quinta-feira, 30 de maio de 2013
Prefeito de Godofredo Viana entrega Balanças digitais ao Mercado Municipal
Prefeito Marcelo cumprimenta o vendedor Jaime e entrega balanças |
Prefeito Marcelo Jorge |
Vereador Jorge Alberto e Vereador Chico Vila Nova |
Prefeito Marcelo entrega balança digital para o Mercado Municipal |
O prefeito também deu como iniciada as obras do mesmo,com reforma nos Box,telhado,piso e banheiros.
Prefeito Marcelo Jorge discute a 1º Conferência da Cidade de Godofredo Viana
Discussão das temáticas da 1ª Conferência da Cidade de Godofredo Viana. Prefeito Marcelo Jorge aproxima a sociedade civil organizada tendo como finalidade uma gestão compartilhada. Esse é o novo modo de administrar a cidade! | ||
Ronald Damasceno, Prefeito Marcelo Jorge, Hélio Veras |
Marcelo (representante da Mineração Aurizona) |
Vereador e Presidente da Câmara Chico Vila Nova |
Ronald Damasceno Conselheiro das Cidades |
Prefeito Marcelo Jorge |
Prefeito Marcelo Jorge |
O prefeito Marcelo Jorge falou da importância da primeira conferência da cidade de Godofredo Viana e lembrou:- já éramos para está vivendo a 3ª conferência desta cidade,a falta de competência da antiga gestão fez com que nosso Município andasse para trás.
Mais a partir de hoje a cidade de Godofredo Viana entra no Cenário Nacional .
Aberta a conferência as discussões foram muitas e todas voltadas para o meio ambiente e devido a extração de Ouro do nosso Município o representante da Mineração Aurizona o senhor Marcelo foi bastante acionado e cobrado.
Marcelo (MASA) falou do trabalho realizado pela mineradora em respeito ao meio ambiente, distribuição de mudas .
Questionado pela falta de informações da mineradora com a população Marcelo disse que medidas serão tomadas, mais que a mineradora tem contribuido muito com o social.
Estiveram presentes na parte da tarde muitos alunos da Escola Benedita Jorge que participaram também das discussões e aprovação dosprojetos.
Discussão das temáticas da 1ª Conferência da Cidade de Godofredo Viana. Prefeito Marcelo Jorge aproxima a sociedade civil organizada tendo como finalidade uma gestão compartilhada. Esse é o novo modo de administrar a cidade!
Alunos participando da 1º Conferência da Cidade de Godofredo Viana |
Prefeitura de Godofredo Viana em parceria com a Mineração Aurizona realiza Cozinha Brasil
Aulas práticas |
Povoado de Barão do Pirucaua |
terça-feira, 28 de maio de 2013
Ex-gestores de escolas de Turiaçu denunciam ex-prefeito por pressioná-los assinar cheque em branco
Servidores públicos do município de Turiaçú-MA exercendo suas
atividades em diversas escolas, alguns na qualidade de gestores
(coordenadores ou tesoureiros), estão temerosos com eventual
responsabilização por desvio de recursos ou má aplicação destes por
parte do ex-prefeito Raimundo Nonato da Costa Neto (O Costinha),
que segundo os ex-gestores de escolas no quadriênio 2009/2012, teria o
ex-prefeito Costinha de forma ilegal se apropriado dos recursos que não
foram direcionados para a finalidade dos Programas Federais: PDDE e MAIS
EDUCAÇÃO; caracterizando suposto desvio de recursos e fraude.
Documentos protocolados no dia 24 de maio de 2013 na Procuradoria Geral da República e na Superintendência da Polícia Federal servidores públicos do município de Turiaçu relatam que o ex-prefeito Costinha era quem indicava à direção da escola onde deveria realizar as compras e tudo de acordo com a indicação do ex-prefeito Raimundo Nonato da Costa Neto.
As declarações dos ex-gestores, pontuam com detalhes sobre a conduta de quem tinha o dever de zelar pelo fiel cumprimento dos programas Federais relataram os representantes. Entre as várias Unidades Escolares, exemplo da unidade Integrada Presidente Figueiredo situada na Vila Porto Santo que na administração do ex-prefeito Costinha recebeu recurso Federal (Programa Mais Educação) no valor de R$ 36.071,00 e que parte desse recurso no valor de R$ 9.000,00 foi utilizada para pagar monitores contratados; outra parte utilizada para a compra dos materiais modalidade de dança: campo do conhecimento, literatura de cordel e futebol, sendo que foi entregue somente o seguinte:
Na data de 07.11.2012, 183 camisas, 01 carpete, 05 almofadas, 08 livro de história infantil, na data de 16.11.2012, 01 rede e futsal, 20 coletes de dupla face, 01 bomba e 01 apito, na data de 22.12.2012, 06 lupas, 03 jogos de memória de silabas, 03 caixas de tanran, 05 trenas de 3 metros, 02 jogos numérios com pinos eborrachados, 03 abaco, 03 materiais pedagógicos dourados, 04 dominós de fração de E.V.A, dominós de edição também de EVA, 06 blocos lóicos de madeira e 02 jogos de loto aritmético; na data de 28.01.2013, um DVD, juntamente á Empresa JMF Naziazeno, indicada pela secretária de educação na pessoa de seus secretário e de seu Prefeito dispensando assim a licitação, tendo ainda de saldo em conta o valor de R$ 10.762,00 (Dez mil e setecentos e dois reais).
