quarta-feira, 30 de janeiro de 2013




Indigenas do Maranhão receberão medicamentos da União

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal decisão que garante a obrigação da União em fornecer de forma regular e permanente medicamentos à população indígena em tratamento de saúde no estado do Maranhão. Os medicamentos fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) da Saúde Indígena e devem ser distribuídos à população por meio dos Pólos Base do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (DSEI/MA).
A ação civil pública foi movida pelo MPF/MA em 2011, após constatar que a União não estava fornecendo medicamentos indispensáveis ao tratamento de um indígena da etnia Guajajara, em Grajaú, que apresenta tetraplegia traumática decorrente de acidente automobilístico, que o obriga ao uso de medicamentos de forma continuada. Apesar da demanda pelos medicamentos de uso contínuo para o tratamento, o indígena não vinha obtendo tal medicação na rede pública de saúde de forma regular.
O MPF/MA constatou que o irregular fornecimento dos medicamentos da Rename não era apenas com o indígena em questão, mas a todos os Guajajaras e demais etnias do Maranhão, já que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) informou que a ausência de medicamentos é generalizada em todos os Polos Base de Saúde Indígena do Maranhão e Casas de Saúde Indígena.
A decisão da Justiça é de outubro de 2012, e, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 10.000,00. 
terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Candidatíssimo ao governo do Maranhão, em 2014, o presidente da Embratur, Flávio Dino, se aproveitou da reunião de prefeitos e vice-prefeitos do PCdoB  dia(26), em Brasília, para angariar apoios. Dino cumprimentou os presentes e brincou: “Quero cumprimentar principalmente aqueles que são do Maranhão e que vão votar em mim em 2014”, disse, arrancando aplausos.
A partir daí, todos que o sucederam nos discurso se referiram a ele como “futuro governador”. Nesse rol estavam o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, o presidente nacional da legenda Renato Rabelo, a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão e o senador Inácio Arruda (PE).
A candidatura de Dino é de oposição ao senador José Sarney (PMDB) e sua filha, a atual governadora Roseana Sarney. Dino deve enfrentar nas urnas o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que pretende encarnar a tradicional candidatura do clã.
Para levar, o PCdoB vislumbra desafios importantes para a campanha de Dino. Um deles é conseguir atrair apoio do PT, apesar das costuras feitas no plano nacional. Um aliado importante tem sido o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA). Em 2010, a direção nacional do PT determinou que a legenda apoiasse a reeleição de Roseana Sarney (PMDB), anulando decisão do diretório local que era de apoiar Dino.

sábado, 26 de janeiro de 2013



Desembargadora Raimnunda Bezerra relatou os processos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos Deusdedith Sampaio (Açailândia) e Ademar Alves de Oliveira (Olho D´água das Cunhãs) a ressarcir o erário público verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de juros e correção monetária.
O ex-prefeito de Açailândia, Deusdedith Sampaio, terá que ressarcir R$ 11.115,00 recebidos por meio de convênio com programa nacional que objetiva identificar e corrigir dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública.
Como o ex-prefeito não prestou conta dos recursos, o município foi incluído no cadastro de inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.
Ademar Alves de Oliveira foi acionado pelo MP, em razão da não prestação de contas de convênio firmado com o Estado do Maranhão, em 1999, com a finalidade de apoiar ações de imunização no município, no valor de R$ 2.640,00.
O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo de prefeito; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais, ambos pelo prazo de três anos.
A relatora dos dois processos foi a desembargadora Raimunda Bezerra, cujo entendimento foi de que os ex-prefeitos incorreram em atos de improbidade administrativa, ao deixarem de comprovar a regular aplicação dos recursos com a respectiva prestação das contas.
META – Os magistrados do TJMA cumprem a meta estabelecida pelo Judiciário brasileiro para 2013, que busca imprimir celeridade nos julgamentos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública. O Judiciário terá de julgar os processos de 2011 até o final de 2013.
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013


Adiada para junho a audiência em que o presidente da Câmara Municipal de Urbano Santos, professor Raimundo (PT), é acusado de crime de pedofilia.
A oitiva estava marcada para acontecer na manhã de ontem (23), mas a advogada de defesa do réu e as testemunhas não comparacem alegando motivo de doença.
O vereador foi denunciado pela mãe da vítima, senhora Maria José Sombreiras, ao Ministério Público, que acolheu a denúncia e transformou no processo nº 17413/2012 contra o petista.
 No processo, o promotor Cristian Bouchinhas relata diversos crimes cometidos pelo presidente da Câmara contra o menor A.CS.S e as ações criminosas dele com outros menores, como fornecer bebidas alcoólicas para depois abusar sexualmente deles.   

