sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define os ilícitos de responsabilidade de administradores municipais. O Maranhão é o primeiro estado em número de prefeituras investigadas pela PF.

Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.

O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).

“Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios”, disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.

Esses dados são relativos apenas à atuação da PF – centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade.

Conluio. Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. “Muitas vezes pode ser que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar licitação.”

Ele observa que, com tantos inquéritos, a polícia acaba contrariando interesses. “Não temos partido. A corrupção é própria do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons assim.”

O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública – peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses inquéritos estão à parte das investigações referentes exclusivamente às administrações municipais.

Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de investigações sob responsabilidade da PF.

Ex-deputados. Neste lote do levantamento estão na mira da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais.

Por fraude à Lei de Licitações a PF mantém em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 1.944 inquéritos, seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145).

Em valores globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras e os dos demais órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. “Não quer dizer que esse seja o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos contratos que estão sob investigação”, assinala Oslain.

Especificamente com relação às prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário – apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis, fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão.

“São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios nas áreas de educação e saúde”, diz Oslain. O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande parcela dos inquéritos instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Recebi, ontem, o prefeito eleito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. O município é um destino turístico em potencial com parte das reentrâncias maranhenses, ilhas formada de mangues, a Ilha dos Pássaros com praias desertas e os pequenos lençóis. Tem, também, a única jazida de ouro em funcionamento no estado. Vamos apoiar obras estratégicas para o desenvolvimento turístico da região. Essa é a nossa função no Ministério do Turismo: detectar municípios com potencial turístico e apoiá-los para ampliar o leque de opções no país.Recebi, ontem, o prefeito eleito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. O município é um destino turístico em potencial com parte das reentrâncias maranhenses, ilhas formada de mangues, a Ilha dos Pássaros com praias desertas e os pequenos lençóis. Tem, também, a única jazida de ouro em funcionamento no estado. Vamos apoiar obras estratégicas para o desenvolvimento turístico da região. Essa é a nossa função no Ministério do Turismo: detectar municípios com potencial turístico e apoiá-los para ampliar o leque de opções no país.
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Curso técnico em Mineração do Uemanet será implantado em Godofredo Viana
 
Nesta semana o Núcleo de Tecnologias para Educação – UemaNet reuniu-se com o prefeito eleito da cidade de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. Na ocasião, discutiram parcerias para a sua gestão que se inicia em janeiro de 2013. 
Marcelo tirou todas as dúvidas sobre o Núcleo, como funciona a educação a distância, tipo de tecnologias utilizadas, etc. “As prefeituras não se interessam, mas é muito importante esse tipo de parceria. Cada vez mais quero buscar e levar o melhor para o município, principalmente quando se trata de educação. Falta mão de obra qualificada e é necessário investir”, disse o futuro prefeito. 
Para o coordenador do UemaNet, Antonio Roberto Serra, a busca de parcerias está só iniciando. “Não há limites para expansão dos cursos, só depende da estrutura que cada município oferece”, destacou o coordenador. 
Entre todos os cursos técnicos ofertados pela Uema o futuro prefeito optou pelo técnico em Mineração, devido a existir no local a Mineradora canadense Aurizona, para a qual o Núcleo apresentará a grade dos cursos em reunião, ainda, a marcar. 

Em contato conosco veja o que  O Prefeito eleito falou sobre o assunto:
Marcelo Jorge: Caro Neto, Godofredo Viana será o único município que terá o curso técnico de mineração, sendo o pioneiro a nível técnico nacional e internacionalmente. Pois os outros cursos de mineração só existem em nível de graduação. Relevante salientar que a partir de agora Godofredo Viana entra como referência e inovação na área de profissionalização, educação e tecnologia a nível de mundo. Pois os alunos do curso receberão como material didatico um tablet contendo todas as apostilas anexadas ao mesmo. E isso é só o começo, muitas outras coisas estão vindo ai para transformar a história deste potente município.
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Não é nenhuma novidades que os usuários da TIM em todo o Maranhão vivem sofrendo com os constantes problemas em sua rede.

Desde sua instalação em Godofredo Viana as reclamações são inúmeras: sinal baixo, internet lenta, cobranças indevidas, problemas no envio de sms, quedas nas ligações e etc.

Os problemas da TIM em Godofredo Viana  só foram amenizados após um processo civil movido pelo Ministério Público no município.

Neste domingo um novo problema surgiu: "enviar sms para a operadora OI".

Há uma instabilidade no sistema da operadora e o envio para OI está impossibilitado.

A reclamação dos usuários é imensa, muitos não aceitam ficar sem contato com seus amigos e parentes.

Aguardamos que a solução do problema ocorra com a maior brevidade possível.


O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão, deputado Hemetério Weba a devolver aos cofres do município a importância de R$ 1,7 milhão, além de pagamento de multa de R$ 173 mil.
A corte do TCE julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito relativa ao exercício de 2007, principalmente a utilização dos recursos dos Fundos Municipal de Saúde, de Assistência Social, de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O Tribunal de Contas constatou também irregularidades na realização de despesas com construção de praças, escolas, posto de saúde e recuperação de calçamento de ruas, sem apresentação das notas comprobatória, no valor de R$ 644. Hemetério é acusado ainda de atropelar a lei de licitação em uma série de obras.
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
A praça Maria Aragão foi a primeira obra de Oscar Niemeyer no Nordeste, projetada quando Jackson Lago era prefeito de São Luís. A obra em homenagem  a Maria Aragão tornou-se um ponto de referência na cidade, palco de grandes eventos culturais e políticos.

Entre as maiores manifestações públicas já realizadas na Praça Maria Aragão estão as comemorações pela vitória e posse do ex-governador Jackson Lago, em 2006/07.

Negra e de origem pobre, Maria Aragão foi médica e professora. Através da medicina, ela lutou por uma sociedade justa e igualitária. foi uma eterna defensora das bandeiras libertárias e fez história como líder do Partido Comunista do Brasil, no estado do Maranhão, partido ao qual Niemeyer militou até o início dos anos 90.

