sábado, 22 de março de 2014
Prefeitura de Santa Helena realiza audiência pública para tratar sobre Plano Municipal de Saneamento Básico
A pauta do encontro o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que é elaborado pela administração, por meio da Assessoria de Planejamento e técnico dos consórcios CONTURI/CONLAGOS.
A primeira audiência
pública aconteceu dia 12 de março no salão paroquial e contou com a
presença do prefeito Lobato da sociedade civil organizada, secretários
governo do município de Santa Helena e técnicos dos consórcios.A Lei 11445/2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, obriga as cidades brasileiras a terem este projeto. A partir de 2014, os municípios que não tiverem o PMSB implementado não poderão receber recursos financeiros do Governo Federal para investimentos nos quatro eixos do saneamento.
Estes eixos são 'Abastecimento de água potável', que trata da captação, tratamento de distribuição de água à população; 'Esgotamento Sanitário', que consiste na rede e tratamento do esgoto; 'Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos', que é sobre a coleta de lixo, limpeza das ruas e destinação adequada dos resíduos sólidos; e 'Drenagem e Manejo das Águas Pluviais e Urbanas', que se refere a alagamentos e inundações.
A elaboração do PMSB consiste no trabalho de técnicos especializados que farão um diagnóstico das áreas que o compõem, demandas, necessidades e deficiências para definir quais políticas públicas e ações a serem adotadas nos próximos anos.
A audiência pública é uma oportunidade importante para que o cidadão/cidadã Helenense possa contribuir na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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