A tesoureira Francineia em declaração destacou que na unidade Escolar Municipal São Miguel, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012 a escola recebia recursos do Governo Federal, identificados como PDDE-Interativo e outro identificado como recurso "Mais Educação", e que deveriam ser administrados pela Direção para suprir as necessidades da Escola.
Ainda de acordo com as declarações foi recebido os recursos dos programas federais PDDE e "Mais Educação" no município, porém, afirmam os ex-gestores escolares que não sabem quase nada sobre a utilização dos recursos no quadriênio 2009/2012 e muito preocupados os ex-gestores de escolas de Turiaçu declararam que embora sabendo da existência dos repasses dos recursos pelo Governo Federal não sabem onde foram utilizados os saldos desses recursos federais e que não sabem em que foram empregados e desconhecem a aplicação nos objetivos para os quais os programas foram criados.
Ainda segundo a representação, uma tesoureira escolar do PDDE, informa que os tesoureiros foram pressionados a assinarem cheques em branco. E não se tem conhecimento se passaram pelo Conselho Fiscal Escolar, formado por professores, alunos e pais de alunos, responsável pela decisão de como a verba será aplicada em benefício de todos.
Ofensa ao patrimônio público e à sociedade turiense
Os gestores (escolares) eram arrebanhados em reuniões para assinarem os cheques em branco, com a finalidade de aplicação desconhecida dos recursos ou o beneficiamento de terceiros, que sequer entregavam os materiais adquiridos (quando adquiridos).
O preenchimento dos cheques em branco beneficiavam firmas dentre as quais a J.M. FURTADO NAZIAZENO cujo proprietário reside na cidade de Pinheiro. Fato esse comunicado através de ofício à Promotoria de Justiça em Turiaçu.
Os ex-gestores pontuaram também sobre o desaparecimento dos saldos deixados no final do exercício financeiro de 2012. E que não foram empregados nos objetivos para os quais os programas foram criados, gerando presunção de fortes indícios a serem apurados pelo Ministério Público.
Uma verdadeira violação do interesse público
Pelos relatos da representação, a gestão desses recursos tinha ingerência direta do ex-prefeito Costinha. Ignorando assim, pisoteando a legislação, não levou em conta as necessidades prioritárias das escolas que deveriam ser apontadas pelos representantes da comunidade escolar tais como: professores, pais, alunos e funcionários.
Agindo conforme o seu interesse pessoal, o ex-prefeito gerou prejuízo irreversível ao patrimônio público e á sociedade Turiense, a marca da sua desastrosa gestão, de forma autoritária o Costinha era quem determinava como os recurso seriam empregados, sem cotação de preços ou processos licitatórios.
A execução desses programas educacionais (pdde E mais educação), tem gestão financeira descentralizada (direto nas escolas), com a participação de representantes da comunidade escolar: professores, pais, alunos e funcionários que aprovam o levantamento e a seleção das necessidades prioritárias da escola, dentro do que possibilita os recursos aportados.
A realização dos objetivos propostos pelos programas foram frustrados em patente ilegalidade com a conduta do ex-prefeito que configura afronta à Lei de Improbidade.
Os ex-gestores de escolas de Turiaçu narraram fatos que podem ensejar na abertura de Inquérito Civil que possivelmente fundamentará a propositura das competentes ações cíveis e criminais contra o ex-prefeito de Turiaçu o Sr. Raimundo Nonato da Costa Neto.
Documentos protocolados no dia 24 de maio de 2013 na Procuradoria Geral da República e na Superintendência da Polícia Federal servidores públicos do município de Turiaçu relatam que o ex-prefeito Costinha era quem indicava à direção da escola onde deveria realizar as compras e tudo de acordo com a indicação do ex-prefeito Raimundo Nonato da Costa Neto.