CONTRA GOLPE JUDICIAL

Niemeyer foi uma das personalidades nacionais que saíram em defesa de Jackson Lago, durante o golpe judiciário, que tirou o governador do Palácio dos Leões em 2009. Meses antes, Niemeyer pediu respeito à soberania do povo maranhense. “A todos os brasileiros que acreditam na democracia para que se unam na luta pela defesa e respeito do voto e da vontade soberana dos maranhenses”, conclamou ele à época.
sexta-feira, 30 de novembro de 2012


No fim da noite desta quinta-feira (29/11) aconteceu mais um trágico assassinato em Maracaçumé.

O jovem conhecido como Thalyson estava vigiando um terreno de propriedade de sua família quando foi surpreendido pelos tiros.

Segundo informações de populares, Thalyson foi morto por engano. Os meliantes estavam sequestrando a gerente do Banco Bradesco quando avistaram a viatura da polícia e fugiram, foi aí que eles encontraram com o jovem e atiraram no mesmo.

Thalyson foi atingido com três tiros, sendo dois no peito e um na cabeça. Ele não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. O corpo do jovem foi transferido ao Hospital do Povo em Governador Nunes Freire e já retornou para sua residência onde está sendo velado.

O clima de comoção e tristeza é grande em Maracaçumé.

As informações ainda estão muito vagas. Durante a manhã desta sexta-feira (30/11) teremos melhores detalhes.
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Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral no Maranhão protocolaram no Ministério Público Federal pedido de investigação para apurar a denúncia feita ao blog por empresários mineradores e funcionários do órgão sobre suposta prática de pagamento de propina para a liberação de processos pendentes.
Conforme apurou o blog, cem por cento dos funcionários do DNPM assinaram o documento que pede a apuração do fato denunciado.
Mineradores denunciaram ao blog sábado (24) que as autorizações de direitos minerários, uma rotina no órgão, somente estariam sendo liberadas para publicação no Diário Oficial da União mediante suposto pagamento de propina ao diretor de gestão de título minerários, Jomar da Silva Feitosa.
O esquema estaria funcionando desde 2009 e permanece até os dias atuais, para revolta dos técnicos do DNPM e dos empreiteiros denunciantes que estão sem poder trabalhar porque estariam se recusando a pagar até R$ 250 mil para receberem as licenças que dão direito ao beneficiado pesquisar e lavrar o minério.
Segundo a denúncia encaminhada ao blog, inclusive com apresentação de documentos, o esquema de corrupção ocorre de várias formas. Uma dela aconteceu com uma empresa mineradora que recebeu licença para lavrar granito ornamental em área onde não existe este tipo de minério, conforme laudo atestado por técnicos do próprio Departamento.
Na realidade, laudo diz que na área em questão  existe uma grande jazida de granito para brita e esta operação feita pelo DNPM, pela legislação que rege o setor, é considerada ilegal. A ilegalidade, no entanto, teria sido referendada pela diretoria de gestão de títulos mediante pagamento, mas corre o risco de ser revogada.
Outro fato muito estranho é o pagamento de multas e taxas de mineradoras ligadas a políticos maranhenses pelo próprio diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, com o valor do boleto sendo descontado em sua própria conta bancária.
Em outubro de 2010, por exemplo, o ex-deputado estadual e prefeito de Codó, Ricardo Archer, protocolou o processo nº 48422-906332/2010 solicitando o parcelamento de uma multa em oito vezes. As parcelas, no valor de R$ 301,63 foram pagas através de boleto descontado diretamente da conta do diretor de Gestão de Títulos.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012


Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral no Maranhão protocolaram no Ministério Público Federal pedido de investigação para apurar a denúncia feita ao blog por empresários mineradores e funcionários do órgão sobre suposta prática de pagamento de propina para a liberação de processos pendentes.
Conforme apurou o blog, cem por cento dos funcionários do DNPM assinaram o documento que pede a apuração do fato denunciado.
Mineradores denunciaram ao blog sábado (24) que as autorizações de direitos minerários, uma rotina no órgão, somente estariam sendo liberadas para publicação no Diário Oficial da União mediante suposto pagamento de propina ao diretor de gestão de título minerários, Jomar da Silva Feitosa.
O esquema estaria funcionando desde 2009 e permanece até os dias atuais, para revolta dos técnicos do DNPM e dos empreiteiros denunciantes que estão sem poder trabalhar porque estariam se recusando a pagar até R$ 250 mil para receberem as licenças que dão direito ao beneficiado pesquisar e lavrar o minério.
Segundo a denúncia encaminhada ao blog, inclusive com apresentação de documentos, o esquema de corrupção ocorre de várias formas. Uma dela aconteceu com uma empresa mineradora que recebeu licença para lavrar granito ornamental em área onde não existe este tipo de minério, conforme laudo atestado por técnicos do próprio Departamento.
Na realidade, laudo diz que na área em questão  existe uma grande jazida de granito para brita e esta operação feita pelo DNPM, pela legislação que rege o setor, é considerada ilegal. A ilegalidade, no entanto, teria sido referendada pela diretoria de gestão de títulos mediante pagamento, mas corre o risco de ser revogada.
Outro fato muito estranho é o pagamento de multas e taxas de mineradoras ligadas a políticos maranhenses pelo próprio diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, com o valor do boleto sendo descontado em sua própria conta bancária.
Em outubro de 2010, por exemplo, o ex-deputado estadual e prefeito de Codó, Ricardo Archer, protocolou o processo nº 48422-906332/2010 solicitando o parcelamento de uma multa em oito vezes. As parcelas, no valor de R$ 301,63 foram pagas através de boleto descontado diretamente da conta do diretor de Gestão de Títulos.
sexta-feira, 23 de novembro de 2012



