O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu, também no dia 30 de julho, outro parecer pela cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e do seu vice, Washington Oliveira (PT), numa ação distinta da protocolada pelo ex-governador José Reinaldo (PSB).

Trata-se de um segundo Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), de autoria de José Maria da Silva Fontinele, candidato a deputado estadual em 2010 pelo PRTB.

Após analisar os autos, Gurgel opinou pelo provimento da ação com base nos mesmos argumentos do parecer emitido no RCED nº 809 (de José Reinaldo), desde que seja corrigido um erro formal apontado pela defesa da governadora.

Segundo o procurador, o recorrente não anexou no processo uma procuração correta dando poderes ao advogado que ele diz ser seu representante na causa, Igor da Silva Oliveira.

“A preliminar suscitada pelos recorridos, de defeito da representação, na verdade, parece procedente. A procuração de fls. 14, ao se referir ao outorgado Igor da Silva Oliveira, diz apenas que ele é ‘advogado, brasileiro,\, portador da OAB-MA 8.822, residente e domiciliado [...]. A procuração não confere nenhum poder ao advogado, nem mesmo para o foro em geral”, relatou Gurgel, para despachar pelo provimento do recurso, “caso superada a preliminar”.

Especialistas consultados pelo blog afirmam que a procuração correta pode ser juntada aos autos a qualquer tempo. O advogado Igor Oliveira foi acionado através telefone fornecido pelo site da OAB para esclarecer se essa pendência já foi resolvida, mas não atendeu às ligações.