quarta-feira, 31 de julho de 2013

Cândido Mendes e Godofredo Viana –localizados no Alto Turi – serão beneficiados no sábado (10)  e domingo (11), com as ações do mutirão de catarata e glaucoma. O programa é realizado em parceria do Ministério da Saúde com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e tem como objetivo facilitar o acesso da população ao tratamento oftalmológico.
“Esse é um dos setores que têm demanda reprimida muito grande na rede pública. Então, essa ação vai reduzir a procura nas unidades especializadas”, justifica o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad. Catarata é a denominação dada a qualquer opacidade do cristalino. O cristalino é a lente natural que há dentro do olho. É a maior causa de cegueira tratável nos países em desenvolvimento e seu único tratamento é cirúrgico.
As triagens e cirurgias acontecem no sábado (10) no municípios de Cândido Mendes e dia (11) em Godofredo Viana . Desde o início do programa, em abril, já foram realizadas 8.428 consultas, 1.854 cirurgias de cataratas e 123 de pterígios em 65 municípios maranhenses.
No Brasil temos aproximadamente 1.5 milhões de cegos por catarata e são realizadas em torno de 350 mil cirurgias de catarata por ano. As queixas mais freqüentes dos pacientes com catarata são: diminuição da acuidade visual, sensação de visão “nublada ou enevoada”, sensibilidade maior à luz, alteração da visão de cores, mudança freqüente dos óculos.
Búfalos são criados livremente nos campos da Baixada Maranhense

O deputado Jota Pinto (PEN) disse nesta manhã de quarta-feira (31)  que a Assembleia Legislativa vai mobilizar todas as autoridades competentes das esferas estadual e federal, para regulamentar a cobrança abusiva de taxas em estacionamentos públicos e privados do Estado do Maranhão, e transformar os campos da Região da Baixada em áreas de preservação ambiental permanente.

O parlamentar adiantou que a partir de amanhã, 1º de agosto, quando termina o recesso parlamentar, apresentará dois importantes projetos na Mesa Diretora: o primeiro regulamentará a cobrança abusiva nos estacionamentos. O segundo regulamentará a situação dos campos da Baixada Maranhense.

Para Jota Pinto, é inadmissível ao utilizar diariamente os serviços disponibilizados pelos shoppings centers, hospitais, supermercados, rodoviárias, casas noturnas e outros estabelecimentos públicos e privados, pagando caro pelos produtos e serviços, o cidadão ainda tenha que pagar taxas de estacionamento.

Hoje, as taxas cobrada nos estacionamentos  variam de R$ 2 a R$ 5. Em alguns casos, a taxa do estacionamento nas rodoviárias e aeroportos chega a 1O% do valor da passagem de ônibus ou de avião.  Por outro lado, além da passagem, o cidadão paga as taxas de embarque e administrativas, que são obrigatórias.

De acordo com Jota Pinto, o projeto de regulamentação das taxas de estacionamento é objeto de um minucioso estudo, envolvendo a Consultoria Legislativa da Assembleia e a Promotoria de Defesa do Consumidor, que têm como titulares, respectivamente, o advogado Carlos Lula e a promotora Lítia Cavalcante. 

CAMPOS DA BAIXADA

Na avaliação do deputado Jota Pinto, a preservação e da sustentabilidade dos campos da Baixada Maranhense – que estão sendo tomados por cercas eletrificadas - é um assunto seríssimo que está sendo levantado pela Assembleia Legislativa, com total apoio do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

O quadro, segundo Pinto, é muito grave e exige providências imediatas das autoridades competentes. “Todos os dias chegam denúncias na Assembleia, dando conta que mais da metade dos campos da Baixada já foram tomados pelas cercas elétricas, colocando em risco da vida dos pecadores e trabalhadores rurais”, alertou.

Na tentativa de resolver a questão e evitar consequências drásticas, Jota Pinto anunciou que duas medidas serão tomadas pela Assembleia: a primeira é uma grande reunião de trabalho, no dia 6 de agosto, envolvendo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Terras do Estado do Maranhão (Iterma) e outros.

A segunda é a realização de audiência pública na Assembleia, no dia 20 de agosto, envolvendo autoridades estaduais e federais. Durante a reunião, será apresentada uma proposta de emenda à Constituição do Maranhão, dispondo sobre a transformação dos campos da Baixada em área de proteção natural permanente.
II Conferência Municipal de Cultura De Godofredo Viana

A prefeitura de Godofredo Viana realiza no dia 04 de agosto sua segunda conferência municipal de cultura, com o tema “Uma política de estado para a cultura: desafios do Sistema Municipal de Cultura”.