As declarações dos ex-gestores, pontuam com detalhes sobre a conduta de quem tinha o dever de zelar pelo fiel cumprimento dos programas Federais relataram os representantes. Entre as várias Unidades Escolares, exemplo da unidade Integrada Presidente Figueiredo situada na Vila Porto Santo que na administração do ex-prefeito Costinha recebeu recurso Federal (Programa Mais Educação) no valor de R$ 36.071,00 e que parte desse recurso no valor de R$ 9.000,00 foi utilizada para pagar monitores contratados; outra parte utilizada para a compra dos materiais modalidade de dança: campo do conhecimento, literatura de cordel e futebol, sendo que foi entregue somente o seguinte:
Na data de 07.11.2012, 183 camisas, 01 carpete, 05 almofadas, 08 livro de história infantil, na data de 16.11.2012, 01 rede e futsal, 20 coletes de dupla face, 01 bomba e 01 apito, na data de 22.12.2012, 06 lupas, 03 jogos de memória de silabas, 03 caixas de tanran, 05 trenas de 3 metros, 02 jogos numérios com pinos eborrachados, 03 abaco, 03 materiais pedagógicos dourados, 04 dominós de fração de E.V.A, dominós de edição também de EVA, 06 blocos lóicos de madeira e 02 jogos de loto aritmético; na data de 28.01.2013, um DVD, juntamente á Empresa JMF Naziazeno, indicada pela secretária de educação na pessoa de seus secretário e de seu Prefeito dispensando assim a licitação, tendo ainda de saldo em conta o valor de R$ 10.762,00 (Dez mil e setecentos e dois reais).
A tesoureira Francineia em declaração destacou que na unidade Escolar Municipal São Miguel, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012 a escola recebia recursos do Governo Federal, identificados como PDDE-Interativo e outro identificado como recurso "Mais Educação", e que deveriam ser administrados pela Direção para suprir as necessidades da Escola.
Ainda de acordo com as declarações foi recebido os recursos dos programas federais PDDE e "Mais Educação" no município, porém, afirmam os ex-gestores escolares que não sabem quase nada sobre a utilização dos recursos no quadriênio 2009/2012 e muito preocupados os ex-gestores de escolas de Turiaçu declararam que embora sabendo da existência dos repasses dos recursos pelo Governo Federal não sabem onde foram utilizados os saldos desses recursos federais e que não sabem em que foram empregados e desconhecem a aplicação nos objetivos para os quais os programas foram criados.
Ainda segundo a representação, uma tesoureira escolar do PDDE, informa que os tesoureiros foram pressionados a assinarem cheques em branco. E não se tem conhecimento se passaram pelo Conselho Fiscal Escolar, formado por professores, alunos e pais de alunos, responsável pela decisão de como a verba será aplicada em benefício de todos.
Ofensa ao patrimônio público e à sociedade turiense
Os gestores (escolares) eram arrebanhados em reuniões para assinarem os cheques em branco, com a finalidade de aplicação desconhecida dos recursos ou o beneficiamento de terceiros, que sequer entregavam os materiais adquiridos (quando adquiridos).
O preenchimento dos cheques em branco beneficiavam firmas dentre as quais a J.M. FURTADO NAZIAZENO cujo proprietário reside na cidade de Pinheiro. Fato esse comunicado através de ofício à Promotoria de Justiça em Turiaçu.
Os ex-gestores pontuaram também sobre o desaparecimento dos saldos deixados no final do exercício financeiro de 2012. E que não foram empregados nos objetivos para os quais os programas foram criados, gerando presunção de fortes indícios a serem apurados pelo Ministério Público.
Uma verdadeira violação do interesse público
Pelos relatos da representação, a gestão desses recursos tinha ingerência direta do ex-prefeito Costinha. Ignorando assim, pisoteando a legislação, não levou em conta as necessidades prioritárias das escolas que deveriam ser apontadas pelos representantes da comunidade escolar tais como: professores, pais, alunos e funcionários.
Agindo conforme o seu interesse pessoal, o ex-prefeito gerou prejuízo irreversível ao patrimônio público e á sociedade Turiense, a marca da sua desastrosa gestão, de forma autoritária o Costinha era quem determinava como os recurso seriam empregados, sem cotação de preços ou processos licitatórios.
A execução desses programas educacionais (pdde E mais educação), tem gestão financeira descentralizada (direto nas escolas), com a participação de representantes da comunidade escolar: professores, pais, alunos e funcionários que aprovam o levantamento e a seleção das necessidades prioritárias da escola, dentro do que possibilita os recursos aportados.
A realização dos objetivos propostos pelos programas foram frustrados em patente ilegalidade com a conduta do ex-prefeito que configura afronta à Lei de Improbidade.
Os ex-gestores de escolas de Turiaçu narraram fatos que podem ensejar na abertura de Inquérito Civil que possivelmente fundamentará a propositura das competentes ações cíveis e criminais contra o ex-prefeito de Turiaçu o Sr. Raimundo Nonato da Costa Neto.