Cléber Verde e Edson Araújo foram investigados pela Policia Federal durante a campanha política

o Núcleo de Inteligência da PF produziu a Informação Policial número 008/2010-NIP/SR/DPF/AM, a qual informa que no dia 19 de setembro de 2010, na sede da Asfem, no bairro Filipinho, realizou-se reunião da Colônia de Pescadores Z-10 Almirante Barroso.
A reunião tinha por objetivo tratar de assuntos relacionados ao seguro defeso, benefício do INSS, empréstimos do PRONAF e oferecimento de prestação de contas.
Os policiais, diz o relatório, chegaram ao local por voltas das 9h da manhã e na oportunidade observaram um grande número de pessoas, organizadas em enormes filas para assinarem um livro de ata.
Conforme a PF, as pessoas chegaram ao local transportada em veículos pequenos e ônibus que exibiam cartazes com propaganda eleitoral dos então candidatos Cleber Verde e Edson Araújo.
Após as assinaturas, as pessoas eram encaminhadas para um auditório, onde constavam cartazes dos dois candidatos, sendo que no material de propaganda do último constava a expressão “O candidato dos Pescadores”.
No momento, foram distribuídos inúmeros santinhos da dupla, tendo os policiais federais, infiltrados ao encontro, recebidos também as propagandas.
Além dois candidatos, estavam presentes o irmão de Cleber Verde e representantes de colônias de pescadores de vários municípios.
Conforme os policiais federais, o objeto da reunião limitou-se à realização de ato de propagandas eleitorais dos candidatos presentes, sendo que todos os que usaram a palavra pediram votos para eles.
Outro fato grave notado pelos federais foi o uso do carro oficial, um Ford Ranger, de placas JJU-7681, de propriedade do Ministério de Pesca e Aquicultura, presente ao local.
A reunião durou cerca de 3h e no encontro não foi tratado nenhum tema de interesse dos pescadores. Todos os discursos foram gravados pela Polícia Federal, que estão encartados nos autos.
A enorme quantidade de pessoas que ocorreram ao evento, a distribuição farta de material de propaganda, os veículos com propaganda eleitoral, a presença do veículo oficial e dos candidatos, e os discursos de campanha foram devidamente documentados por meio de fotografias pelos policiais federais.
Uma comissão de correição do Ministério de Pesca e aquicultura esteve na sede da Superintendência Federal no Maranhão e não encontrou irregularidades, mas colheu depoimentos de um dos servidores que comprova o envolvimento do irmão de Cleber Verde na campanha dos candidatos.
Na ocasião, a referida comissão sugeriu o aprofundamento das investigações na emissão de 300 carteiras de pescadores emitidas sem que tenham sido localizados os respectivos processos.
Além disso, depoimento tomado de Manoel João Filho relata a utilização indevida do benefício seguro defeso em favor dos dois candidatos, sem contar com uma série de denúncias de anônimos ao Disque Denúncia do Centro de Inteligência da Polícia Federal.
Por outro lado, a Promotoria de São Vicente de Férrer encaminhou peças investigativas relativas à reunião organizada pela Colônia de Pescadores de Cajapió (Z-45), no Centro Comunitário de Cajapió, no dia 4 de setembro, onde o assunto a ser discutido seria temas relacionados aos interesses dos pescadores, mas acabou se transformando em ato de campanha dos dois candidatos.
Por último, a Superintendência do Trabalho e Emprego do Maranhão enviou ofício mostrando um aumento significativo do número de requerentes ao seguro-desemprego do pescador artesanal em nosso estado. Passou de 20.926 no seguro defeso no período de 2006 a 2007 para 76.524, um aumento médio correspondente a 265%. E mais: havia uma previsão para o próximo defeso de mais de 100.000 pescadores credenciados, sendo constatado que em alguns municípios o número de pecadores ultrapassa a população economicamente ativa.
No caso específico do seguro defeso, o Ministério de Pesca e Aquicultura, do qual o irmão de Cleber Verde é o representante no Maranhão, tem competência para inscrever os pescadores que poderão obter o benefício custeado pelo poder público.
Em razão do exposto, o MPE concluiu que houve uso promocional do serviço de caráter social, consistente na concessão do seguro defeso em favor dos dois candidatos.
Já foi encerrada a fase de oitivas e todas as diligências solicitadas pelos acusados foram realizadas. Quem ainda poderia pedir novas testemunhas seria o Ministério Público e os interessados. O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues abrirá o prazo para as alegações finais e em seguida pode colocar em votação.
Além do Ministério Público, o suplente dedeputado Nonato Aragão também pede a cassação de Edison Araújo, que é o presidente da Federação das Colônias de Pesca no Maranhão.
Do blog do Luis Cardoso:

Prefeito e vice-presidente da FAMEM fez uma explanação detalhada sobre a situação ocasionada, principalmente, pela queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Durante encontro de trabalho promovido nesta última quarta-feira (22), o prefeito Gil Cutrim (PMDB) conversou com os professores da rede municipal de ensino de São José de Ribamar e fez uma explanação detalhada sobre a situação financeira delicada pela qual passa todos os municípios brasileiros devido a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constatada nos últimos meses.

Tal situação, de acordo com o prefeito e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), está prejudicando consideravelmente as administrações municipais que, em muitos casos, estão ficando sem fôlego financeiro para trabalhar. “Em São José de Ribamar, tivemos que tomar algumas medidas com os objetivos de garantir o bom funcionamento da máquina pública, continuar pagando em dia o funcionalismo e dar prosseguimento as obras e serviços em diversos setores. Só para se ter uma ideia, encerraremos o ano de 2012 com um déficit orçamentário de mais de R$ 15 milhões, fruto das constantes perdas de repasses do FPM por parte do Governo Federal”, explicou.

Gil Cutrim aproveitou o encontro de trabalho, convocado por ele próprio e do qual participaram centenas de professores e representantes do núcleo do Sinproesemma em São José de Ribamar, para prestar esclarecimentos aos educadores sobre o não pagamento, este mês, do chamado 14º salário.

Segundo o prefeito, os recursos disponibilizados pelo Governo Federal, através do Fundeb, foram utilizados pelo município no cumprimento de acordos estabelecidos com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério, dentre eles o pagamento, aos professores da rede municipal de ensino, das progressões e promoções e de dois reajustes salariais – um de 15% e outro de 22% — além do pagamento mensal dos salários dos profissionais da área.

Como o Governo Federal não efetuou nenhum pagamento de complementação para o Fundeb, o município de São José de Ribamar não pôde pagar o 14º até o momento. É importante ressaltar que o pagamento do 14º não é uma obrigatoriedade, podendo o município fazê-lo, de acordo com o que reza a lei municipal nº 939/11, somente quando existir reserva de recursos – seja do Fundeb, do FPM ou do próprio tesouro municipal – o que, infelizmente, São José de Ribamar não dispõe no momento.