 A iniciativa da secretaria municipal de Cultura tem como objetivo discutir os desafios do município para esta área, além da implantar as ferramentas necessárias para o seu funcionamento e desenvolver projetos e debater temas relacionados ao desenvolvimento cultural. Haverá também a eleição dos delegados que representarão Godofredo Viana na etapa da Conferência Estadual de Cultura.

A Conferência será realizada no salão paroquial. O evento tem entrada gratuita e é aberto à população


Estou Investindo Na Cultura Da Nossa Cidade, Isso “Trata-se de um compromisso assumido durante minha campanha”. O Prefeito Marcelo Jorge destacou a importância de colocar as decisões provenientes da Conferência como elementos norteadores na definição das políticas públicas municipais para a área da cultura.

Além disso, Marcelo Jorge chamou atenção para o que definiu como trabalho prioritário de sua administração no que diz respeito O Fortalecimento e Apoio aos Grupos Culturais e acesso à cultura de Todos.

O Prefeito Marcelo afirmou, que desde Inicio de sua gestão foi Idealizado uma trajetória de conquistas que se iniciou com o pé direito, com a realização do maior são João do litoral maranhense. 

Postado por  

 Neste domingo dia 4 de agosto acontecerá em Godofredo Viana  a II Conferência Municipal de Cultura, evento de extrema importância para elaboração de um plano Municipal de Cultura que com certeza servirá de instrumento para  transformar nossos segmentos culturais em empreendedores culturais,com identidade e reconhecimento.


TEMA- ''UMA POLITICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA''





PROGRAMAÇÃO DA II conferência municipal de cultura de godofredo viana

local: Salão Paroquial
DATA: 04 de Agosto de 2013 das 08 às 17:30hs

08:00hs- Credenciamento
09:00hs- Solenidade de abertura com presença de autoridades
10:00hs-  Palestra Magna com o Palestrante Ronald Damasceno.
Tema: “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”.
11:15hs- Leitura e aprovação do regimento interno
11:30hs- Apresentação do novo Conselho de Cultura
11:50hsApresentação Cultural
12:20hs - Almoço
14:00hs- Apresentação cultural
14:30hs- Trabalho de grupos para estudo dos eixos:
·         Eixo 1- Implantação do Sistema Nacional de Cultura
·         Eixo 2- Produção simbólica e diversidade Cultural
·         Eixo 3- Cidadania e direitos Culturais
·         Eixo 4- Cultura e desenvolvimento
16:00hs- Lanche
16:30hs- Apresentação dos grupos
17:00hs- Eleição dos delegados

17:30hs- Solenidade de enceramento 
A sessão de ontem terça-feira (30), culminou com a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA).
Na ocasião, os conselheiros votaram nominalmente nos advogados aptos a compor a lista.
Além disso, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, informou que na primeira parte da sessão foi sorteada a ordem na qual o Conselho Seccional sabatinou os candidatos. Confira abaixo a lista dos candidatos
Os advogados escolhidos são os seguintes:
Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
José Magno Moraes de Sousa
Jose Cláudio Pavão Santana
Riod Barbosa Ayoub
Gilson Ramalho de Lima
Daniel de Faria Jeronimo Leite
Fonte: netoferreira.com.br
terça-feira, 30 de julho de 2013
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba ingressou com duas Denúncias e uma Ação Civil Pública de execução forçada contra Raimunda de Barros Costa, ex-prefeita do município. As ações do Ministério Público foram motivadas por irregularidades nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2003 e 2004, observadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na prestação de contas de 2003, o TCE apontou uma série de irregularidades, com a execução de despesas sem a realização prévia de processos licitatórios em favor da empresa H M Sat Ltda. O total das despesas chega a mais de R$ 32 mil. A promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, autora da ação, ressalta que não houve licitação e nem comprovação de que esse seria um fornecedor exclusivo, o que adequaria o caso às regras de inexigibilidade de processo licitatório previstas em lei.

Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação da ex-prefeita com base no artigo 89 da Lei de Licitações, que prevê pena de detenção de três a cinco anos, além de multa, para o crime de "dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei".