Relatório parcial de auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município de São Luís nas movimentações financeiras da Prefeitura e já entregue ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC)  traz à tona a lista completa dos fornecedores da Prefeitura que abocanharam nada menos que R$ 32 milhões pagos pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB) apenas entre os dias 27 e 31 de dezembro do ano passado.
No total, são 24 fornecedores beneficiados pelos pagamentos “no apagar das luzes” com recursos que, de acordo com a CGM, poderiam tranquilamente ser utilizados para creditar em conta o salário de dezembro dos servidores municipais.
Na primeira lista, do dia 27 de dezembro, estão 21 fornecedores. Eles receberam, juntos, mais de R$ 17 milhões. Veja detalhamento abaixo:
Num segundo levantamento, do dia 28 de dezembro, está incluída a Pavetec, que recebeu nada menos que R$ 6.312.178,33 por meio de uma única ordem bancária. O total de pagamento dos dia ultrapassa os R$ 14 milhões. Veja:
Ao concluir o relatório sobre entrada e saída de recursos das contas municipais no período final da gestão passada, o controlador Delcio Rodrigues e o auditor Eduardo Costa Mendes, que assinam o documento, são categóricos: “aproximadamente R$ 50.137.750,73 poderiam ter sido destinados à conta n° 16950-1 (PAGAMENTO SALÁRIO).
Ainda de acordo com essas contas, como a folha chega à casa dos R$ 55.557.428,91, se Castelo houvesse priorizado o pagamento do funcionalismo, seriam necessários apenas mais R$ 5.419.678,48 para saldar o débito, sem parcelamento.
“Esse saldo poderia ser encontrado em outras fontes de recursos da Prefeitura [...] ou ingressos de valores nos primeiros dias de janeiro de 2013″, completa o relatório.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Roseana anuncia programação do carnaval promovida pelo Governo do Estado.
Enquanto o prefeito Edivaldo Holanda Junior determinou que 50% do valor destinado ao Carnaval de 2013 sejam transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) – o que corresponde a uma injeção de R$ 1 milhão para a pasta -, por outro lado a governadora Roseana Sarney anunciou hoje, em solenidade no Palácio dos Leões, que serão gastos R$ 4 milhões para o Carnaval. Já para a sáude de São Luís, até agora nenhum tostão sequer!



Se há dinheiro sobrando por parte do governo do Estado paras as festas carnavalescas, com a contratação de atrações de fora de cachês caríssimos (Monobloco, Diogo Nogueira), em contrapartida até o momento a governadora Roseana Sarney não manifestou oficialmente qualquer tipo de ajuda a saúde municipal, algo que poderia ser feita com a continuidade da parceria institucional que vinha ocorrendo no setor (ou era apenas mais uma peça de marketing do ‘melhor governo’ da filha do senador José Sarney?).

Se Edivaldo alocou metade da verba que seria utilizada no carnaval para socorrer a saúde de São Luís, a governadora Roseana, que controla um orçamento muito maior, também poderia fazer o mesmo, nem que fosse 20% da verba, o que já ajudaria bastante.

Ou que fosse de outra forma, então, através de outros meios.

A verdade é que não existe, de fato, qualquer ajuda do governo do Estado nem a saúde do município e muito menos em outras áreas, os quais se encontram em situação de extrema dificuldade. Parece mesmo que a ‘boa vontade’ da governadora, como demonstrada na gestão anterior, fica apenas no discurso. Na hora de agir, a história é outra. Pura demagogia.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2013


O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, recebeu, na manhã desta quarta-feira (16), em seu gabinete no Palácio La Ravardière, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha. Durante a visita institucional realizada pelo chefe do Legislativo municipal, Edivaldo ressaltou a importância da construção de um relacionamento de diálogo permanente e respeito entre os dois poderes.

“Fui vereador por dois mandatos e sei da importância da Câmara Municipal, de tal forma que queremos conduzir uma relação de forma correta, respeitosa e de diálogo com aquela Casa, com o objetivo comum que é o bem da nossa cidade’, declarou Edivaldo.

Em nome dos 31 vereadores eleitos, o presidente Isaías Pereirinha, que estava acompanhado de assessores, parabenizou o prefeito pelo gesto e defendeu a parceria institucional entre os dois poderes.

“Vamos ajudá-lo a administrar a cidade, ressaltando a independência dos poderes. Temos agora, passada as eleições, que descer do palanque, calçar as sandálias da humildade e trabalhar juntos por São Luís. Não haverá, portanto, revanchismos da nossa parte e da Câmara”, afirmou Pereirinha.