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Funcionário da AGED é ameaçado no interior do Maranhão
Um funcionário da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão
(AGED-MA), está constantemente sendo ameaçado de morte por produtores de
queijo e fazendeiros no Maranhão. O motivo a causado pela ilegalidade
nos transportes de queijos.
De acordo com relatos, um dos acusados pela ameaça Alcimar Pereira da Silva, conhecido como “Vulgo Boinho” ou “Boim”, foi a casa do pai de Mateus Silva Rodrigues, que é funcionário da AGED, dizer que estaria com os dias contados.
Após a ameaça, o funcionário buscou ajuda policial para conter a atitude deplorável de caminhoneiros produtores de Queijo.
“Um dos ameaçadores tiveram a ousadia e foram a casa do meu pai. E por isso solicito com agilidade e rapidez da policia, da justiça para esclarecimentos dos ameaçadores, antes que seja tarde de mais” relatou Mateus Silva.
De acordo com relatos, um dos acusados pela ameaça Alcimar Pereira da Silva, conhecido como “Vulgo Boinho” ou “Boim”, foi a casa do pai de Mateus Silva Rodrigues, que é funcionário da AGED, dizer que estaria com os dias contados.
Após a ameaça, o funcionário buscou ajuda policial para conter a atitude deplorável de caminhoneiros produtores de Queijo.
“Um dos ameaçadores tiveram a ousadia e foram a casa do meu pai. E por isso solicito com agilidade e rapidez da policia, da justiça para esclarecimentos dos ameaçadores, antes que seja tarde de mais” relatou Mateus Silva.
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Prefeito Marcelo Jorge inaugura Portal da Tranparência
Sabendo que o acesso à informação é
considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e
para a melhoria da gestão pública, o prefeito Marcelo Jorge inaugura o
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: Acesse o site: www.godofredoviana.ma.gov.br
Medicamentos e equipamentos da Fármacia Basica são entregues hoje pela manhã em Godofredo Viana
Secretaria Tayara recebe medicamentos da Farmácia Básica |
Foram entregues hoje no Municipio Medicamentos da Farmácia Básica.
A secretaria Tayara estava presente na hora da entrega junto com o diretor do Centro Médico Aprigio Silva o senhor Soardes.
Prefeito Marcelo Jorge faz Visita ao Posto de Saúde |
chegada dos medicamentos |
Suposto sobrinho de Roseana Sarney aplica golpe de R$ 99 mil em associação de Pindaré Mirim
A empresa A Pontual MB Froés Sousa e Cia Ltda., com sede na Avenida
Guajajaras, no bairro Tirirical, em São Luís, está sendo acusado de
aplicar um golpe de R$ 99 mil na Associação Comunitária Nossa Senhora da
Conceição, que fica localizada no Povoado Olho D’água dos Carneiros, em
Pindaré Mirim.
Segundo presidente da associação Domingos Sinézio Mendes Ferreira, Marcelo Gomes Capelo que é um dos proprietários da empresa, ganhou a licitação de um projeto de hortaliças irrigada, em 2010. O empresário que tem sua esposa como sócia, se apresentou como evangélico e pasmem: sobrinho da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Após ludibriar as vítimas com demonstração de influência na família, Marcelo acabou conseguindo uma antecipação de parte do recurso alegando que seria para aquisição e transporte dos materiais necessários para montagem e conclusão do Projeto.
“Ele só conseguiu nos enganar porque chegou aqui se fingindo de evangélico, da Igreja Internacional da Graça de Deus do Pr. RR Soares, e dizendo ser sobrinho da governadora Roseana Sarney, e por isso caímos” explicou a testemunha.
O caso já foi denunciado junto ao Ministério Público de Pindaré Mirim, que vem tomando as providências cabíveis sobre o golpe aplicado em recursos oriundos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário.
A equipe de reportagem do Blog do Neto Ferreira tentou contato telefônico com responsável pela empresa, mas não obteve êxito. Confira abaixo os cheques e cópia do contrato:
Segundo presidente da associação Domingos Sinézio Mendes Ferreira, Marcelo Gomes Capelo que é um dos proprietários da empresa, ganhou a licitação de um projeto de hortaliças irrigada, em 2010. O empresário que tem sua esposa como sócia, se apresentou como evangélico e pasmem: sobrinho da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Após ludibriar as vítimas com demonstração de influência na família, Marcelo acabou conseguindo uma antecipação de parte do recurso alegando que seria para aquisição e transporte dos materiais necessários para montagem e conclusão do Projeto.
“Ele só conseguiu nos enganar porque chegou aqui se fingindo de evangélico, da Igreja Internacional da Graça de Deus do Pr. RR Soares, e dizendo ser sobrinho da governadora Roseana Sarney, e por isso caímos” explicou a testemunha.