“Assim como vocês, professores, estou indignado com esta situação imposta ao município pelo Governo Federal. Recentemente, estive em Brasília e vários ministros sinalizaram no sentido de, até o final do ano, promover compensações financeiras que possam modificar o quadro de crise pelo qual passam as prefeituras brasileiras. Estamos esperançosos para que, de fato, estas compensações sejam implementadas”, finalizou o prefeito.
quinta-feira, 22 de novembro de 2012

A Polícia Federal no Maranhão prendeu na tarde desta quarta-feira, o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (MA), gestão 1993 a 1996. O ex-prefeito, de 56 anos de idade, foi localizado e preso por volta das 15h, em São Luís (MA). A prisão ocorreu em cumprimento a um Mandado de Prisão expedido pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Luís.
O ex-prefeito do município de Cândido Mendes foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de responsabilidade por desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) durante seu mandato. Este é o segundo ex-prefeito preso no Maranhão nos últimos dez dias por condenação da Justiça Federal.
O preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.



O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relator do processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) no Ministério Público Federal, por abuso de poder político e econômicos nas eleições de 2010, a pedido do relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público por prevaricação.
O processo de cassação da governadora está paralisado desde que o relator original do processo no Tribunal Superior Eleitoral, ex-ministro Arnaldo Vessiani, o encaminhou para receber o parecer do Ministério Público Federal.
Mesmo atarefado com o julgamento do Mensalão do PT, Roberto Gurguel, num gesto que causou surpresa, avocou para ele a relatoria do processo e engavetou, sentou em cima e nunca mais devolveu para ser julgado pelo pleno do TSE.
O procurador é acusado no relatório da CPI do Cachoeira de ter paralisado a Operação Vegas, da Polícia Federal, que descobriu a relação de parlamentares com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entre eles o ex-senador Demóstenes Torres (GO). Gurgel recebeu a denúncia em 2009, mas só mandou investigar em 2012, quando a CPI já estava em funcionamento.
Segundo ele disse à Folha de São Paulo, "isso ocorreu porque em 2009 porque o quadro que veio ao Ministério Público Federal era limitado essencialmente à questão do jogo". Ele afirmou que o sobrestamento da operação Vegas permitiu que as investigações avançassem e desvendassem o esquema Cachoeira.
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
Durante toda semana a população de Godofredo Viana viveu momentos de puro pânico.
Foi anunciado em uma rádio da cidade próxima de havia indios canibais atacando a população local, onde foi pedido reforço policial ao vivo.
Sem ter informações precisas as familias fiacaram assustadas, alunos já não sairam pra escola.
Nesta segunda feira ainda sem nenhuma informação por parte das autoridades locais, as familias agoram acompanham seus filhos de perto.
A história  começou dizem os locutores da rádio da cidade vizinha é que em Gurupi -ma algumas pessoas desapareceram e que teriam sido comidos por ndios canibais.
Não sabemos a verdade mais fica aqui um alerta.
terça-feira, 13 de novembro de 2012

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (13) o marco civil, uma espécie de ''Constituição" da internet. A sessão está marcada para começar às 9h, mas é possível que a votação atrase, até que sejam feitos os ajustes finais no texto. 
A votação no Plenário estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pela terceira vez em função de divergências. Isso porque o texto original do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do marco civil, sofreu alterações momentos antes da apreciação da matéria. As duas principais mudanças dizem respeito à remoção de conteúdos por provedores e à neutralidade na rede (veja abaixo).
Consultado pela reportagem, Molon informou que as mudanças realizadas foram "pequenas".  Ele também disse estar otimista para que a votação do marco civil não passe desta terça-feira. A previsão do deputado é a de liberar a última versão do  texto do marco civil no meio da manhã para que, em seguida, ele seja votado na Câmara. Confira abaixo os pontos alterados na semana passada, que impediram a votação do projeto.

Remoção de conteúdo 

A última redação do marco, apresentada na semana passada, informava que os provedores de conteúdo só serão responsabilizados se não removerem aquilo que for determinado pela Justiça. No entanto, o segundo parágrafo do artigo 15 tira a obrigatoriedade de formalidade judicial no caso de infração de direitos autorais. Essa parte do projeto, diz Molon, foi colocada a pedido de Marta Suplicy, ministra da Cultura.
Dessa forma, um portal deverá remover o conteúdo caso alguém reclame que determinada página infringe direitos autorais. Isso sem a necessidade de ação judicial.

A Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa provedores de conteúdo e de serviço, é contra a nova redação do artigo. “Isso pode gerar algum tipo de censura. A formalização do pedido de remoção pela Justiça é essencial para a segurança jurídica da internet”, disse Eduardo Neger, presidente da Abranet. A entidade divulgou uma nota informando que as alterações no artigo 15 "colocam em risco os direitos constitucionais dos usuários da rede".
 
Por outro lado, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em carta aberta, pontua que a nova redação do projeto desburocratiza a remoção de conteúdos piratas da internet.

Neutralidade da rede

Outro alvo de polêmica, o artigo 9º diz respeito à neutralidade na rede: ele propõe que o responsável pela transmissão de conteúdo deve tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Na última redação, a “neutralidade na rede” ficava a cargo de regulação do Poder Executivo -- trecho que será trocado, segundo Molon, indicando que a medida funcionará “conforme regulação”.
 
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de “discriminação de tráfego” sob as condições de “não causar prejuízos aos usuários”, de “respeito à livre concorrência” e de “informar os usuários” de que seus dados estão sendo, de alguma forma, tratados de forma diferente.

Ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defende a neutralidade, mas criticou o projeto por dar ao Poder Executivo a possibilidade de regulamentar as exceções à neutralidade. “Hoje, nos agrada a presidente, mas a vida pública é impessoal. Não gostaria de ver na mão da Dilma ou de qualquer presidente esse tipo de poder sobre a internet que, para mim, é anárquica”, opinou, segundo a Agência Câmara.

