sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. O Maranhão é o primeiro estado em número de prefeituras investigadas pela PF.

Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.

O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).

“Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios”, disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.

Esses dados são relativos apenas à atuação da PF – centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade.

Conluio. Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. “Muitas vezes pode ser que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar licitação.”

Ele observa que, com tantos inquéritos, a polícia acaba contrariando interesses. “Não temos partido. A corrupção é própria do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons assim.”

O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública – peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses inquéritos estão à parte das investigações referentes exclusivamente às administrações municipais.

Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de investigações sob responsabilidade da PF.

Ex-deputados. Neste lote do levantamento estão na mira da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais.

Por fraude à Lei de Licitações a PF mantém em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 1.944 inquéritos, seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145).

Em valores globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras e os dos demais órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. “Não quer dizer que esse seja o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos contratos que estão sob investigação”, assinala Oslain.

Especificamente com relação às prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário – apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis, fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão.

“São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios nas áreas de educação e saúde”, diz Oslain. O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande parcela dos inquéritos instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Recebi, ontem, o prefeito eleito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. O município é um destino turístico em potencial com parte das reentrâncias maranhenses, ilhas formada de mangues, a Ilha dos Pássaros com praias desertas e os pequenos lençóis. Tem, também, a única jazida de ouro em funcionamento no estado. Vamos apoiar obras estratégicas para o desenvolvimento turístico da região. Essa é a nossa função no Ministério do Turismo: detectar municípios com potencial turístico e apoiá-los para ampliar o leque de opções no país.Recebi, ontem, o prefeito eleito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. O município é um destino turístico em potencial com parte das reentrâncias maranhenses, ilhas formada de mangues, a Ilha dos Pássaros com praias desertas e os pequenos lençóis. Tem, também, a única jazida de ouro em funcionamento no estado. Vamos apoiar obras estratégicas para o desenvolvimento turístico da região. Essa é a nossa função no Ministério do Turismo: detectar municípios com potencial turístico e apoiá-los para ampliar o leque de opções no país.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Curso técnico em Mineração do Uemanet será implantado em Godofredo Viana
 
Nesta semana o Núcleo de Tecnologias para Educação – UemaNet reuniu-se com o prefeito eleito da cidade de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. Na ocasião, discutiram parcerias para a sua gestão que se inicia em janeiro de 2013. 
Marcelo tirou todas as dúvidas sobre o Núcleo, como funciona a educação a distância, tipo de tecnologias utilizadas, etc. “As prefeituras não se interessam, mas é muito importante esse tipo de parceria. Cada vez mais quero buscar e levar o melhor para o município, principalmente quando se trata de educação. Falta mão de obra qualificada e é necessário investir”, disse o futuro prefeito. 
Para o coordenador do UemaNet, Antonio Roberto Serra, a busca de parcerias está só iniciando. “Não há limites para expansão dos cursos, só depende da estrutura que cada município oferece”, destacou o coordenador. 
Entre todos os cursos técnicos ofertados pela Uema o futuro prefeito optou pelo técnico em Mineração, devido a existir no local a Mineradora canadense Aurizona, para a qual o Núcleo apresentará a grade dos cursos em reunião, ainda, a marcar. 

Em contato conosco veja o que  O Prefeito eleito falou sobre o assunto:
Marcelo Jorge: Caro Neto, Godofredo Viana será o único município que terá o curso técnico de mineração, sendo o pioneiro a nível técnico nacional e internacionalmente. Pois os outros cursos de mineração só existem em nível de graduação. Relevante salientar que a partir de agora Godofredo Viana entra como referência e inovação na área de profissionalização, educação e tecnologia a nível de mundo. Pois os alunos do curso receberão como material didatico um tablet contendo todas as apostilas anexadas ao mesmo. E isso é só o começo, muitas outras coisas estão vindo ai para transformar a história deste potente município.
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Não é nenhuma novidades que os usuários da TIM em todo o Maranhão vivem sofrendo com os constantes problemas em sua rede.

Desde sua instalação em Godofredo Viana as reclamações são inúmeras: sinal baixo, internet lenta, cobranças indevidas, problemas no envio de sms, quedas nas ligações e etc.

Os problemas da TIM em Godofredo Viana  só foram amenizados após um processo civil movido pelo Ministério Público no município.

Neste domingo um novo problema surgiu: "enviar sms para a operadora OI".

Há uma instabilidade no sistema da operadora e o envio para OI está impossibilitado.

A reclamação dos usuários é imensa, muitos não aceitam ficar sem contato com seus amigos e parentes.

Aguardamos que a solução do problema ocorra com a maior brevidade possível.


O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, deputado Hemetério Weba a devolver aos cofres do município a importância de R$ 1,7 milhão, além de pagamento de multa de R$ 173 mil.
A corte do TCE julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito relativa ao exercício de 2007, principalmente a utilização dos recursos dos Fundos Municipal de Saúde, de Assistência Social, de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O Tribunal de Contas constatou também irregularidades na realização de despesas com construção de praças, escolas, posto de saúde e recuperação de calçamento de ruas, sem apresentação das notas comprobatória, no valor de R$ 644. Hemetério é acusado ainda de atropelar a lei de licitação em uma série de obras.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
A praça Maria Aragão foi a primeira obra de Oscar Niemeyer no Nordeste, projetada quando Jackson Lago era prefeito de São Luís. A obra em homenagem  a Maria Aragão tornou-se um ponto de referência na cidade, palco de grandes eventos culturais e políticos.

Entre as maiores manifestações públicas já realizadas na Praça Maria Aragão estão as comemorações pela vitória e posse do ex-governador Jackson Lago, em 2006/07.

Negra e de origem pobre, Maria Aragão foi médica e professora. Através da medicina, ela lutou por uma sociedade justa e igualitária. foi uma eterna defensora das bandeiras libertárias e fez história como líder do Partido Comunista do Brasil, no estado do Maranhão, partido ao qual Niemeyer militou até o início dos anos 90.

CONTRA GOLPE JUDICIAL

Niemeyer foi uma das personalidades nacionais que saíram em defesa de Jackson Lago, durante o golpe judiciário, que tirou o governador do Palácio dos Leões em 2009. Meses antes, Niemeyer pediu respeito à soberania do povo maranhense. “A todos os brasileiros que acreditam na democracia para que se unam na luta pela defesa e respeito do voto e da vontade soberana dos maranhenses”, conclamou ele à época.

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