O caso já foi denunciado junto ao Ministério Público de Pindaré Mirim, que vem tomando as providências cabíveis sobre o golpe aplicado em recursos oriundos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário.
A equipe de reportagem do Blog do Neto Ferreira tentou contato telefônico com responsável pela empresa, mas não obteve êxito. Confira abaixo os cheques e cópia do contrato:
quarta-feira, 22 de maio de 2013
TCE volta a reprovar contas de prefeitos e presidentes de câmaras
Na sessão do Pleno desta quarta-feira (22/05), o Tribunal de Contas
do Estado voltou a reprovar contas de prefeitos e presidentes de Câmaras
Municipais.
Em relação às contas de gestores municipais, o Tribunal aprovou as contas do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, referente ao exercício financeiro de 2010.
Foi julgada regular com ressalva a tomada de contas do gestor Francisco Geremias , do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Lima Campos, exercício de 2008, com multa de R$ 2 mil. A tomada de contas do gestor referentes à administração direta do mesmo exercício também foram julgadas regulares com ressalva, enquanto que a tomada das contas do Fundeb foram julgadas irregulares com débito de R$ 472,3 mil e multas no total de R$ 566,7 mil.
O Tribunal desaprovou as contas de governo de Henrique Caldeira Salgado (Pindaré-Mirim, 2008), julgando irregulares a tomada das contas da administração direta (multas no total de R$ 66 mil) e regulares as tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Foi julgada regular com ressalva a tomadas de contas de gestão de Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2009), incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.
Atendendo a recurso, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de William Guimarães da Silva (Guimarães, 2006) relativas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social, com redução de multa de R$ 6 mil para R$ 3 mil.
O TCE julgou ainda regulares com ressalvas as contas de Luiz Carlos Quaresma Vale (Batalhão da Polícia Militar de Barra do Corda, 2008, com multa de R$ 10 mil).
CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, houve apenas reprovações. O TCE julgou irregulares as contas de Alexandrina Maria Fernandes Freitas (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2008, com débito de R$ 3,2 mil ),Carlos André dos Santos (tomada de contas, São Bernardo, 2010, com multas no total de R$ 82,2 mil), José Ribamar Castro Alves (Alcântara, 2008, com débito de R$ 666,3 mil e multas no total R$ 69,3 mil), Luís Rocha dos Reis (Paulino Neves, 2008, com multas no total de R$ 26,7 mil, Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, 2008, com débito de R$ 49,6 mil e multas no total de R$ 23,2 mil), Francemilson Garcês Santana (Miranda do Norte, 2008, com débito de R$ 59,5 mil e multa de R$ 5,9 mil), Luis Vanderlei Reis da Silva (Sucupira do Riachão, 2008, com débito de R$ 29 mil e multas no total de R$ 16,5 mil), José Alberto Lopes de Sousa (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com débito de R$ 5 mil), Hilcemar Sousa dos Santos (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com multas R$ 12,7 mil), José Feitosa da Silva (Zé Doca, 2009, com débito de R$ 210 mil e multas no total de R$ 29 mil).
Em relação às contas de gestores municipais, o Tribunal aprovou as contas do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, referente ao exercício financeiro de 2010.
Foi julgada regular com ressalva a tomada de contas do gestor Francisco Geremias , do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Lima Campos, exercício de 2008, com multa de R$ 2 mil. A tomada de contas do gestor referentes à administração direta do mesmo exercício também foram julgadas regulares com ressalva, enquanto que a tomada das contas do Fundeb foram julgadas irregulares com débito de R$ 472,3 mil e multas no total de R$ 566,7 mil.
O Tribunal desaprovou as contas de governo de Henrique Caldeira Salgado (Pindaré-Mirim, 2008), julgando irregulares a tomada das contas da administração direta (multas no total de R$ 66 mil) e regulares as tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Foi julgada regular com ressalva a tomadas de contas de gestão de Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2009), incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.
Atendendo a recurso, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de William Guimarães da Silva (Guimarães, 2006) relativas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social, com redução de multa de R$ 6 mil para R$ 3 mil.
O TCE julgou ainda regulares com ressalvas as contas de Luiz Carlos Quaresma Vale (Batalhão da Polícia Militar de Barra do Corda, 2008, com multa de R$ 10 mil).
CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, houve apenas reprovações. O TCE julgou irregulares as contas de Alexandrina Maria Fernandes Freitas (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2008, com débito de R$ 3,2 mil ),Carlos André dos Santos (tomada de contas, São Bernardo, 2010, com multas no total de R$ 82,2 mil), José Ribamar Castro Alves (Alcântara, 2008, com débito de R$ 666,3 mil e multas no total R$ 69,3 mil), Luís Rocha dos Reis (Paulino Neves, 2008, com multas no total de R$ 26,7 mil, Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, 2008, com débito de R$ 49,6 mil e multas no total de R$ 23,2 mil), Francemilson Garcês Santana (Miranda do Norte, 2008, com débito de R$ 59,5 mil e multa de R$ 5,9 mil), Luis Vanderlei Reis da Silva (Sucupira do Riachão, 2008, com débito de R$ 29 mil e multas no total de R$ 16,5 mil), José Alberto Lopes de Sousa (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com débito de R$ 5 mil), Hilcemar Sousa dos Santos (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com multas R$ 12,7 mil), José Feitosa da Silva (Zé Doca, 2009, com débito de R$ 210 mil e multas no total de R$ 29 mil).
Maranhão é o estado com maior número de ações por improbidade administrativa
Total de ações movidas pelo MPF/MA, em 2012, teve aumento de quase 500% com relação ao ano anterior
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, em 2012, junto à Justiça Federal, 206 ações civis de improbidade administrativa, em todo o estado. Esse número coloca o MPF no Maranhão como a unidade que mais moveu, no ano passado, ações de improbidade no país, quase dobrando o número de ações ajuizadas pelo segundo colocado, que é o MPF/BA, com 134.
O total de ações ajuizadas em 2012 pelo MPF/MA corresponde a um aumento de 468% com relação ao movido no ano de 2011 pelo órgão. O nordeste aparece como a região que mais entrou com ações de improbidade em todo o país. Das 724 ações movidas pela região, mais de 28% foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal no Maranhão.Para o procurador da República Israel Silva, esse dado é um dos reflexos da reformulação organizacional na atuação dos procuradores da República no estado, uma vez que, até o final de 2011, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. “Com a reformulação do MPF/MA, todos nós passamos a agir na área criminal e na área de combate à improbidade, com isso, desde 2012, as ações de improbidade podem ser propostas por 14 procuradores, o que nos rende resultados positivos, como este”, destaca.
Dados divulgados nos últimos anos por diversos órgãos apontam o Maranhão como um estado com elevado índice de corrupção. Para ter uma noção do significado destes dados, o Maranhão, com 217 municípios, aparece à frente de estados como São Paulo (SP), que possui 645 municípios e sua unidade do MPF ficou em terceiro lugar, propondo 102 ações, e Minas Gerais (MG), estado que tem o maior número de municípios do país (853) e aparece em sétimo lugar, ajuizando 72 ações em 2012.
Para o procurador José Leite Filho, procurador-chefe da PR/MA, apesar dos dados demonstrarem a eficiente atuação do MPF no estado, esses números também representam um destaque preocupante para o Maranhão: a de figurar sempre nos primeiros lugares dos rankings de corrupção no país. “Esse número, por um lado, representa uma vitória para a Procuradoria da República no Maranhão, porque demonstra que estamos executando bem a nossa tarefa. Porém, sob outro ângulo, é um dado alarmante pelo quantitativo, visto que cada ação ajuizada indica que o recurso público não foi aplicado de maneira correta,” enfatiza.
De janeiro a março de 2013, o MPF/MA já lidera o ranking de ações de improbidade movidas. Somente nos três primeiros meses deste ano, o órgão já ajuizou 38 ações de um total de 274 propostas pelo MPF em todo o país.
Lei de Improbidade Administrativa
Sancionada no dia 02 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa é um grande marco para a sociedade brasileira, e, no próximo mês, ela completará 21 anos de existência. Nela dispõem as sanções aplicáveis em caso de enriquecimento ilícito dos agentes públicos no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, seja ela direta ou indiretamente.
Prefeita de Bom Jardim poderá ter mandato cassado
A Câmara dos Vereadores de Bom Jardim instaurou, nesta terça-feira (21), um processo para investigar as denúncias de fraude com a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva. Em entrevista ao Portal Imirante, o presidente da Câmara, Silvano Andrade, informou que as denúncias partiram de duas pessoas sociedade civil e, após a análise dos vereadores, ficou decidido pela abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Entre as denúncias, foram encontrados indícios de irregularidade sobre processos licitatórios para contratações. Além disso, segundo Silvano Andrade, a representante municipal tentava impedir o trabalho dos vereadores de fiscalizar o poder. “Ela encaminhou assessores à Câmara para tumultuar a sessão”, acrescentou.