Sobre a neutralidade, as operadoras se preocupam com a possibilidade de o marco civil não permitir a “discriminação de tráfego”.  “A neutralidade pode impedir que as empresas possam oferecer diferentes tipos de serviço de internet. Isso pode restringir a oferta de serviço aos consumidores”, disse Carlos Duprat, diretor do Sinditelebrasil (órgão que representa empresas de telecomunicações). 

(Com Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Do Uol:

O Fluminense é tetracampeão brasileiro. O time de Abel Braga venceu o Palmeiras por 3 a 2 neste domingo, em Presidente Prudente, coroou uma campanha com apenas três derrotas e praticamente decretou a segunda queda do time paulista na história.

O título foi possível graças ao empate por 1 a 1 entre Atlético-MG e Vasco, em São Januário. Já a equipe paulista poderá ter o seu rebaixamento confirmado na próxima rodada mesmo com uma vitória diante do Flamengo. Basta a Portuguesa e o Bahia ganharem seus jogos.

O herói da campanha tricolor foi o atacante Fred que fez dois gols, inclusive o do título nos últimos minutos do tempo regulamentar. Além de ter feito o primeiro da partida, o atacante participou ativamente do segundo, ao cruzar a bola para área e ver um palmeirense empurrar contra a própria meta.

O camisa 9 consolidou a condição de artilheiro do Brasileirão, com 19 tentos.

A torcida tricolor esperou até o último segundo para soltar o grito de campeão. Mas nem os jogadores da equipe sabiam do título depois do apito final. Eles não haviam sido informados do resultado da partida do Atlético-MG, que terminou minutos antes.

Quando souberam, correram ao alambrado do Prudentão para festejar com a torcida tricolor que se deslocou a Presidente Prudente, no interior paulista.

Mesmo jogando fora de casa, o time carioca foi melhor durante boa parte do jogo e se aproveitou das deficiências do adversário. Buscou o ataque quase o tempo todo e foi agressivo nos minutos finais quando precisava da vitória para conquistar o tetra.

Comandada por Abel Braga, que não parava de gritar à beira do gramado, a equipe promoveu um abafa e teve várias chances nos últimos minutos. O jogador mais procurado, claro, era Fred, que pôde concluir com tranqulidade um cruzamento de Jean aos 42min e sacramentar o título.

Para o Palmeiras, resta a desolação. O primeiro tempo foi praticamente a cara de toda a Era Kleina. O time dominou as jogadas, criou as melhores chances, mas não conseguia passar de seu ex-goleiro Diego Cavalieri. Obina e Barcos tiveram chances, especialmente nas bolas paradas de Marcos Assunção.

A melhor chance, no entanto, foi do Fluminense. Fred cabeceou bola na trave esquerda de Bruno. Pouco depois, no último lance da etapa inicial, o Tricolor conseguiu abrir o placar. Wellington Nem virou em cima da marcação e chutou rasteiro. Bruno defendeu e, no rebote, Fred completou sem dificuldades.

O camisa 9 também conseguiu o segundo gol, quando chutou uma bola desviada por Maurício Ramos, que acabou marcando contra. O empate do Palmeiras veio com gols de Hernán Barcos e Patrick Vieira. Parecia que o time paulista conseguiria uma reação incrível.

A empolgação tomou conta dos cerca de 6 mil palmeirenses que estavam no estádio e calou os 2 mil cariocas. O barulho do torcedor, no entanto, não adiantou de nada.

O herói do título conseguiu o gol derradeiro, calou a parte verde do estádio e fez explodir a tricolor com três rodadas antes do fim do Nacional.
sexta-feira, 9 de novembro de 2012

A obrigatoriedade da vacinação anti-rábica é para bovídeos, eqüídeos e mamíferos.
Divulgação/Sagrima-Aged
09/11/2012 15h32

Foto: Divulgação/Sagrima-Aged
SÃO LUÍS - A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), baixou portaria que já está em vigor em 48 municípios do Maranhão. O documento torna obrigatória a vacinação contra a raiva animal, a fim de controlar o alto índice da doença em herbívoros domésticos. A obrigatoriedade da vacinação anti-rábica é para bovídeos, eqüídeos e mamíferos, já a partir do primeiro dia de vida.
É necessário vacinar periodicamente os animais domésticos nas áreas endêmicas, mesmo que não haja focos de raiva porque, existindo o morcego hematófago, principal transmissor, pode surgir, a qualquer momento, um novo foco entre os herbívoros domésticos, com prejuízos econômicos para o pecuarista, além do risco à saúde de transmissão dessa zoonose a todas as pessoas em contato com os animais infectados.
No ano passado, a Aged-MA registrou sete ocorrências de raiva animal e, só este ano, até o mês passado, já são nove os casos de infecção em todo o Estado. Os principais sintomas nos animais herbívoros são: isolamento do grupo, salivação intensa, andar cambaleante, movimento de pedalagem e coma.
Os municípios que deverão vacinar seus animais são Apicum-açu, Amapá do Maranhão, Araguanã, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Newton Belo, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Mararanhãozinho, Matinha, Mirinzal, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri-mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Presidente Sarney, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Santa Luzia do Paruá, Santa Helena, Serrano do Maranhão, Turiaçu , Turilândia , Viana, Vitória do Mearim e Zé Doca.
A doença não tem cura e a única forma de tratamento é a prevenção através da vacinação. Os animais primovacinados (vacinados ao nascer) deverão ser re-vacinados trinta dias após a 1ª imunização. Depois da aplicação da dose de reforço, a imunização será semestral. A vacina pode ser encontrada em qualquer revendedora de produtos agropecuários e custa em média R$ 22 o frasco com 50 ml, que corresponde a 25 doses.
A vacina é dada pelo próprio criador e comprovada seguindo o calendário da campanha de vacinação contra a febre aftosa - nos meses de maio e novembro, nos escritórios das Unidades Regionais e Veterinárias da Aged-MA mais próxima de seu município. A comprovação é feita através da apresentação da nota fiscal de compra da vacina, onde estão discriminados o laboratório e número da partida, data da compra da vacina, quantidade dos animais vacinados, espécie e faixa etária vacinada. A não comprovação acarretará multas de R$ 200 e mais R$ 5 por cabeça não imunizada.

