade de que “quem não deve, não teme”. Isto quer dizer que quem tem o dever de prestar contas ou disponibiliza-las, deve apresentar, sob pena de sofrer algum tipo de reprimenda.
Uma das formas de reprimenda popular é a suspeita de que o gestor municipal não agiu com retidão, está escondendo algo, por não ter cumprido o que a lei determina, o que acaba por atingir a imagem da administração pública como um todo.
No 16 de Abril, foram protocoladas na Promotoria de Justiça do município e no Tribunal de Contas do Estado-TCE, representações contra o Prefeito Municipal o Marcel Everton Dantas Silva e contra a presidente da Câmara a Srª Francisca de Sousa Freire. Ao não apresentarem suas prestações de contas conforme estabelece a lei, ambos cometeram crime de improbidade administrativa a ser apurado pelas autoridades competentes.
http://novaestoria2013.blogspot.com.br/
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
CUIDE DO SEU SORRISO
INTERNET EM ALTA VELOCIDADE
0 comentários:
Postar um comentário