Um dos assuntos colocados em pauta na audiência foi a construção da nova sede da Câmara Municipal. O prefeito assegurou apoio na execução do projeto. “O processo está em andamento e iremos ajudar a dar prosseguimento a essa ação”, garantiu o chefe do Executivo municipal.

Ao final da visita, que durou cerca de uma hora, o prefeito Edivaldo agradeceu a predisposição de cooperação demonstrada pelo presidente da Câmara e conclamou a todos a se engajarem na proposta de pacto por São Luís.

“Precisamos todos dar as mãos, fazer um pacto por São Luís. Para tanto, pedimos de antemão o apoio dos 31 vereadores, que são pessoas sérias, competentes, comprometidas, eleitas democraticamente pela vontade soberana da população e que, com certeza, irão colaborar na reconstrução da nossa cidade”, disse Edivaldo.

Também participaram do encontro os secretários Osmar Filho (Assuntos Políticos) e Márcio Jerry (Comunicação).




As inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos) do primeiro semestre de 2013 já podem ser realizadas pelo site www.siteprouni.mec.gov.br. O cadastro pode ser feito até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).

Segundo o MEC (Ministério da Educação), o sistema oferece 162.329 bolsas: são 108.686 bolsas integrais e 53.643 parciais (50% da mensalidade) - confira a oferta por instituição, curso ou município aqui

Para concorrer às bolsas de estudo, o aluno precisa ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012, alcançado o mínimo de 450 pontos e não pode ter zerado a redação. Para o cadastro, o aluno deve informar o número de inscrição e senha do Enem 2012 e o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

 

Segundo o MEC, todas as instituições participantes do Prouni devem oferecer acesso gratuito à internet para os candidatos que desejarem se inscrever. Haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência e também para os autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.


Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar suas opções. O sistema irá considerar válida a última inscrição confirmada. Uma vez por dia, a partir do segundo dia de inscrição, o sistema mostrará a nota de corte (menor nota para ficar entre os potencialmente pré-selecionados) para cada curso com base no número de bolsas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. 

Quem pode concorrer


Podem participar do Prouni estudantes que fizeram o ensino médio integralmente em escola pública ou que tenham sido bolsistas em instituição de ensino particular, também de forma integral. 


Professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública, estão dispensados do requisito de renda, exclusivamente para bolsas em cursos de licenciatura. 


O programa oferece bolsas de estudo integrais – para estudantes com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo por mês – e parciais de 50% – para estudantes com renda de até 3 salários mínimos por pessoa.


Os candidatos não podem possuir outro diploma de ensino superior nem estar matriculados em nenhuma faculdade.


Na seleção, os candidatos poderão escolher até duas opções de curso em instituições de ensino superior conveniadas de todo o país. Os interessados que tiverem as maiores notas em cada curso levam a vaga. Caso um estudante não tenha nota suficiente para preencher a sua primeira opção de curso, ele passa a concorrer à segunda opção, e assim sucessivamente.

Calendário


O processo terá duas chamadas de aprovados: no dia 24 de janeiro e 8 de fevereiro. Segundo a portaria, "o estudante pré-selecionado deverá comparecer à respectiva IES [instituição de ensino superior] para aferição das informações prestadas em sua ficha de inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da IES, quando for o caso". As datas para comprovação são as seguintes:

  • Primeira chamada: 24 a 31 de janeiro
  • Segunda chamada: 8 a 19 de fevereiro

Os estudantes que não forem aprovados em nenhuma das duas chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Também serão efetuadas duas convocações da lista de espera.


Do blog do Luís Cardoso:

Depois de dezenas de saques aos cofres públicos, desvios de recursos por gestores, corrupção desenfreada, finalmente o Ministério Público do Estado do Maranhão  resolveu cumprir o seu papel. Já não era sem tempo.

Hoje, a procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia Almeida Rocha, esteve reunida com órgãos de controle dos recursos públicos para traçar estratégias de combate à corrupção.

Se o MP tivesse adotado esta postura ao menos desde o início de 2012, muitas práticas de corrupção em São Luís e no interior do Maranhão teriam sido evitadas.

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado, Ministério Públic0 de Contas e Secretaria de Segurança Pública participaram da reunião. Agora parece que a coisa vai.

“O trabalho conjunto das instituições e poderes se faz necessário para que possamos dar uma resposta eficaz à sociedade, que espera muito de todos nós”, defendeu a procuradora.

Ela recebeu apoio unânime dos presentes, que elogiaram a iniciativa. “Pode contar com o apoio da Polícia Federal. O que estiver ao nosso alcance será disponibilizado”, prometeu o superintendente do órgão no Maranhão, Cristiano Sampaio.

Se os participantes da reunião pretenderem sucesso na empreitada devem também acompanhar as informações dos blogs que denunciam corrupções passadas e as do presente.
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Valdecir, dentro da viatura, pagou fiança e está solto.