Sessenta por cento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Estreito (a 752 km de São Luís) estão bloqueados por força de duas liminares da 1ª Vara daquela comarca, proferidas em resposta à Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça daquela comarca, Luís Samarone Batalha Carvalho, no dia 25 de outubro, contra o prefeito José Gomes Coelho para garantir o pagamento dos salários em atraso dos meses de setembro e outubro dos servidores do município.
"BOCA DO CAIXA"
A primeira decisão, datada de 26 de outubro e assinada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Estreito, Gilmar de Jesus Everton Vale, atende integralmente os pedidos da Ação Civil Pública pelo representante do MPMA.
A liminar é reforçada por uma segunda decisão proferida, em 7 de novembro, determinando que os funcionários da agência do Banco do Brasil no município não permitam que o prefeito faça saques em espécie das contas da Prefeitura.
A movimentação das contas do Município deve ser feita somente por meio de cheques ou transferências bancárias, sempre preservando os valores para o pagamento dos servidores conforme determinado judicialmente.
PEDIDOS
Na ação, além do bloqueio de 60% do FPM, o promotor de justiça pediu que o pagamento dos salários servidores seja feito em ordem crescente de valores. A manifestação do MPMA também solicitou o envio, pelo prefeito José Gomes Coelho, das folhas de pagamento e contracheques de todos os servidores com salários atrasados.
"Apesar da intranquilidade social decorrente do atraso dos salários, nenhuma medida foi tomada pela Administração Municipal, não se esquecendo que o Município tem recebido regularmente as cotas do FPM, FUNDEF e ICMS, bem como as das demais receitas tributárias", ressaltou o promotor , na ação.
Nas duas decisões foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.


O ministro Arnaldo Versiani, relator de processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), participou na quinta-feira (8) de sua última sessão plenária como membro do Tribunal Superior Eleitoral. O segundo biênio como membro da Corte termina na próxima segunda-feira (12).
Versiane  foi o relator de todas as minutas de resoluções referentes às eleições de 2010 e 2012. Ele conduziu, em nome do Tribunal, várias audiências públicas com representantes de partidos políticos, integrantes do Ministério Público, advogados e cidadãos para a coleta de sugestões para a elaboração dos textos.
O ministro que está completando sua passagem pelo TSE foi quem ordenou e obrigou que o juiz provisório do TRE maranhense, Sérgio Muniz, realizar as oitivas que estavam faltando para que o processo fosse mandado de volta ao TSE para julgamento.  
A saída de Versiane do TSE foi comemorada no Palácio dos Leões em decorrência da firmeza do ministro em fazer andar o processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares pede a cassação do diploma de Roseana por ter cometido abusos de poder econômico e políticos nas eleições de 2010.
Nascido em Belo Horizonte (MG), o ministro Arnaldo Versiani tomou posse como ministro substituto no TSE em 18 de maio de 2006. Foi reconduzido ao cargo de ministro substituto em 19 de maio de 2008. No dia 11 de novembro de 2008 tomou posse como ministro efetivo no Tribunal. No dia 12 de novembro de 2010 foi reconduzido ao cargo de ministro efetivo do TSE para o exercício do segundo biênio como titular. O ministro Arnaldo Versiani foi indicado em lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal para a vaga de ministro substituto do TSE.




Uma mulher, de nome não identificado, chamou a atenção de quem transitava no aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís.
A mulher sem roupa estava no aeroporto e ficava fazendo poses sensuais, como quem estivesse fazendo para um fotografo. É claro que os seguranças apareceram no local e acabou com a festa e o tumulto provocado pela exposição.
Segundo apurou o blog, a mulher aparentava sinais de quem estaria sob o efeito de álcool. Veja abaixo outras fotos:
quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Começa nesta sexta-feira (9), em São Luís, o Maranhão Roots Reggae Festival, um dos maiores eventos do gênero musical no país. O festival continuará no sábado (10) e domingo (11), com atrações nacionais e internacionais em uma grande estrutura montada na Passarela no Samba, no Anel Viário. Confira a programação do evento.

Entre os convidados internacionais confirmados estão Marcia Griffiths, Looyd Parks, Bob Andy, Cedric Myton, Sly Fox, Ken Boothe e Culture. Entre as atrações o evento contará com a Tribo de Jah, Planta e Raiz, Toni Garrido, Mano Bantu, Ronnie Green e Miriam Black, além da Rebel Lion.

O evento contará com uma grande estrutura, dividido em dois palcos que receberão as principais atrações e dois espaços para os amantes do reggae de vinil, que serão comandados pelos melhores DJs do Maranhão.

Os valores dos ingressos para os três dias de festival variam de R$ 80,00 a pista, R$ 270,00 o camarote, a R$ 130,00 a hot zone, Os interessados também podem comprar ingressos para dias específicos, que custam R$ 30,00 pista, R$ 100 camarote, R$ 50,00 hot zone.

A entrada para estudantes custará apenas R$ 15,00.

O Maranhão Roots Reggae acontece nos dias 9, 10 e 11 de novembro na Passarela no Samba, no Anel Viário.

Confira a programação do evento:

Sexta-feira (9):
18h – Regueiras Guerreiras (Palco Pedra)
19h – Filhos de Jah (Palco Pedra)
20h – Santa Cruz (Palco Pedra)
21h – George Gomes & Banda Legenda
22h – Ronnie Green/Mirian Black (Palco Rei)
23h – Cedric Mynton (Palco Rei)
0h – Planta e Raiz - (Palco Pedra)
2h – Kazamata (Palco Rei)

18h-2h – Radiola do Reggae - DJ Marcus Vinicius (Tenda Radiola Reggae Point)
18h-2h – Gira Estrela do Som (Paredões)

Sábado (10):
19h – Banda Juba de Leão (Palco Rei)
20h – Barba Branca (Palco Rei)
21h – Mano Bantu (Palco Pedra)
22h – Tribo de Jah (Palco Rei)
0h – Lloyd Parks (Palco Pedra)
1h – Ken Booth (Palco Pedra)
2h – Márcia Griffiths (Palco Pedra)
18h-3h – Reggae Point - DJ Valdiney (Tenda Radiola Reggae Point)
18h-3h – Super Itamaraty (Paredões)