Já a ação de execução forçada cobra o pagamento de R$ 6.205,79. Esse é o valor atualizado, acrescido de juros, da multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado à ex-gestora. O valor original era de R$ 2.362,30. O Ministério Público pede que a Justiça conceda prazo de três dias para que a dívida com o Estado do Maranhão seja quitada. Em caso negativo, o MPMA pede que sejam penhorados bens de Raimunda de Barros Costa em valor suficiente ao pagamento do débito.
2004

Na análise da prestação de contas do ano seguinte da Prefeitura de Alto Parnaíba, mais uma vez o TCE observou a realização de gastos sem os devidos procedimentos licitatórios. Em 2004, no entanto, a prática se repetiu por 82 vezes, com pagamentos a vários credores, resultando no montante de R$ 915.054,94.

Dessa forma, o Ministério Público requer a condenação de Raimunda de Barros Costa com base no artigo 89 da Lei de Licitações (detenção de três a cinco anos, mais multa) e no artigo 71 do Código Penal, que prevê o aumento da pena em um sexto a até dois terços pela repetição do crime.
IV Conferência Municipal de Assistência Social acontece entre os dias 1 e 2 de Agosto No Salão Paroquial

A Secretaria de Assistência Social e Primeira dama, Kássia Lozeiro e Toda sua equipe segue focada nos Últimos preparativos para IV Conferência Municipal de Assistência Social, que acontece nos dias 1 e 2 de Agosto.

A Conferência é uma parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social e seu tema central será “A Gestão e o Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.




Secretária de Assistência Social, Kássia Lozeiro.
“Já está tudo pronto e a nossa equipe não mediu esforços para fazer um grande evento. Nossa programação é bastante dinâmica e tenho a certeza de que todos os participantes ficarão satisfeitos. Essa é uma grande oportunidade de trocarmos ideias que tragam melhorias para essa área”,sublinha a Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social, Kássia Lozeiro.

Kássia Lozeiro ainda ressalta que o sucesso da Conferência depende do fortalecimento de alianças entre os gestores, representantes e usuários de entidades e organizações de assistência social. “Conto com o apoio e participação de todos. Aguardamos todos vocês”, declara a Secretaria.

Prefeito Marcelo Jorge
Prefeito Marcelo Jorge, destacou a importância da participação popular na construção de propostas de políticas públicas para a área. “As instituições, assim como a população em geral, são quem estão na base e conhecem a realidade por serem os usuários dos serviços”. A participação de todos é muito importante porque são eles que podem avaliar e levantar propostas de melhorias.


 Marcelo Jorge, fala que a Conferência é o momento que a população tem para participar diretamente das decisões sobre a política da Assistência Social, “É um espaço aberto para que todos possam participar e contribuir com a melhoria dos serviços prestados em nosso município dentro da Assistência Social”, Afirmou Marcelo Jorge.
Por volta das 14 horas de

ontem (29/07), foi dado início a uma manifestação popular na Avenida Tancredo Neves em Amapá do Maranhão.


Segundo informações colhidas pelo blog Jerivânio.com, cerca de 250 pessoas interditaram a principal rua da cidade, que está praticamente intrafegável. O blog conseguiu algumas fotos via Facebook e a situação da rua é lamentável. Os moradores exigem providência com a maior brevidade possível.

Fica aqui a nossa torcida para que tudo se resolva da melhor maneira possível, haja vista que os municípios do interior do Maranhão tem sofrido com as intensas chuvas nestes últimos dias




Fotos: Abimael de Sales
Fonte:Blog Jerivanio
sábado, 27 de julho de 2013
Trinta prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.
As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.
Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.
Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação constam Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).
Foram punidos com a pena de cassação do mandato os ex-prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.
Além da cassação do mandato, foram aplicadas penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto – convertida em prestação de serviços à comunidade – afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

sexta-feira, 26 de julho de 2013
Oito detentos da Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis fugiram na madrugada desta quinta-feira (25) por um túnel cavado da cela nove até a parte de fora do presídio.
TUNELOs fugitivos respondem pelos crimes de tráfico de drogas, assaltos, homicídios. Os detentos guardavam a areia retirada do buraco dentro dos colchões e em sacos plásticos. Os detentos que fugiram foram Marcos Antônio Paixão, (Marcos Capeta) Jose da Silva Viana, Neyreceles Santos Moura, Paulo de Caldas Santos, Raimundo da Silva Sousa, Creybson Marques da Silva, Lucas Felix Oliveira da Silva, Genilson Barros de Oliveira.
A fuga foi percebida na manhã de quinta feira quando foram fazer inspeção nas celas, ate as 12 horas nenhum dos fugitivos foram recapturado.
Por meio de nota encaminhada ao jornalismo da TV Difusora, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que a Superintendência de Policia Civil do interior (SPCI) já foi acionada e está investigando as circunstâncias da fuga. As buscas para recapturar os internos estão sendo feitas pela Policia Militar.
Com informações do iDifusora
quinta-feira, 25 de julho de 2013

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O ex-deputado estadual, Edilson Peixoto, mais conhecido por Peixotinho foi assassinado em Dom Pedro hoje, 25, por volta das 8h15m. O atirador estava numa moto, aproximou do carro do ex-deputado e efetuou pelo menos 9 disparo de arma 9mm. Após o crime, o atirador evadiu-se do local.