O pastor Valdecir Picanto Sobrinho, de 59 anos, foi preso no interior de Aporé, interior de Goiás, sob a acusação de que abusava sexualmente das mulheres da cidade utilizando o pretexto que teria o pênis abençoado.

“Ele nos convencia de que Deus só entraria em nossa vida pela boca e por isso nós deixávamos ele fazer o que fazia”, relata a jovem M.R., de 23 anos, que prefere não se identificar. “Muitas vezes, após os cultos, o Pastor Valdecir nos levava para um terreno nos fundos da igreja e pedia para a gente fazer oral nele até o espírito santo aparecer por meio da ejaculação”, completa a jovem desolada.

Valdecir, que chegou a abusar também de algumas idosas, se defende falando que teve um encontro com Jesus num bordel e que Ele lhe deu a missão de “distribuir o leite sagrado” por todo o estado, começando pelos fiéis da Assembléia de Aporé, do qual é responsável. “Vocês estão prendendo um servo do Senhor e ainda se arrependerão disso. Espero poder continuar com meu belíssimo trabalho dentro da prisão”, reluta o sacerdote.



Denise Pinheiro, delegada responsável pela região, diz que Valdecir foi pego em flagrante enquanto esfregava seu membro no rosto de uma comerciante local, em que prometia ter mais vendas em seu negócio caso deixasse ser derramada pelo líquido divino. Denise ainda completa: “quando autuamos o senhor Valdecir, ele não ofereceu resistência e ainda perguntou se eu queria fazer parte do reino dos céus durante o trajeto para a delegacia. Ele não tem vergonha de tais atos e acha tudo a coisa mais normal do mundo”.

Valdecir pagou fiança e foi liberado após prestar 3h de depoimento. (Fonte: site Jesus Manero)
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
Ainda pouco tomamos conhecimento da nota de esclarecimento da prefeitura de Paço do Lumiar sobre o desvio das verbas do FUNDEB por conta da gestão passado, onde o blog do Luis Pablo revelou pagamentos a fornecedores no dia 31 de dezembro de 2012 pelo ex-prefeito Raimundo Filho, confira abaixo a nota de esclarecimento da prefeitura.
A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar vem a público esclarecer que, no dia 11 de janeiro de 2013, teve acesso aos extratos e saldos bancários das contas referentes ao FUNDEB do mês dezembro de 2012 e constatou que, no dia 28 de dezembro de 2012 foi creditado pelo Governo Federal o valor de R$ 970.540,07 referentes à Complementação da União destinada ao pagamento da folha de dezembro, daquele ano.
Entretanto, após análise dos documentos fornecidos pelo Banco do Brasil, foi verificado que, no dia 31 de dezembro de 2012, por ato do ex-secretário municipal de Educação, Altemar Lima, ocorreram diversos pagamentos a fornecedores da Administração anterior, em detrimento dos salários dos Professores, restando saldo na conta de apenas R$ 16.368,93.
Informamos ainda, que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, já iniciou os procedimentos para o levantamento de toda a documentação que indique, com precisão, qual destinação foi dada aos recursos, e caso fique constatada qualquer irregularidade, serão adotadas as providências cabíveis, entre as quais mencionamos a comunicação aos órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho do FUNDEB, o Ministério da Educação, o Ministério Público Estadual e Federal, a Controladoria Geral da União – CGU, e o Sindicato dos Professores de Paço do Lumiar.
Sensível a gravidade da situação, o Prefeito Josemar Sobreiro solicitou reunião em caráter de urgência com sua equipe de governo, para compartilhar a situação e discutir soluções viáveis no menor prazo possível.
Paço do Lumiar, 11 de janeiro de 2013.
JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PAULO BUZAR
Secretário Municipal de Educação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar neste ano os pedidos de cassação de mandato de governadores. Dos 27 eleitos, a Corte eleitoral recebeu ações para cassar o mandato de 12 deles – quase a metade dos diplomados em 2010. Nas ações contra os governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD), do Acre, Tião Viana (PT), e de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau proferiu duros pareceres, pedindo a cassação dos mandatos.
Concluída a maior parte dos processos relativos às eleições municipais, o TSE agora volta os olhos para os governadores. Foi assim em relação ao pleito anterior. Quando os governadores eleitos em 2006 completavam a metade dos mandatos, o tribunal deflagrou os processos de cassação daqueles que haviam cometido crimes eleitorais, como compra de votos e abuso de poder.
Em novembro de 2008, o TSE cassou o então governador da Paraíba e hoje senador, Cássio Cunha Lima (PSDB). Já em março de 2009, decretou a perda de mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Três meses depois, foi a vez do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
Maranhão
Com Jackson Lago apeado do cargo pelo TSE em ação movida por ela, a então senadora Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo do Maranhão em 2009, com 21 meses de mandato restantes. Acabou reeleita em 2010, com o apoio de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, para mais um mandato (2011-2014), desta vez integral.
Agora, entretanto, Roseana que foi algoz, transformou-se em acusada em duas ações em tramitação no TSE para cassar o seu mandato, ambas sob relatoria do ministro Arnaldo Versiani. No processo que está mais adiantado, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), Roseana responde às acusações de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. A ação aguarda parecer do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, há cinco meses.
Amazonas, Acre e Roraima
Na ação que o Ministério Público Federal move contra o governador do Amazonas, Omar Aziz, e o vice José Melo de Oliveira, a vice-procuradora Sandra Cureau pediu a cassação de ambos por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Pelas provas reunidas nos autos, ela viu “excesso de publicidade institucional no período imediatamente anterior ao início da campanha”, “promoção pessoal (do governador, que foi reeleito) evidenciada” e campanha antecipada.
Ela também chama a atenção para inaugurações de obras públicas em larga escala nos meses entre a posse do governador e o início do período vedado para campanha, e a entrega de 22 mil notebooks a professores poucos dias antes do período eleitoral. O caso aguarda o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
Na ação movida pelo Ministério Público contra o governador do Acre, Tião Viana, o vice-governador Carlos Cesar Messias, e o senador Jorge Viana (PT), a vice-procuradora eleitoral pede a cassação de todos, pelo uso indevido dos meios de comunicação social, por abuso de poder político e econômico. No parecer, ela destaca a “gravidade das condutas, com potencial lesivo ao pleito eleitoral”. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.
E no processo contra o governador de Roraima, Anchieta Júnior, Sandra Cureau aponta abuso de poder e uso indevido de veículos de comunicação social na campanha. Ela destaca a utilização indevida de quatro veículos de comunicação social, que eram de propriedade ou ligados a correligionários do então candidato durante a campanha. Alega “desobediência” a ordens judiciais que determinaram ao tucano que suspendesse a propaganda ilegal.
Rio de Janeiro
Se depender do Ministério Público Eleitoral, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), completa o mandato. A vice-procuradora eleitoral não viu indícios de irregularidade suficientes para cassá-lo e recomendou, em seu parecer, que ele seja mantido no cargo.
Os outros governadores em julgamento no TSE, mas cujos processos estão mais atrasados, ainda aguardando parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, são: Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Wilson Martins (PSB), do Piauí; e André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul. Em 2011, o TSE analisou apenas um processo contra governador, tendo como alvo a chefe do Executivo no Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que foi mantida no cargo.
sábado, 12 de janeiro de 2013