O presidente da Câmara ressaltou que uma sessão será marcada para averiguar as provas que deverão ser apresentadas pela defesa da acusada. “Ela tem total direito à defesa,” afirmou. Na sessão, deverá ser decidida a cassação, que requer a aprovação de 2/3 dos 13 vereadores, isto é, nove votos favoráveis. A prefeita responde, além disso, a processo do Ministério Público. (Do Imirante).
terça-feira, 21 de maio de 2013
Dia 5 de junho dia Mundial do Meio Ambiente
os 3 "R's" |
A secretaria de Meio Ambiente do Municipio de Godofredo Viana divulgou hoje pela manhã o cronograma do dia 5 de junho, veja abaixo:
08 horas - Credenciamento
09 horas - Abertura com fala das autoridades
10 horas -Palestra "Reduzir,Reutilizar,Reciclar" Palestrante Professaora Ms. Luciana Castro
12 horas - Organização dos grupos para Oficina
14 horas - Trabalho nas Oficinas
A Cidade de Godofredo viana realiza a 5º conferência das cidades
Nesta Segunda feira dia (27) de Maio a cidade de Godofredo Viana realizará a 5º conferência das cidades.
A hora da população se unir é agora,um bom momento para falar doque a cidade precisa.
Veja abaixo cronograma do evento:
Conferência das Ciadades
08 horas - Credenciamento
09 horas - Abertura com fala das autoridades (vereadores,Prefeito Marcelo Jorge e autoridades convidadas)
10 horas - Palestra " quem muda a cidade somos todos nós:Reforma Urbana já! "
11 horas - Lanche
12 horas - Organização dos grupos para as oficinas ( Acessibilidade,Trânsito,Urbanismo,Água x Resíduos Sólidos)
14 horas- Trabalho nas oficinas
16 horas - Retorno para a Plenária para validação das propostas.
18 horas - Encerramento.
A hora da população se unir é agora,um bom momento para falar doque a cidade precisa.
Veja abaixo cronograma do evento:
Conferência das Ciadades
08 horas - Credenciamento
09 horas - Abertura com fala das autoridades (vereadores,Prefeito Marcelo Jorge e autoridades convidadas)
10 horas - Palestra " quem muda a cidade somos todos nós:Reforma Urbana já! "
11 horas - Lanche
12 horas - Organização dos grupos para as oficinas ( Acessibilidade,Trânsito,Urbanismo,Água x Resíduos Sólidos)
14 horas- Trabalho nas oficinas
16 horas - Retorno para a Plenária para validação das propostas.
18 horas - Encerramento.
Prefeitura de Godofredo Viana inicia operação tapa buracos
Secretaria de obras em Godofredo Viana |
Desta vez a rua do São Pedro recebeu atenção especial devido os grandes buracos e as poças de água que ali tinha.
Preocupado com a situação desta rua e também com os alunos e pedestres a secretaria de obras deu inicio ao trabalho para que não haja nenhum transtorno a população,nem aos pedestres e aos alunos que por ali trafegam em meios buracos ,carros e motos.
O secretário afirma que pequenos trabalhos serão realizados no municipio mais que trarão melhorias imediatas ao povo.
recuperação de esgoto |
Rua do São Pedro |
recuperação da sageta proximo ao silva e silva |
Playzinhos atuam como agiotas no Maranhão
Um dos maiores exemplos disto, chama-se Alexandre Móveis, conhecido por financiar políticos com seu patrimônio que cresceu rapidamente e é incompativel com sua declaração à Receita Federal.
O outro agiotinha que tem como pai um ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, deu um salto surpreendente aos olhos da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), após tomar uma casa avaliada em mais de R$ 400 mil. Na época, ele havia emprestado apenas R$ 150 mil.
Além desse caso, há vários outros que influenciaram no acumulo das cifras milionárias do jovem. Mas isso é assunto para uma próximo publicação. Aguardem!
segunda-feira, 20 de maio de 2013
Prefeitura de Godofredo Viana realiza obras de emergência no Ginásio de Esportes
obras no ginasio de esportes |
banheiros agora com vasos sanitário com água |
Area interna |
Recuperou banheiros e portas,trouxe água para os banheiros,realizou pinturas na área externa e interna do prédio.
Foi feito também um trabalho de recuperação nos refletores com troca dos mesmos que estavam queimados ou danificados.
Area externa |
O prefeito Marcelo Jorge ressaltou a importância deste trabalho-"temos que fazer este trabalho o mais rápido possivél em alguns dias quero ver jovens e crianças deputando torneio e campeonatos aqui com total seguaraça"-Disse o Prefeito Marcelo Jorge.
Confusão na agência da Caixa Econômica de Santa Inês
A sede da Caixa Econômica Federal do município de Santa Inês, localizada na praça da Matriz, no centro da cidade foi depredada pela população.
A falsa informação de que o programa do governo federal Bolsa Família seria extinto neste sábado (18) causou correria, em vários estado do nordeste.