Populares de Dom Pedro cercaram o carro. O corpo foi levado para o hospital para ser periciado. O delegado do município acredita em crime de encomenda.
Neste mês, no dia 12, o ex-vereador Diogo Gomes de Freitas, também de Dom Pedro foi assassinado e teve a orelha cortada por criminosos. O delegado não descarta a possibilidade de que os dois crimes estejam relacionados.
A pistolagem, pelo jeito, corre solta em Dom Pedro. Na semana pessada o Prefeito de Dom Pedro Hernando Macedo esteve em São Luís, com uma comitiva de vereadores, para pedir mais segurança para o município. Em reunião com o Secretário de Estado de Segurança Aluísio Mendes, o pedido foi negado.
Em 2006, Edilson Peixoto, assassinado hoje, foi acusado de tentar assassinar Alexandre Costa, então presidente da Câmara de Vereadores de Dom Pedro.
O Ministério Público do Maranhão promoveu em encontro com 54 diretores das escolas municipais e estaduais do município de Matinha (a 249km de São Luís) para discutir a prática de atos de indisciplina e atos infracionais no ambiente escolar. O alto índice de reclamações registradas na Promotoria de Justiça motivou o debate.
O promotor de justiça da Comarca de Matinha, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, proferiu a palestra “Ato de indisciplina e ato infracional: procedimento disciplinar para alunos? Como agir?”. Os diretores receberam, ainda, o livreto “Ato infracional x Ato de indisciplina no cotidiano escolar – perguntas e respostas”.
Lobato de Carvalho explicou os procedimentos a serem adotados nas escolas nos casos de atos infracionais e as medidas para apurar a indisciplina sem ofensa aos direitos das crianças e adolescentes.
Também participaram da reunião, conselheiros tutelares e representantes da Secretaria Municipal de Educação de Matinha.

Godofredo Viana é o primeiro município do Maranhão a estabelecer metas do ODM

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Prefeito Marcelo Jorge, o foco é motivar a população para que exista a cobrança e os prefeitos disponibilizem as metas, pois são ações importantes
  O prefeito Marcelo Jorge foi informado pela secretaria geral da Presidência da República que o município de Godofredo Viana foi o primeiro município do Estado, até o momento, que definiu as metas e tornou público os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que serão desenvolvidos durante a gestão 2013-2016.
Segundo o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge, a proposta é fazer uma gestão com foco nos resultados, onde seja possível ouvir e respeitar as pessoas. “Assim, entendemos que para obtermos êxito na gestão, é fundamental primeiramente conhecermos a fundo a realidade do município e seus indicadores sociais. Um diagnóstico local preciso permite o estabelecimento correto de metas anuais factíveis para os quatro anos de mandato. Todo gestor, seja ele do setor público ou privado, deve trabalhar com metas”, disse ele.
Para Marcelo Jorge, ao aderir o programa, o município passa a perceber se os indicadores sociais estão avançando e quais precisam ser melhorados. Segundo ele, é desta forma que a gestão municipal ganha visibilidade, eficiência e fica mais próxima dos munícipes.
Conforme o prefeito, as metas são anuais e contemplam, por exemplo, saneamento básico, resíduos sólidos, criação de vagas em creches, geração de renda, aspectos da saúde, dentre outros.
Por meio da agenda de compromissos, prefeitos e prefeitas poderão trabalhar com uma plataforma que permite monitorar os indicadores dos ODM na gestão administrativa municipal.
Segundo o Prefeito Marcelo Jorge, o foco é motivar a população para que exista a cobrança e os prefeitos disponibilizem as metas, pois são ações importantes. Em Godofredo Viana, conforme o prefeito, primeiro foi realizado o diagnóstico da situação onde foi possível verificar o contexto do município. Em seguida, houve a discussão com os secretários e responsáveis pelos departamentos para a definição dos critérios. Com isso, o objetivo é que durante os quatro anos a administração alcance a excelência.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o município de Carutapera deve custear, em clínica particular, tratamento de um adolescente, viciado em crack e cocaína. A decisão, unânime, manteve sentença do juiz Paulo Roberto Brasil, que respondia pela vara única daquela comarca, quando a ação foi ajuizada.