Ex-prefeita de Paço do Lumiar era monitorada desde setembro de 2012. 
Bia está sendo investigada por fraude em licitações e desvio de verbas. 
A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, obteve na Justiça Federal a liberação para a retirada da tornozeleira eletrônica, que usava por determinação judicial. 
Desde setembro do ano passado ela era monitorada pelo equipamento, colocado na perna direita, pela Polícia Federal. Bia está sendo investigada por fraude em licitações e desvio de R$ 15 milhões de recursos federais. A retirada da tornozeleira eletrônica, que a impedia de ter acesso à Prefeitura de Paço do Lumiar e de sair da cidade sem autorização, foi feita por policiais federais. 
Os demais investigados aguardam decisão judicial para retirar a tornozeleira também. 
Informações do G1


Ex-prefeito Raimundo Filho: só sombra e água fresca
Ex-prefeito Raimundo Filho: só sombra e água fresca O Blog do Luís Pablo obteve, com exclusividade, os extratos do rombo que o ex-prefeito Raimundo Filho deixou nos cofres públicos da Prefeitura de Paço do Lumiar.
Nos extratos bancários constam todos os repasses que a prefeitura realizou no apagar das luzes para vários fornecedores.
O mais grave é que o recurso utilizado para o pagamento foi do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No dia 28 de dezembro foi creditado pelo Governo Federal o valor de R$ 970.540,07 referentes a Complementação da União destinada ao pagamento da folha do mês de dezembro aos educadores do município.
Raimundo Filho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comandada pelo ex-secretário Altemar Lima, determinou que o pagamento que seria para os professores, fosse repassado para os fornecedores.
Esse repasse de quase R$ 1 milhão foi realizado em seu último dia como prefeito da cidade, no dia 31 de dezembro. Abaixo aparece todas as datas da transferência online.
O atual prefeito Professor Josemar tem enfrentado uma grande revolta da população de Paço do Lumiar, que não tem conhecimento que a prefeitura foi entregue com apenas R$ 16.368,93 de saldo, conforme mostra os extratos abaixo.
Outro lado
Em contato com o Blog do Luis Pablo, agora há pouco, a Prefeitura de Paço do Lumiar informou que na próxima segunda-feira, dia 14, haverá uma reunião com a equipe do ex-prefeito Raimundo Filho, que vai esclarecer o fato. Após a reunião, a prefeitura deverá se pronunciar oficialmente.
por Por Luís Pablo 