Domingo (11):
19h – Banda Rebel Lion (Palco Pedra)
20h – Culture (Palco Rei)
21h – Bob Andy (Palco Rei)
22h – Raiz Tribal (Palco Pedra)
23h – Toni Garrido (Palco Pedra)
0h – Capital Roots/Sly Fox (Palco Rei)
1h – Sorteio do carro

18h-1h – FM Natty Nyfson (Paredões)
18h – Reggae Point - DJ Valdiney (Tenda Radiola Reggae Point)
19h – Radiola do Reggae - DJ Marcus Vinicius (Tenda Radiola Reggae Point)
20h – Reggae Point - DJ Valdiney (Tenda Radiola Reggae Point)
21h – Radiola do Reggae - DJ Marcus Vinicius (Tenda Radiola Reggae Point)
22h – Reggae Point - DJ Valdiney (Tenda Radiola Reggae Point)
23h – Radiola do Reggae - DJ Marcus Vinicius (Tenda Radiola Reggae Point)
0h – Reggae Point - DJ Valdiney (Tenda Radiola Reggae Point)
1h – Radiola do Reggae - DJ Marcus Vinicius (Tenda Radiola Reggae Point)
terça-feira, 6 de novembro de 2012

presidente Arnaldo Tirone do Palmeiras (Foto: Marcos Guerra/Globoesporte.com)
(Foto: Marcos Guerra / Globoesporte.com)
O presidente Arnaldo Tirone é cada vez mais contestado em seu cargo no Palmeiras, a dois meses do fim do mandato e com 95% de chances de rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro. Depois de ser cobrado por conselheiros na sede do clube e de ter recebido ameaças por telefone e por meio de pichações em São Paulo, o comandante terá segurança reforçada, mas promete “não se entregar” até o fim do ano. Ele deve viajar com o grupo para Presidente Prudente, onde o Verdão enfrenta o Fluminense no próximo domingo.
– É preciso ter força neste momento, e não vou deixar de trabalhar. Vamos tirar o Palmeiras dessa – bradou Tirone, em rápido contato com a reportagem.
O fim de semana passado sugere um futuro conturbado para o atual presidente. No sábado, ele passou a manhã na sede social do Palmeiras e foi abordado por conselheiros de diferentes correntes de oposição à atual administração. Todos fizeram cobranças duras, mas sem qualquer ameaça. Sem ação, Tirone apenas prometeu que continuaria trabalhando para tirar o time da zona de rebaixamento – e se colocou à disposição para uma possível reeleição. O discurso, claro, não convenceu.
No domingo, o presidente seguiu para Araraquara, onde o Palmeiras empatou em 2 a 2 com o Botafogo e ficou em situação ainda mais complicada. Horas antes do duelo, ele foi flagrado em uma lanchonete do distrito de Bueno de Andrada, próximo à cidade onde o clube mandou seu jogo, comendo coxinhas “douradas”. O salgado é típico do local, e Tirone quis experimentar a iguaria.
Mas até o salgado virou motivo de crítica. Para alguns mais exaltados, a atitude soou como falta de preocupação com a atual situação do time. Durante o jogo, ele ficou isolado em um camarote situado em uma das laterais do campo. Depois, deixou rapidamente o estádio sem falar com ninguém. A torcida já o ameaçava com gritos de “Tirone, vai tomar no c...” e “meu Palmeiras não precisa de você”. Em São Paulo, muros do Palestra Itália foram pichados com ameaças de morte.
Por telefone e mensagens de texto, o presidente recebeu ameaças do mesmo teor. Por isso, terá mais atenção dos seguranças do clube – ele já evitou uma viagem a Recife para “não dar trabalho aos guarda-costas”. Sabendo da situação de seu superior, o técnico Gilson Kleina pediu tranquilidade à torcida.
– Entendemos o sofrimento do torcedor, mas a violência não leva a nada, só pode levar a uma fatalidade. Todo mundo aqui é pai de família e precisa voltar para casa, assim como na torcida também precisam. Temos de entender que o futebol é um meio de vida, não um meio de morte – afirmou o técnico.


Torcida do Palmeiras faz pichação com ameaça de morte a Tirone (Foto: Felipe Zito/Globoesporte.com)Pichação no muro da sede social do Verdão faz ameaça ao presidente (Foto: Felipe Zito/Globoesporte.com)


Veja o perfil dos deputados e senadores que foram selecionados para receber, na noite desta quinta-feira, o Prêmio Congresso em Foco. Classificação final só será divulgada durante a premiação
Eles, desde já, estão premiados. São os 50 deputados e senadores que foram escolhidos pelos jornalistas que cobrem o Parlamento como os melhores representantes da população em 2012. 
Durante o segundo semestre, eles disputaram a preferência do público, na votação pela internet que define a colocação de cada um na lista. Independentemente dessa colocação, porém, eles já podem ser considerados os parlamentares que fizeram a diferença este ano. E, assim, na noite de quinta-feira (8), no Unique Palace, em Brasília, receberão o Prêmio Congresso em Foco. O Congresso em Foco apresenta agora o perfil dos deputados e senadores que fazem parte desse seleto grupo.
Outros nomes se juntarão a essa lista, por escolha do público, em votação na internet. O público também decide a classificação final dos premiados, definindo assim o prêmio que caberá a cada um. Há troféus para os primeiros colocados e certificados para os homenageados. O mistério, porém, só será desfeito na festa de premiação, quando será divulgada a ordem final de classificação e os nomes incluídos na votação feita pela internet.
Participaram da primeira fase de votação 186 jornalistas que acompanham as atividades do Congresso. Os nomes dos indicados foram submetidos à votação na internet entre os dias 13 de agosto e 15 de outubro. Ao votar, o internauta podia incluir um nome à lista, em cada uma das 11 categorias – além de melhor deputado e senador, há outras nove categorias especiais. Em cada uma das categorias, o nome mais votado pela internet se somará à relação dos premiados.
Outra novidade desta edição foi o veto à indicação de parlamentares que respondem a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), a processo nos conselhos de ética da Câmara ou do Senado ou que são alvos de denúncias de violação aos direitos humanos.
O prêmio
Em sua sétima edição, o Prêmio Congresso em Foco tem como objetivo estimular o cidadão eleitor a seguir de perto, e de modo permanente, as atividades do Legislativo. A ideia é fiscalizar e acompanhar tanto para dar puxões de orelhas na maioria que nos decepciona na arena legislativa, mas também para valorizar quem sabe honrar o voto que recebeu nas urnas.
O Prêmio Congresso em Foco 2012 tem o patrocínio da Ambev, da Petrobras e da Souza Cruz, e o apoio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ArpenBrasil), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).
Também apoiam o projeto a Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) e a agência de comunicação Inpress Oficina.
A iniciativa tem ainda o apoio institucional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, da Agência Radioweb, da Fábrica de Ideias e da ONG carioca A Voz do Cidadão, que mantém programa de mesmo nome na Rede CBN de Rádio.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Blog do Garrone