O juiz atendeu pleito do Ministério Público Estadual, que em Ação Civil Pública apontou a necessidade de internação compulsória do menor, conforme solicitação da família à Promotoria de Justiça. De acordo com autos do processo, o adolescente vivia perambulando pelas ruas da cidade, praticando furtos e, também, agredindo familiares, em decorrência do uso de substâncias psicoativas. 

O CASO

Inicialmente, a autorização para internação foi encaminhada ao hospital Nina Rodrigues, em São Luís, no mês de janeiro de 2013. Contudo, laudo emitido pela equipe médica considerou “grave” o quadro clínico do adolescente, exigindo tratamento em clínica particular especializada.

Como o Estado e o Município não mantêm convênio com hospital especializado no atendimento de dependentes químicos, o MP afirmou ser indispensável decisão judicial a fim de que o ente municipal seja obrigado a cumprir seu dever.

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, determinou a imediata internação do adolescente em uma clínica particular de São Luís, ficando a cargo do Município o pagamento das despesas médicas durante todo o período do tratamento.

Serejo citou o artigo 6º da Constituição Federal que elenca a saúde como dever do Poder Público e um dos direitos sociais, fazendo referência também ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura atendimento médico integral a menores de idade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

DEFESA

De acordo com o Município, o adolescente foi obrigado a sair do hospital Nina Rodrigues por ser menor de idade, fato que teria ocorrido também na clínica particular da capital. Destacou, ainda, que não está inscrito no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e que recebe recursos apenas para custeio do transporte e apoio logístico do paciente e acompanhante até a macrorregião de São Luís.

VOTO

O desembargador Lourival Serejo enfatizou que o Município não comprovou a impossibilidade de cumprimento da decisão recorrida, enfatizando a responsabilidade solidária dos entes públicos no tratamento de adolescentes, prevista na Constituição Federal e no ECA. Os desembargadores Vicente de Paula e Cleonice Freire acompanharam o voto do relator.

Joelma Nascimento, Assessoria de Comunicação do TJMA
FONTE: Jarivânio Alencar
Postado por Jarivânio Alencar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Municipal nº 285/2007 de 04 de Julho de 2007, com a redação dada pela Lei Municipal nº 358/2012 e da Resolução nº 001/2013, do CMDCA – Godofredo Viana – Ma, tornou público o EDITAL Nº 001/2013, para ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE GODOFREDO VIANA – MA, devendo ser eleitos os 05 (cincos) primeiros mais votados, como titulares, para mandato extraordinário de 09 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2016, sendo os classificados de 6º a 10º lugar, por ordem de votação, classificados como suplentes, observadas as normas constantes do presente Edital.


As pessoas interessadas em participar do pleito eleitoral para compor o Conselho Tutelar de Godofredo Viana, poderão requerer o registro de suas candidaturas no período de 08/07/2013 a 26/07/2013, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado à Rua Teodorico Campos de Andrade, S/N, Bairro Aviação, nesta cidade.


Somente serão efetuadas as inscrições mediante a comprovação integral dos requisitos previstos no referido Edital.
Com a finalidade de colocar em prática, as ações que prevê os Objetivos deDesenvolvimento do Milênio, será realizada a solenidade de posse do núcleo ODM no município de Godofredo Viana.

O núcleo que tomará posse é criado por representantes do governo municipal e da sociedade civil organizada, como organizações não governamentais e representantes de Igrejas, associações e demais entidades.

Prefeito de Godofredo Viana Marcelo Jorge
A solenidade de posse do núcleo está marcada para o dia 05 de agosto, e será realizado no Salão Paroquial ás 19h. 

Nesse mesmo dia, o Prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge inaugurará a sede do Núcleo da ODM, no qual estarão presentes os representantes da Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República.

De acordo com Maria Vanir, coordenadora do núcleo municipal, o objetivo do ODM de Godofredo Viana, é que todos trabalhem de forma coletiva, pois não basta somente fazer reivindicações, mas discutir caminhos para que as mesmas sejam atendidas.

A coordenadora disse ainda, que uma das tarefas do núcleo municipal é operacionalizar e articular as ações em vista da execução dos objetivos do milênio, em parceria com a sociedade.