O Partido dos Trabalhadores caminha para o rompimento político definitivo com o governo Roseana (PMDB) e com o grupo oligárquico comandado pelo senador José Sarney (PMDB -AP) no Maranhão.

Vice-presidente do PT, Augusto Lobato
A decisão sobre o afastamento da administração estadual, segundo informou ao blog o vice-presidente do PT do Maranhão, Augusto Lobato,  deverá, ser anunciada na próxima reunião da executiva regional, que deverá acontecer, provavelmente, no próximo dia 20.

Conforme o vice presidente do PT, a maioria da executiva defende o rompimento com o governo, até pelo desprestigio da legenda que, segundo ele, ajudou eleger a governadora, mas recebeu em troca apenas duas secretarias sem expressão: Relações Institucionais (Rodrigo Comerciante) e Trabalho (José Antonio Heluy).

Outro fator que contribuiu muito para tomada desta posição foi o fracasso da candidatura do vice-governador Washington Luís Oliveira, que mesmo com todo apoio da máquina federal e estadual obteve um resultado pífio, ficando em quarto lugar, atrás de Eliziane Gama.

O resultado das urnas foi devastador na liderança interna que Washington exercia no PT. Hoje, segundo apurou o blog, dos dezessete membros da executiva estadual, sete são declaradamente pelo rompimento e outros três: José Carlos da Caixa, Edmilson Carneiro e Joab Castro também já sinalizaram neste sentido.

Outro apoio significativo foi a adesão do secretário Márcio Jardim na articulação para afastar o partido do grupo Sarney. Ele, juntamente com Augusto Lobato, acredita que desta vez o tema será colocado em pauta e haverá uma definição sobre a questão.

O tema já deveria ter sido discutido na reunião passada, mas foi retirado de pauta com o compromisso que será deliberado no próximo encontro, que está programado inicialmente para o dia 20 deste mês."Nós não podemos fazer parte de um governo que não prestia o partido, além do mais, o nosso lugar é no palanque de Flávio Dino em 2014", arrematou Lobato. 


O Ministério Público Estadual encaminhou ao blog esclarecimento sobre a presença do promotor Gladston Fernandes de Araújo, irmão do ex-secretário de Saúde do município, Dr. Gutemberg Araújo, na comissão especial que está apurando a origem da dívida de quase R$ 1 bilhão deixada pela administração do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Leia a denúncia no post abaixo.

O esclarecimento do MP estou publicando da forma que recebi, sem correção. 
Prezado Senhor Jorge Vieira,

O Ministerio Público do Estado do Maranhão, através da Secretaria Institucional vem esclarecer a Vossa Senhoria que a designação feita pela Procuradora Geral de Justiça aos promotores que atuam na Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Patrimonio Público, com auxilio dos membros do Gaeco- Grupo Especial, está relacionada ao objeto do Inquerito Civil n.º 01/2013, que apura o não pagamento dos servidores públicos municipais e fatos corelacionados. Informamos ainda, que o Promotor de Justiça Gladston Fernandes é integrante do Grupo Especial desde julho de 2012, e como integrante, é designado para atuar em conjunto com os demais membros do GAECO nas investigações dos promotores de justiça do Estado, quando necessário. Esclarecemos ainda, que as investigações sobre os fatos relacionados a area da Saúde, estão sendo investigados pelo Promotor de Justiça, Dr. Herbert Figueiredo, titular da Promotoria da Saude e os fatos vinculados a pasta da Educação, estão sendo investigados pelo Promotor de Justiça, Dr. Paulo Avelar, titular da Promotoria da Educação. O Ministerio Público se coloca a disposição para maiores informações, através do telefone 91779735 e email ( secinst@mp.ma.gov.br).