A Caema mais uma vez dá prova de que quem for contar com a saúde pública vai entrar pelo cano.

A Companhia, que é vinculada a secretaria de saúde, assinou mais um contrato com a Unihosp – Serviços de Saúde Ltda. garantindo assistência médica a seus funcionários e dependentes, desta vez com validade de doze meses, ao sintomático preço de R$ 23.508.000,00.

O primeiro contrato assinado em março foi por seis meses e por R$ 10.234.800,00.

E mais uma vez o extrato publicado no Diário Oficial não deixa claro se houve algum tipo de licitação.

O certo é que pagar R$ 23 milhões por um plano de saúde é caso de internação, talvez penitenciária.

Mesmo levando-se em conta o direito a esse privilégio pelo funcionário da Caema, esse valor parece-me absurdo, pois quanto maior o número de funcionários menos se paga, quando esse contrato é assinado pela iniciativa privada.

Enquanto falta água nas casas em São Luís, o que não falta na Caema é ralo…

Veja mais esse contrato com a Unihosp

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: Companhia de Sa- neamento Ambiental do Maranhão – CAEMA; CONTRATADA: Unihosp Serviços de Saúde Ltda.; CONTRATO – 059/2012-PRJ; OBJETO: Serviços de assistência médica, hospitalar, ambulatorial, exames complementares, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, aos servidores e seus dependentes diretos e indiretos, envolvendo todos os meios de diagnóstico e tratamento, com cobertura no Estado do Maranhão; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de recebimento da ordem de serviço; VALOR: R$ 23.508.000,00 (vinte e três mil e quinhentos e oito reais); RECURSOS: Plano Interno MANUTCAEMA, Fonte de Recursos 0218 – Natureza de Despesa 33.90.08 – PROGRAMA – 17.122.0552.4450.0001; ASSINATURA: 03/09/2012; BASE LEGAL: art. 22,I, §1o, art. 23, II, c, §3o e art.38 da Lei 8.666/93; Processo n° 499/2012 – CAEMA. São Luís, 26 de setembro de 2012. CATARINA BOUCINHAS LEAL – Procuradoria Jurídica
sábado, 3 de novembro de 2012


As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão aplicadas neste fim de semana às 13h, no horário de Brasília. No sábado (3), a prova terá 45 questões de múltipla escolha sobre ciências humanas e s 45 questões sobre ciências da natureza.

No domingo (4), serão 45 questões de linguagens e códigos, que engloba português e inglês ou espanhol, e mais 45 questões de matemática. Ainda no domingo, os candidatos farão a redação.

O candidato só poderá entregar o gabarito e deixar a sala de provas após duas horas após o início do seletivo. Para levar o caderno de questões, é necessário esperar na sala até que faltem 30 minutos para o fim da prova.

Horário
Em razão do início do horário de verão, os candidatos inscritos para o exame deverão estar atento em relação ao horário local de fechamento dos portões em cada Estado. Os portões serão abertos uma hora antes do início da prova, e fechados pontualmente no horário previsto no edital do Enem. Recomenda-se aos inscritos que cheguem aos locais de prova com uma hora de antecedência.

No Maranhão, os portões das escolas onde serão aplicadas as provas vão ser fechados às 12h, no horário local, assim como nos Estados do Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Para a realização, das provas o candidato deverá usar somente caneta com tinta esferográfica preta e feita com material transparente. Os gabaritos das provas serão divulgados no site do Inep.
quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Mais um jovem é morto em Godofredo Viana.
Desta vez o atentado aconteceu dentro da propia delegacia de policia.
Um jovem conhecido por Joaozinho foi preso e levado para delegacia e colocado na mesma cela com outros presos onde se encontrava outro jovem conhecido com Teletabes.
Segundo informações o Joaõzinho estava com uma arma branca (canivete automatico) não percebido pelos policiais, ao entrar na cela o mesmo atacou o rapaz que ja tinha uma rixa antiga lhe dando vários golpes. O jovem foi levado para o hospital mais não resistiu.
Os outros presos se revoltaram, tomaram a arma do criminoso e esfaquiaram o mesmo que se vingiu de morto.
Os Policiais contactaram a Ambulância que puseram o corpo para levar ao posto médico da cidade, mais em uma parte do caminho mesmo esfaquiado o jovem abriu a porta traseira do veículo e saiu correndo, logo em seguida foi abordado pelos policiais, e levado para o Hospital na cidade vizinha de Cândido Mendes.
Mais informações a qualquer momento.
O prefeito eleito de São Luis, Edivaldo Holanda Júnior  acaba de nomear os integrantes da equipe de transição, que ficará responsável pelo levantamento de dados da atual administração. 

A equipe está sendo presidida pelo vie-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB) e tem a missão de entregar ao prefeito uma radiografia do que está sendo encontrado pelo gestor que vai assumir em primeiro de janeiro de 2013. 

Integram a comissão de transição Delcio Rodrigues e Silva Neto, Pedro James Guedelha, Linaldo Albino da Silva, Rodrigos dos Santos Marques e Wellington Resende, Felipe Camarão e Bernardo Felipe Pires Leal

Abaixo publico o ofício encaminhado ao prefeito João castelo solicitando acesso da equipe às informações referentes ao município de São Luís. 

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