Maria Vanir, explicou ainda que o núcleo foi criado, mas, para que o mesmo possa funcionar de fato, é necessária sua oficialização diante da sociedade e do poder público.

A ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) é um conjunto de oito metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir as desigualdades e melhorar indicadores socioeconômicos até 2015 nos municípios do Brasil.

Conheçam os objetivos da ODM:

1. Acabar com a Fome e a Miséria;
2. Educação Básica de Qualidade para Todos;
3. Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher;
4. Reduzir Mortalidade Infantil;
5. Melhor Saúde para Gestantes;
6. Combater a AIDS, Malária e outras Doenças;
7. Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente;
8. Juntar a Todos no Trabalho pelo Desenvolvimento.

Postado por Maycon Alves
IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“SUAS: 8 ANOS DE CONQUISTAS”

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretária de Assistência Social, realizará Nos dias 1º e 2º de agosto a IV Conferência Municipal de Assistência Social.

O tema deste ano é “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS”. A realização do evento, aberto ao público, é da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social. As atividades serão no espaço do Salão Paroquial.

A conferência tem como objetivo analisar, propor e deliberar as diretrizes para a gestão e financiamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) com base na avaliação local, além de eleger o colegiado que irá representar o município na Conferencia Estadual de Assistência Social. Os interessados em participar poderão dirigir-se ao local e fazer a inscrição momentos antes do início.

Segundo Kássia Lozeiro, secretária de Assistência Social de Godofredo Viana, este é um momento de união entre população e o poder público. “As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições avaliar a execução da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), e estão acontecendo em todo o país, no âmbito municipal, conforme legislação estabelecida” avaliou Kássia Lozeiro.

A conferência terá inicio às 08h e se estenderá até 18h e é o momento para a população participar diretamente das decisões sobre a política da assistência social. As propostas podem ser para o serviço de assistência social da cidade, mas também podem ser sobre a política estadual ou a nacional. “É um espaço aberto para que todos possam contribuir com a melhoria dos serviços. É de suma importância à presença especialmente dos trabalhadores da área, autoridades, usuários dos serviços da assistência social”, complementou a secretária "Kássia Lozeiro".


Evento será realizado no espaço do Salão Paroquial e tem como objetivo deliberar as diretrizes para a gestão do SUAS.
terça-feira, 23 de julho de 2013
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada em R$ 20 milhões por discriminação. A Vara do Trabalho de Gurupi (TO) aceitou o pedido de indenização por dano moral coletivo e social proposto pelo Ministério Público do Trabalho em uma ação individual contra a empresa.

O processo foi ajuizado por uma funcionária com deficiência visual, demitida sob a alegação de não ter condições para exercer as atribuições do cargo de agente e atendente comercial. Ela havia sido aprovada em concurso público em 2011 e já tinha passado por exames e treinamentos que atestavam sua aptidão para o cargo.
Na ação, a trabalhadora pedia indenização por dano moral individual e sua reintegração aos Correios.
O valor da condenação corresponde ao pagamento de R$ 188,5 mil à trabalhadora, a título de danos morais, e de R$ 20 milhões por dano social e moral coletivo. Os R$ 20 milhões serão divididos igualmente entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a Associação dos Portadores de Deficiência do Estado de Tocantins.
A sentença foi dada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), que lamentou não dispor de recurso para expedir a decisão em braile, para que a trabalhadora pudesse ler por conta própria.

segunda-feira, 22 de julho de 2013

 O Prefeito Marcelo Jorge tem feito um governo voltando aos jovens Godofredenses,é o que mostra os dados de seis primeiros meses de seu mandato.
O prefeito trouxe o  Projeto Maranhão Feliz, fez eventos direcionados diretamente ao publico infantil,tem trabalhado junto com a secretaria de Educação e Esporte para incentivar ainda mais a prática esportiva nas escolas.
Ainda nas escolas a Merenda escolar tem sido o foco do prefeito Marcelo Jorge,visitas constantes para acompanhamento da merenda escolar.
Este trabalho vem surtindo efeito dentro do Município de Godofredo Viana,em todo evento realizado pela prefeitura o prefeito é recebido por uma multidão de crianças e jovens.
No município o Prefeito tem aceitação entre os jovens de 95%,uma resposta do povo ao prefeito que tem trabalhado pela juventude e por toda cidade.
Ginásio poli esportivo
Praça da matriz

Salão Paroquial



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