Atenciosamente

Fabiola Fernandes Faheina Ferreira
Diretora da Secretaria Institucional do Ministério Público

*Nota da redação do blog
Por mais que a diretora da Secretaria Institucional do Ministério Público Fabíola Fernandes Ferreira tente, não dar para justificar a presença do irmão do secretário que deixou uma dívida da ordem de R$ 140 milhões para a população de São Luís pagar, na comissão que está apurando por qual ralo escapuliu o dinheiro.
O Ministério Público deveria ser o primeiro a dar exemplo e não tentar justificar o injustificável. O promotor, ainda que seja integrante do Graeco, deveria se considerar impedido de acompanhar a investigação, se não faz é porque deve ter algum interesse. 
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013



Francisco Ferreira Lima
O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, em decisão datada da última terça-feira (8), determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira, e mais nove ex-integrantes de sua equipe de governo entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta-feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Prefeitura de São Luís decretou estado de emergência na saúde do município por um período de 90 dias. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Saúde, Vinícius José Silva Nina, em entrevista coletiva concedida à imprensa na manhã desta quinta-feira (10), no Auditório Reis Perdigão (Palácio La Ravardière). “Foi uma medida emergencial que nos possibilita tomar ações imediatas para salvar vidas”, afirmou.

 O estado de emergência visa assegurar a continuidade da prestação de serviços na rede municipal de saúde com a aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos. O decreto também prevê a suspensão de todos os pagamentos de despesas originadas na gestão anterior, exceto a folha de pagamento de pessoal e encargos sociais.
 
Ao lado da secretária adjunta, Sílvia Cavalcante, e de assessores da Semus, Vinícius Nina disse que o sistema de saúde municipal foi deixado pela gestão anterior em ‘colapso absoluto’. “Encontramos em situação de crise, faltando os insumos essenciais como alimentos, remédios, além das unidades superlotadas. As dívidas remanescentes na pasta – um montante de R$ 140 milhões, entre os quais R$ 30 milhões de encargos – são grandes e com limitações financeiras sem precedentes. Cometeram-se inúmeros desatinos no sistema”, disse o secretário.
 
Diante do caos absoluto instalado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou ontem decreto que reconhece situação de emergência no setor de saúde do município por um período de três meses. “Nosso sistema de saúde caiu em descrédito, em verdadeiro caos, com a rede enfraquecida, desabastecimento, dívidas e desestruturação”, afirmou Vinícius Nina.
 
Por conta destas inconformidades, o secretário disse que está sendo realizada auditoria com o acompanhamento dos órgãos de controle. “Estamos trabalhando com a Procuradoria Geral, o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual que recebem as notificações dos acontecimentos. Não se trata de perseguição ou algo do tipo, mas se faz válido neste caso, de forma a dar transparência e satisfação à sociedade dado todos os descalabros cometidos”, explicou Nina.
 
AÇÕES
Entre as ações a serem tomadas, o secretário Vinícius José Silva Nina destacou como prioridades o redirecionamento dos atendimentos nas unidades de saúde e uma retaguarda de leitos integrada, encaminhando apenas as grandes emergências às unidades maiores. 
 
“Precisamos reorganizar o fluxo de atendimento, as unidades pequenas (postos de saúde, unidades mistas) precisam dar resolutividade completa e os grandes hospitais (Socorrão I, II e hospital da Criança) destinadas às emergências”, informou, ao acrescentar: “Isso deve ocorrer de forma ágil e célere. A meta é acabar com essa superlotação e dar um atendimento mais sistemático”.
 
Vinícius Nina informou que equipes da secretaria já trabalham nas unidades identificando pontualmente os problemas. Outra ação a ser executada é a reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital. “Hoje é um serviço que funciona precarizado, as ambulâncias não estavam dando o suporte necessário. Nosso plano é descentralizar o Samu com três bases na cidade. A finalidade é dinamizar os atendimentos. A longo prazo, queremos também reestruturar a sede”, disse.
Outra medida é fortalecer os programas de atenção básica e ampliar as equipes da saúde da família. 
 
PARCERIA
O secretário falou ainda sobre o desejo da administração municipal de continuar a parceria institucional com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ele afirmou que a ação do Estado, nos últimos dias de 2012, foi oportuna e aliviou a situação de tensão, naquele período.
 
De acordo com a Semus, desde o dia 4 de janeiro foi encaminhado ofício ao secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, solicitando a manutenção dos serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde. “Encaminhamos ofício ao estado e devemos continuar com a parceria, principalmente nos leitos de retaguarda”, afirmou.
 