O governo Federal e a Caixa emitiram notas desmentindo a história e afirmaram que o calendário de pagamento continua valendo.
A CEF do Maranhão admitiu que, no Estado, os boatos começaram após a ocorrência de um atraso no cronograma do pagamento do Bolsa Família deste mês de maio. Ao menos nove terminais de autoatendimento foram depredados devido no Estado.
O superintendente da Caixa Econômica Federal do Maranhão, Hélio Duranti, ficou durante toda a manhã desta segunda,20, atendendo a imprensa.
Segundo informações, uma única ocorrência de depredação foi registrada. Na agência da Cohab a porta de vidro quebrou devido o empurra-empurra das pessoas.
Flávio Dino conversa com internautas por videoconferência
A partir das 18h30 de hoje, o presidente da Embratur, Flávio
Dino, estará em contato direto com os internautas maranhenses. É que o
pré-candidato líder nas pesquisas de intenção de voto ao governo do Maranhão
vai fazer a primeira videoconferência com jornalistas e usuários das redes
sociais do estado.
Flávio Dino conversará sobre diversos assuntos e responderá a
perguntas feitas pelos internautas. Para participar, basta acompanhar os
perfis: www.twitter.com/FlavioDino
ou www.twitter.com/dialogospeloma.
Ambos repassarão informações sobre como fazer parte do bate-papo.
Às 18h30, será disponibilizado um link que dará acesso à
videoconferência. A ferramenta utilizada será o Hangout, instrumento do Google
utilizado para realizar videoconferências. A partir dela, Flávio Dino, um
mediador, dois jornalistas e dois usuários das redes sociais poderão ser
assistidos por qualquer internauta através do link a ser divulgado.
A participação dos usuários das redes sociais será divulgada
pelo perfil Diálogos pelo Maranhão, do twitter. Interessados deverão enviar ao perfil
www.twitter.com/dialogospeloma
mensagem solicitando participação. Às 18h, será divulgado o resultado e os
selecionados serão contatados via perfil no twitter.
Mesmo quem não puder fazer parte da videoconferência poderá
interagir enviando perguntas, mensagens e sugestões por meio do twitter. Basta
escrever a mensagem acompanhada da tag #FalaFlavioDino ou enviar mensagem
direta para o perfil Diálogos pelo Maranhão.
Prefeito Marcelo Jorge Realiza Festa Historica para as Mães de Godofredo Viana
Festa das Mães realizado em Godofredo Viana |
A festa foi realizada no Ginásio Poli Esportotivo com presença de mais de 3 mil mães,oque mostra a credibilidade da atual adiministração.
As mamães foram recepcionadas com café da manhã e lembrancinhas do dia das mães.
A prefeitura também fez homenagem as mamães do distrito de Aurizona com distribuição de prêmios e um banquete especial.
Vários prêmios foram entregues as mamães Godofredenses,teve ainda poemas,coral,peças teatrais e atc.
Festa das Mães realizado em Godofredo Viana |
Café da Manhã |
Prefeito Marcelo Jorge recepcionando as Mamães |
Bradesco é condenado a pagar indenização a empresa por danos morais
O Bradesco terá que indenizar em R$ 20 mil, por
danos morais, uma empresa de artigos infantis, que teve título protestado
indevidamente por aquela instituição bancária. A decisão foi tomada pela 3ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença do juiz
da 9ª Vara Cível de São Luís, Raimundo Bogéa. O valor da indenização arbitrado
na Justiça de 1º Grau foi de R$ 5 mil.
De acordo com os autos, a empresa adquiriu produtos
no Rio Grande do Sul, sendo emitida uma duplicata de R$ 974,60 para ser paga no
Bradesco, por meio de boleto bancário, com vencimento em um domingo.
Embora o pagamento tenha sido efetuado no primeiro
dia útil, ou seja, na segunda-feira, dentro de prazo hábil, o protesto foi
efetivado pelo banco, que não considerou a quitação do débito.
Ao receber o aviso de protesto, a empresa enviou o
título original quitado ao cartório, onde foi informada de que somente o
representante da instituição financeira poderia requerer a suspensão. Diante da
recusa, o problema foi comunicado ao Bradesco, que não apresentou nenhuma
solução, sendo a empresa incluída nos cadastros restritivos de crédito.
O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon,
enfatizou que mesmo não havendo parâmetros objetivos na lei para fixação dos
danos morais, “é necessário a observância dos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, no sentido de alcançar um valor que não seja irrisório a
ponto de estimular a reiteração do ato danoso, e, ao mesmo tempo, que não seja
excessivo a ponto de possibilitar o enriquecimento sem causa do autor”.
Acompanharam o relator, os desembargadores Lourival
Serejo e Cleonice Freire.
Assinar:
Postagens
(Atom)