Segundo Vinícius Nina, a parceria é necessária, com a participação do estado, município e governo federal para resgatar a eficiência/eficácia no atendimento à população. “Em linhas gerais, as duas equipes das secretarias precisam pensar juntas, redesenhar o fluxo de atendimento e alinhar os seus planos de ações. Nesse sentido, é fundamental fortalecer a rede municipal e estadual e garantir um fluxo adequado e sistemático para as grandes emergências”, disse.
quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Governadora 'cria lei' para tentar favorecer seu candidato em 2014
De olho em 2014, a governadora Roseana Sarney (PMDB) – juntamente com seus secretários de Estado, Luís Fernando Silva (Casa Civil), Fábio Gondim (Gestão e Previdência) e João Bernardo Bringel – extinguiu, de forma oportunista, o monopólio do Banco do Brasil no empréstimo consignado para o funcionalismo público estadual. As novas regras, prontamente divulgadas pelo setor da imprensa ligado ao Governo, constam no Decreto de Lei nº 28.798, de 21 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Maranhão.
A tendência agora é que, com a liberação de outros bancos para apresentar proposta de convênios com o Governo do Estado, as taxas de juros praticadas em empréstimos com desconto em folha sejam menores, daí a razão de Roseana Sarney fazer promoção de seu governo e candidato com uma decisão que não foi dela.
Ocorre que, desde dia 10 de outubro de 2012, após acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – vinculado ao Ministério da Justiça – o Banco do Brasil se comprometeu a deixar de exigir o cumprimento de cláusulas presentes nos contratos firmados com os órgãos públicos, e que garantiam ao BB exclusividade na oferta de empréstimo consignado aos servidores de prefeituras e governos estaduais.
Na época do acordo, chamado pelo Cade de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), o banco poderia ainda ser multado em R$ 34 milhões caso descumprisse a determinação do fim da exclusividade. Apesar disso, a decisão continuou como letra morta no Maranhão.
Como Roseana Sarney de boba não tem nada, a governadora, sabendo que os servidores públicos desejam contratar empréstimo consignado com qualquer outra instituição bancária, ‘decretou’ então o fim do monopólio do BB no Estado e aproveitou para fazer propaganda do candidato do Governo para as eleições de 2014, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, que também assina o Decreto.
Ainda que a governadora do Maranhão e seu candidato justifiquem que a jurisdição do Cade atinge somente ao Banco do Brasil e que seria necessário o Decreto de Roseana para a liberação do consignado para outras instituições financeiras, decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, publicada no Diário de Justiça no dia 04 de dezembro passado, já obrigava os governos estaduais e municipais a liberarem o crédito consignado com outros bancos.
Como se percebe, faltando pouco mais de um ano para as eleições, Roseana Sarney continua se utilizando da mesma prática que mantém seu grupo no poder do Estado.


Castelo só ficou de olhos bem abertos para individar a cidade
O novo prefeito Edivaldo Holanda Júnior assumiu o comando da capital do Estado prometendo medidas duras contra o desperdício, buscar novas fontes de renda para tirar a cidade da crise financeira herdada da administração passada e recuperar sua capacidade de investimento em setores essenciais.
O desafio é grande, pois a situação financeira da cidade é das piores. São Luís, segundo Edivaldo Júnior denunciou no discurso de posse, “está em estado de abandono”.
A insensibilidade, associada à falta de responsabilidade do ex-prefeito João Castelo (PSDB), deixaram fora da sala de aula nada menos que 130 mil estudantes, o que só confirma o desprezo do ex-governante com a juventude.
O estrago maior de João Castelo, no entanto, ocorreu com as finanças do município. Quando ele assumiu a prefeitura em janeiro de 2009, São Luís possuía uma dívida da ordem de R$ 60 milhões, mas quando entregou para o sucessor em primeiro de janeiro de 2012, esta dívida com fornecedores tinha subido para R$ 500 milhões.
Diante do rombo deixado pelo irresponsável João Castelo, o novo prefeito disse em seu discurso de posse: “o que está ficando de dívida equivale a praticamente um ano de arrecadação de todos os impostos recolhidos pelo município. Isto tudo, traduzido no atraso generalizado do pagamento de fornecedores, prestadores de serviços e alugueis”, condenou.
O cenário é de terra arrasada, conforme define Edivaldo Holanda, mas o compromisso do prefeito é mudar e transformar a situação caótica, desenvolvendo uma administração moderna, transparente e eficiente.
Embora o antecessor tenha se esmerado em transformar a cidade de São Luís, patrimônio da humanidade, num amontado de lixo, onde nada funciona, principalmente em setores essenciais, como Saúde e Educação, Edivaldo acredita e vai trabalhar para recuperar a capital da ação predatória da tropa expulsa da prefeitura pela população. 

A maior prova de falta de compromisso e sensibilidade do ex-prefeito, no entanto, foi encerrar o mandato sem pagar o salário dos servidores. Apenas duas outras administrações haviam enfrentado esta situação: Gardênia Castelo (sua esposa) e Conceição Andrade, consideradas as duas piores administrações da cidade, desde que São Luís voltou a eleger seu prefeito. Castelo, portanto, também passa a fazer parte da galeria dos piores que passaram pela prefeitura.

Facebook

Rádio do seu Coração

Arquivo do blog